oficio juiz direito
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-77.2005.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao Juiz má-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ...
-
Acórdão nº 2005/0186568-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , EM AÇÃO DECLARATÓRIA, RECONHECEU O DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS CREDORES DO ... de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como a coisa julgada, que ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para declarar falência do devedor ... § 4° Durante o processo, o juiz, de ofício ou a requerimento do credor, poderá ordenar o ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... Direito e da dignidade da ... 6. O princípio do juiz ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... juiz ... medidas restritivas de direito ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; ... § 2° Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No ...
-
Acórdão nº 2015/0166590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... III - O juiz ... de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que ...
-
Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO, PARA DETERMINAR O INTERROGATÓRIOS ... possa inviabilizar o direito de defesa. Dessa ... ípio da identidade física do juiz, introduzido no Processo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ... ção, poderá o juiz do feito, de ofício ou a requerimento do credor, determinar ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - a afirmação do Estado Democrático de Direito; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ... Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Defensor ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ... ção, poderá o juiz do feito, de ofício ou a requerimento do credor, determinar ... o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de ...
-
Acórdão nº 2016/0186109-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ... OFÍCIO" ... I - A Terceira Seção desta \xC2" ... Penal, a serem estabelecidas pelo juiz" da execução, bem como para\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0213840-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE DA NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... 1. O Supremo Tribunal Federal, \xC2" ... juiz decidirá fundamentadamente sobre a ...
-
Acórdão nº 2016/0199648-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO" DE APELAR ... EM LIBERDADE. CONDIÇ\xC3" ... concede a ordem de ofício ... juiz, para informar e justificar atividades; ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ". ... ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DE \xC2" ... ofício, nos casos de ... não são analisados, o direito" ... processual penal possui regramento\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO". ... 1. O habeas corpus não pode ser\xC2" ... 13.257/2016, determina que poderá o juiz substituir a ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
-
Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. ... 13.257/2016, determina que poderá o juiz substituir a ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-25.2011.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...
... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz má-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou ... 178, de ofício, sem conteúdo financeiro, por ocasião do ... , de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento de sentença, ...
-
DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... audiência de justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, por falta ... Lei de Execução Penal encaminharão, de ofício, ao juízo competente, inclusive por meio ... § 6º Faculta-se ao juiz do processo de conhecimento, na hipótese de ...
-
Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... ABERTO E NEGATIVA DO DIREITO" DE RECORRER EM LIBERDADE. ... NECESSIDADE \xC2" ... CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO ... 8. No caso dos autos, o Juiz ... -
Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... DE OFÍCIO ... direito de ir e ... Juiz ...
-
Acórdão nº 2016/0150566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... sua necessidade, assegurado ao Juiz de ...
-
Acórdão nº 2016/0324917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDA DE OFÍCIO ... direito ... 8.380/2014 e determinar que o Juiz ...