ofício ao prefeito
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Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... Precedentes. Crime eleitoral. Im putação a prefeito. Foro, por prerrogativa de função, junto ao T ribunal Regional ... ordem que se resolve pela concessão de habeas corpus, de ofício, para extinguir a ação penal, por falta de justa causa. 1. O rito ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , 167, Aparecida/SP, CEP 12570-000 e representada pela pessoa do Prefeito Sr. Ernaldo César Marcondes, fazendo-o em defesa de animais ... 116 | ... A Procuradora da República em Guaratinguetá, em ofício encaminhado ao Promotor de Justiça de Aparecida, consignou que durante ...
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Processo Nº 1553/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Agosto de 2003
... Pereira Barreto $$ Exercicio: ... 1999 $$ Prefeito: ... Washington Luiz De Oliveira $$ Advogados: ... Ivan Barbosa Rigolin E ... Prefeito, Por Meio De Oficio E, Forma$@o De Autos Apartados Na Forma Determinada. $$ Registra Constar ...
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Processo Nº 33923/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Enero de 1992
... Exercicio Financeiro De 1989, Responsaveis Jos¢ Bourabeby, Prefeito; Jos¢ Dias Paez Lima, Substituto Legal; E Duilio Peixoto, Presidente Da ... Oficio Datado De 24.09.91, Do Prefeito Municipal Daquele Executivo, ...
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Súmula, SÚMULA PROGRAMA A CASA É SUA Considerando o término do exercício financeiro e a finalização dos
... para a contrapartida mínima ... O ofício com a resposta deve ser firmado pelo Prefeito Municipal e anexadoao e-mail ...
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Processo Nº 1767/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Noviembre de 2003
... Sandovalina $$ Exercicio: ... 1999 $$ Prefeito: ... Roseval Aparecido Rodrigues $$ Periodo: ... (01.01.99 A 08.04.99) E ... Prefeito, Por Meio De Oficio E, Forma$@o De Autos Apartados. $$ Registra Constar Dos Autos: ... O ...
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Processo Nº 3814/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 1995
... 27.07.94.$$ Responsaveis: ... Antonio Roque Balsamo - Prefeito; Pedro Egnaldo Diana - Presidente Da Camara; Exup¢rio De Souza Marques - ... $$ Em Aten$@o Ao Oficio De/gc-1627 (folhas 105), O Prefeito De Dumont Apresentou Justificativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075310320184058309), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0807531-03.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO EVERTON SOARES COSTA ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...
... o pedido formulado contra Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade/PE, para absolvê-lo da imputação pela prática do ato ... ência de dolo na conduta do apelado em não cumprir seu dever de ofício de atender as requisições endereçadas pelo MPF para fornecimento de ... -
Decisão monocrática Nº 1013107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ELABORE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O ...
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Processo Nº 3740/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2003
... $$ Tc 3740/405/94 - Apartado - Remunera¦`o Do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores E Presidente Da Camara. $$ Tc 3740/999/94 - ... Para Parcelamento Do D}bito, Em Doze Parcelas Mensais, Expe¦a-se Oficio Ao Senhor Luiz Celso Luizetto, Prefeito De S`o Manuel, A Fim De Que Sua ...
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Decisão monocrática Nº 66034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... liminar, ajuizada, em 27.2.2024, por Marcelo Ferreira Machado, Prefeito do Município de Crateús/CE, contra ato da Procuradoria de Crimes contra ... Para tanto, determino ainda: ... 1- Expedição de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para ser apresentado em mãos pelos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300400-42.2006.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2986/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Petição inicial do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Magalhães de Almeida subscrita tão-somente pelo Prefeito Municipal. 2. Embora tenha o prefeito capacidade processual para representar o Município em juízo (art. 12, II, do CPC), não possui capacidade...
... Magalhães de Almeida subscrita tão-somente pelo Prefeito Municipal ... 2. Embora tenha o prefeito capacidade processual para ... recursal, cabendo ao julgador, constatando o vício, argüir, de ofício, a extinção do feito, sem exame de mérito, por falta de pressuposto ... -
Processo Nº 23917/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Junio de 2006
... Antonio Miguel Silveira Bueno (ex-prefeito), Nivaldina Alves Ribeiro (diretora Administrativa). Atual Prefeito: ... Registro, Com Recomenda$#es Que Ser@o Transmitidas Por Oficio. $$ Aplico, Ainda, Com Fundamento No Artigo 104, Inciso Ii, Da Lei ...
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Processo Nº 3798/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Enero de 1996
... Prefeito E Vice-prefeito Tc 3798/999/94 - Apartado - Despesas De Viagens Com ... 1996 (folha 123), E Os Ex-agentes Politicos Foram Notificados Por Oficio (folhas 127/129). $$ O Ex-vice-prefeito, Procedeu Ao Recolhimento Devido, ...
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nº 2004.36.00.005915-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2007
... Decide a Turma, reconhecer, de ofício, a ilegitimidade ativa do Município de Chapada dos Guimarães - MT, em ... prefeito e do vice-prefeito, e, negar provimento ao apelo do INSS ... 7ª Turma do ...
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Decisão da Presidência nº 1949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... Em 6.4.2017, determinei fosse expedido ofício requisitório ao prefeito do Município de Santos para disponibilizar ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do Conselho de Trânsito do Distrito Federal serão nomeados pelo Prefeito, observado, no que couber, o disposto no art. 14 dêste Regulamento ... de prática habitual, para os quais a autoridade de trânsito, de ofício, adotará as medidas de sua competência ... Art. 46. De acordo com as ...
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Indígenas, catequese e civilização no município da Vila do Prado, Bahia (1844-1888)
O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos “índios bravos” (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela
... , sugeriu ao Presidente dessa Província que exigisse que o vice-prefeito Capuchinho fosse para o Prado. Caso fosse alegada a falta de missionário, ... ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício enviado a Frei Fabiano de Scandiano. 10-VI-64 (ACRJ, Rio Janeiro). 23 dez ... -
Acórdão nº 1.0342.01.020245-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - PAGAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DE INCIDÊNCIA - JUROS DE MORA - ENTRADA EM VIGOR DO NCC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. - Se no momento oportuno para requerer a produção da prova pericial o recorrente não...
... - Mero ofício dirigido pelo Prefeito Municipal ao Tribunal de Contas para consulta ... -
Acórdão nº 0002419-19.2006.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... proposta em desfavor de Alvimar Cayres de Almeida, ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins/TO, por ausência de ato de ... ção, diferentemente da intimação, é veiculada por meio de ofício dirigido ao órgão e entregue no endereço oficial, não se exigindo que ...
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Acórdão nº 0002419-19.2006.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... proposta em desfavor de Alvimar Cayres de Almeida, ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins/TO, por ausência de ato de ... ção, diferentemente da intimação, é veiculada por meio de ofício dirigido ao órgão e entregue no endereço oficial, não se exigindo que ...
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Acórdão nº 0002419-19.2006.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... proposta em desfavor de Alvimar Cayres de Almeida, ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins/TO, por ausência de ato de ... ção, diferentemente da intimação, é veiculada por meio de ofício dirigido ao órgão e entregue no endereço oficial, não se exigindo que ...
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Acórdão nº 0002419-19.2006.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... proposta em desfavor de Alvimar Cayres de Almeida, ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins/TO, por ausência de ato de ... ção, diferentemente da intimação, é veiculada por meio de ofício dirigido ao órgão e entregue no endereço oficial, não se exigindo que ...
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Acórdão nº 0002419-19.2006.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... proposta em desfavor de Alvimar Cayres de Almeida, ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins/TO, por ausência de ato de ... ção, diferentemente da intimação, é veiculada por meio de ofício dirigido ao órgão e entregue no endereço oficial, não se exigindo que ...