oficio abnt 2011
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 36. A empresa pública e a sociedade de ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou a certificação da qualidade ... do produto ... ável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro; ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... écie de material não inerte da NBR 10.004 ABNT ... (ou outra classificação que lhe substitua), ... “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da ... parte, determinar as ... 29.8.2011 (eDOC 25, p. 124) ... Nesse acordo ficaram ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ão de Engenheiro , aliado as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ... — Relator: Sérgio Gomes, 10 de agosto de 2011; TJSP — Apelação 0137015-41.2005.8.26.0000 ... livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (2009, p. 1) por meio do ISA: Guia 73:2009 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2020
Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201
... realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/2011 e fatores ... empregados ... que, no julgado, fora determinada, de ofício, a baixa dos autos ... em diligência, a fim de ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT relativas à acessibilidade ... Art. 25. Os ... 7.546, de 2011) ( Vide Decreto n. 7.709, de 2012) ( Vide ... ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004444-32.2012.8.19.0073 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS NO DECISUM. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL QUE APONTOU O VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INVALIDAR O TRABALHO TÉCNICO REALIZADO NA PERÍCIA. MANUTENÇÃO. 1. Cuida-se de...
... 02, folha 02 do cartório do 2º Ofício de Magé, ... o qual possui uma área total de ... observou as recomendações da ABNT NBR- ... 14.653/2011, devendo, por tal razão, ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. iii – deScrição doS daNoS oBSerVadoS No ... 174, de 2010, Medida Provisória nº 544, de 2011 ... 192 » Marcelo corrêa Mendonça ... a) ... 4. Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte; 5 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As dotações destinadas à ... eventualmente venham ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... da região, de acordo com norma técnica da ABNT (NB-502/89). 4- Segundo o firme entendimento do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 2201-009.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2011-C ... DITR. RETIFICAÇÃO ... DE DECLARAÇÃO ... uma retificação de ofício do lançamento ... A DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ... aos requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR ... 14.653-3), demonstrando a ocorrência de ...
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Direito Ambiental
... (Magistratura Federal/1ª região – 2011 – CESPE) Em defesa do meio ambiente, o STF ... tecnológica fixada pelas normas da ABNT. ... (B) afetem 70% das interações de ... deverão obrigatoriamente convocar, de ofício, audiência pública para informação sobre o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Apresentação
... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... ARBITRARIAMENTE A LETRA DA LEI (Maximiliano, 2011, p. 41) ... Na visão de Maximiliano, seria ... Relaciona os conceitos das normas da ABNT e demais atos normativos, bem como o art. 39 do ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de 2012) (Vide Decreto ... ção Brasileira de NormasTécnicas — ABNT; ... XI — Administração Pública — a ... , devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... 3.1.1. ABNT NBR ISO 31000:2018 ... A ABNT NBR ISO 31000 ... artigo 6º, o qual foi introduzido no ano de 2011, dispõe que: “os meios telemáticos e ... autoridade ou essa Diretoria poderão, de ofício, exigir modificações ao referido regulamento em ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Toda via, não consegue, pois o ofício n ão é aceito pela Políci a sob a justifica ... e pr evenção da violência (OBSER- VE, 2011, p. 6). Compreender as dif erenças culturais e ... ÇÃO BR ASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 1 0520 ... 262 Coleção Criminologia, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ... e contraditório, por se tratar de ato de ofício da ANATEL para coibir conduta ilícita de ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... Por meio do Ofício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de ... Nacional do Meio Ambiente e na norma da ABNT (NBR 10.151). Fato aparentemente criminoso ... -
Legislação Complementar
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, a legislação específica e as disposições ...