oficio juiz direito
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Acórdão nº 2007/0034489-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA ... , não pode ser feito de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, ...
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Acórdão nº HC 199420 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade por duas penas restritivas de direito ... 4. Fixado o regime aberto para o cumprimento ... à comunidade, a serem individualizadas pelo juiz da execução. Habeas corpus deferido, de ... , conceder o habeas corpus e, de ofício, expedir ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ...
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Acórdão nº 2005/0180780-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. De acordo com o que estabelecia o § 5º ... juiz quando a questão versava sobre direito ...
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Acórdão nº 2005/0111636-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE CACHOEIRA DO SUL - ... á ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ...
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Acórdão nº 2006/0045639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OFÍCIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA ... "não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e ... pelo juiz quando a questão versava sobre direito patrimonial. Acrescente-se que após a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180200-73.1997.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada -
... seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, ... ípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-19.1993.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia do reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada - art. 5
... seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, ... ípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-57.2003.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada -
... seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, ... ípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei ... , revogá-la ou restabelecê-la, de ofício ou mediante representação da autoridade ... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução ...
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Acórdão nº 2009/0155181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO EXISTENTE. SANEAMENTO. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Acórdão omisso quanto à análise do art. 462 do CPC, devidamente prequestionado. 2. Nos termos do art. 462 do CPC, "se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no...
... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz má-la em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ... -
Acórdão nº 2006/0167856-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA ... , não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... § 2º - Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a ... I - a exposição do fato e do direito; ... II - as razões do pedido de reforma da ... á o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
... desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos ... , o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o ... ório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu ...
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Acórdão nº 2005/0152825-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. A jurisprudência desta Corte é ... juiz quando a questão versava sobre direito ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ... DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ... abusou do poder judicante ao realizar, de ofício, a juntada e ... o levantamento do sigilo dos ...
- Acórdão nº REsp 967305 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 206723 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0218565-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA ... , não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, ...
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Acórdão nº 2006/0098991-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :JUÍIZO DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL ... ça, com pedido de liminar, contra ato do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Cachoeira do ... á ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2003/0190968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... éria cujo reconhecimento pode ocorrer de ofício, uma vez que a inconstitucionalidade da norma que ... ência fiscal é questão eminentemente de direito ... 3. No julgamento do REsp 595451/RJ, ... da exigência do tributo — portanto, que o juiz pode e deve conhecer de ofício, e que, por se ...
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Acórdão nº REsp 1011040 / PB de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO A FATO SUPERVENIENTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DUPLICATA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO, APENAS POR HAVER DISCUSSÃO DA DÍVIDA EM OUTROS FEITOS. INVIABILIDADE. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ínima de oito dias, o partido comunicará ao Juiz Eleitoral o dia, lugar e hora em que se ... § 1º Aos partidos é assegurado o direito de manter os números atribuídos à sua ... , admitir, contratar, ou exonerar, de ofício, demitir, dispensar, transferir, designar, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... -se-á a importância respectiva no caso de o juiz a ter fixado, ou à razão de Cr$ 4.000,00 ... ARTIGO 27 ... As pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, que tiverem ... ou às fontes, haverá recurso ex-ofício" para a instância superior, salvo quando a import\xC3" ...
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Acórdão nº 2000/0117004-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 462 do CPC, segundo o qual cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, tomar em ... , modificativo ou extintivo do direito posterior à propositura da ação, capaz de ...