oficio prefeitura
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...ofício, do Incra, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes ... pelo loteador ou elaborada e assinada por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... da matrícula de que trata o § 2º, o oficial requererá, de ofício", certidões atualizadas daquele registro. § 4º Na hipótese de a demarca\xC3"...II - o loteamento ou o desmembramento for regularizado pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal. Art. 78. A cláusula de rescisão de ...
- Apêndice L. Ofício de Solicitação de Apoio Cultural à Prefeitura
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...- planta de parcelamento assinada pelo loteador ou aprovada pela prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento se encontra implantado, ...ofício, com averbação das respectivas destinações e, se for o caso, das ...
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Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que vai fiscalizar hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais
RIO — Na última terça-feira, o vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital fluminense. No document...
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Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que fiscalizará hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais
RIO — Na última terça-feira, o vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital fluminense. No document...
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Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que vai fiscalizar hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais
Agência O Globo -Na última terça-feira, o vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital fluminense. No...
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Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que fiscalizará hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais
Agência O Globo -RIO — O vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou, na última terça-feira, um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital flumine...
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Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que fiscalizará hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais
RIO — O vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou, na última terça-feira, um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital fluminense. No documen...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO 189 BANCO DO BRASIL
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- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES ELENIR FUNDEB
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO 025 2019 BANCO DO BRASIL DELEGATÓRIO DE PODERES ELENIR
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES ROMEU
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES ROMEU
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES ROMEU
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... dos cargos de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de dirigente máximo de autarquia no mesmo âmbito. § 2º O ... (trinta) dias úteis, contado da data em que ela for promovida de ofício ou em que for apresentada a declaração de compensação. #Redação dada ...
- PREFEITURA DE LUCIARA - OFICIO SEMA
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967, NA FORMA DO ART. 30 DO CP E ART. 288 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP E LEI N. 9.034/1995). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCI
..., frustrado o certame licitatório realizado pela Prefeitura . ...licitação; (iii) elaboração do Ofício n. 016-A/SMA/2006, que deu . ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal, conforme previsto no art. 333 deste Código. #Redação dada ... na dispensa de que trata o § 2º instruirá seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES ROMEU
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - OFÍCIO 56 2020DECEAAERÓDROMO MUNICIPAL (1)
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. Parágrafo único. O arquivo do antigo cartório continuará a ... pelo loteador ou elaborada e assinada por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, ...
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - PREF DE SANTO ANTONIO DO LESTE OFICIO Nº 1782018DO100818