oi conta detalhada

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  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

  • Acórdão nº 3615/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Representação, Com Pedido de Medida Cautelar. Supostas Irregularidades Ocorridas em Procedimento Licitatório para Aquisição de Materiais de Construção. Cautelar Concedida. Confirmação de Impropriedades que Contribuíram de Maneira Determinante para que Propostas Mais Vantajosas Fossem Indevidamente Desclassificadas. Determinação para Adoção de Medidas Com Vistas à Anulação do Certame. Acolhimento...

    ...RELATÓRIO. (..). Como não havia no contrato e nos termos aditivos planilhas discriminativas e detalhadas de todos os serviços necessários à conclusão da obra, o Consórcio Metrosal encaminhou um "reorçamento", com quantidades e preços unitários a refletir o projeto básico do empreendimento, que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TNL PCS S.A. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... todos os seus pertences indiscriminadamente, bem como decretado o bloqueio de suas contas correntes, a quebra do sigilo bancário e fiscal e o sequestro do apartamento em que reside” ..., sendo que seu conteúdo traz tudo quanto do primeiro já constava, porém de forma mais detalhada. Esclareço que cópia do referido ofício foi encaminhada ao MPF, conforme comprovação já ...

  • Acórdão nº HC 137349 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... todos os seus pertences indiscriminadamente, bem como decretado o bloqueio de suas contas correntes, a quebra do sigilo bancário e fiscal e o sequestro do apartamento em que reside” ..., sendo que seu conteúdo traz tudo quanto do primeiro já constava, porém de forma mais detalhada. Esclareço que cópia do referido ofício foi encaminhada ao MPF, conforme comprovação já ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
  • Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2013

    ... Suprimida). . AME Valor de Ativo Moderno Equivalente (Separação e Alocação de Contas). . AMMB Associação de Marketing Móvel do Brasil. . Revista de Direito, Estado e ...), Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, sua alteração para disciplina mais detalhada dos direitos dos usuários/consumidores do STFC Consumidor, Atendimento Pessoal, alteração do ...

  • Acórdão nº 1943/2015 de Tribunal de Contas da União, 05 de Agosto de 2015

    Monitoramento. Auditoria de Natureza Operacional Na Anatel para Verificação do Desempenho da Agência Reguladora No Acompanhamento e Fiscalização do Plano Geral de Metas de Universalização Ii (pgmu Ii). Determinação Cumprida. Algumas Recomendações Implementadas, Uma em Implementação e Outras Não Implementadas. Nova Recomendação à Anatel. Determinação à Seinfraaerotelecom

    ...a) receitas auferidas com a comercialização de capacidade de transmissão, detalhada por prestadora pertencente ao mesmo Grupo da concessionária e por outras prestadoras de serviços de telecomunicações, por localidade;. b) valor da remuneração por uso de meios detalhada por ...

  • Acórdão nº 2234/2013 de Tribunal de Contas da União, 21 de Agosto de 2013

    Fiscobras 2013. Obras para Mitigação de Cheias Dos Rios Muriaé e Pomba, No Estado do Rio de Janeiro, a Serem Contratadas Mediante a Concorrência Co Sea Nº 3/2012. Indícios de Irregularidades. Revogação da Licitação pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro. Determinações Visando a Correção das Falhas em Futuro Processo Licitatório para a Execução do Empreendimento. Ciência....

    ..., foi empregado o Sinctran (Sicro-3), o qual, apesar de ainda se encontrar em fase de audiência pública à época da contratação, é um sistema que apresenta uma metodologia devidamente detalhada e reflete a experiência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável por sua elaboração. Além disso, conforme pode ser verificado na Tabela VIII anexa à ...

  • Acórdão nº 1401-001.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2008, 2009CSLL. DECORRÊNCIA.Aplica-se ao lançamento da CSLL o decidido em relação ao IRPJ, quando compartilha com este a mesma matéria fática, e, também, por inexistir razão jurídica para decidir de forma diversa.DEDUÇÃO DE IRRF. DEDUÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FON...

  • Acórdão nº 3493/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Auditoria. Chesf. Fiscalização da Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica Na Região Nordeste. Obras Decorrentes do Leilão de Transmissão Nº 3/2012, Compreendendo os Lotes A, B e C. Ausência de Irregularidades Graves. Atrasos Na Execução Dos Empreendimentos. Audiência do Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica

    ...Visando a uma abordagem mais detalhada acerca dos principais fatores relacionados aos atrasos ocorridos, optou-se por dividir o achado 1 - Existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento - nos seguintes ...

  • Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4655
  • Acórdão nº 1993/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2015

    Fiscalização de Orientação Centralizada. Fundação Nacional de Saúde (funasa). Execução de Obras de Saneamento Básico em Cinco Municípios do Estado do Espírito Santo. Obras Paralisadas. Determinação. Ciência das Constatações. Apensamento ao Consolidador

    ...3.4.2 - Situação encontrada:. Nos editais atinentes aos processos licitatórios para a contração das seguintes obras fiscalizadas, observamos não apresentação de forma detalhada a composição do BDI:. Sistema de Esgoto Sanitário de Rio Bananal/ES - Convênio - 0020/2009;. Sistema de Abastecimento de Água de Guaçuí/ES - Convênio 0061/2007;. Sistema de Esgoto Sanitário ...

  • Acórdão nº 1301-001.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006RECURSO DE OFÍCIO.IMPROCEDENCIAA parcela exonerada resulta de recálculo promovido pela própria Fiscalização na diligência efetuada relativamente aos equívocos apontados no relatório.ARBITRAMENTO DO LUCRO. FUNDAMENTOS. PROCEDÊNCIA.Há de se manter o lançamento

    ... PROCEDÊNCIA.Presente o intuito deliberado de o contribuinte, por meio de retificações contábeis, reduzir o montante dos tributos e contribuições devidos ao Fisco, fato confirmado, inclusive, na ...

  • Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério...

    ...Para uma visão mais detalhada sobre a inter-relação entre os itens orçamentários dos demonstrativos DICAR, DICOR e DFLUX e os procedimentos envolvidos, ver item 3 do MTO-PDG-SPE 2010, em especial a "Tabela 5 - ...

  • Acórdão nº 2461/2015 de Tribunal de Contas da União, 07 de Outubro de 2015

    Contas Do Governo Da República - Exercício 2014

  • DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.

    ... a escala percentual de contribuição das Nações Unidas, submetida a um ajuste que tenha em conta as diferenças de composição entre as Nações Unidas e a presente Organização, e esteja ...A Secretartia Técnica incluirá nesse relatório informações detalhadas sobre o equipamento e a metodologia utilizados pelos laboratórios designados. Prorrogação da ...