oi conta detalhada

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  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... todos os seus pertences indiscriminadamente, bem como decretado o bloqueio de suas contas correntes, a quebra do sigilo bancário e fiscal e o sequestro do apartamento em que reside” ..., sendo que seu conteúdo traz tudo quanto do primeiro já constava, porém de forma mais detalhada. Esclareço que cópia do referido ofício foi encaminhada ao MPF, conforme comprovação já ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TNL PCS S.A. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ter se comprovado ser ele um dos chefes do tráfico, ocupando a posição de "distribuidor-contador" da associação criminosa. Requer, também, o reconhecimento da agravante prevista no art. 62, I, ... na região de Boa Esperança/MG, em todas as oportunidades em que ouvido, narrou de forma detalhada e individualizada a conduta de cada um dos corréus no odioso exercício da traficância. Senão, ...

  • Acórdão nº 70060903465 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. Rejeição da prefacial de ilegitimidade passiva suscitada pela ré. Como já reconhecido por este Tribunal, em dezenas de demandas análogas, o serviço objeto da presente demanda (Arrec. Terc. OI SOS Fone), embora cobrado na fatura telefônica emitida pela Brasil...

    ... pelo IGP-M desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros legais de 12% ao ano contados da citação; B) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ... A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas extrajudicialmente para a cessação da indevida cobrança, a ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105040-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ...Levando-se em conta a finalidade da terceirização, que é permitir a concentração dos esforços da empresa tomadora ... Brasil, consagrado na citada Súmula nº 256 e na falta de legislação específica mais detalhada a respeito, tendo, hoje, a seguinte redação:. "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ...

  • Acórdão nº 70057830663 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... discriminação pormenorizada com a evolução detalhada da dívida. À luz do disposto no art. 52 do Código Civil e nos termos da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, perfeitamen...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ...‘9.2.3. diligencie ao Ibama para que este encaminhe ao Tribunal, no prazo de quinze dias a contar da notificação, informações detalhadas a respeito da atual situação do licenciamento ambiental das obras sob enfoque, incluindo pendências a cargo da AEB;. 9.2.4. proceda a análise das informações referidas nos itens 9.2.1 e 9.2.3, ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

  • Acórdão nº 70060293347 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    ... vel. Restituição dos valores, com juros de mora a contar da citação. ...

  • Acórdão nº 70058257221 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Abril de 2014

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. Os pedidos relativos aos serviços prestados por terceiros são juridicamente possíveis e a ré é parte legítima para responder à demanda, uma vez que a cobrança dos serviços não solicitados era feita na fatura telefônica de sua emissão. Não se aplica ao caso o...

    ... 200 MINUTOS RETENÇÃO, COMODIDADE – PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTES 3, 112 – PLANO CONTA COMPLETA, SERV EVENTUAIS, DIVERSOS, DIVERSOS OUTRAS EMPRESAS, PA140 – Oi FALE 230 MINUTOS, SERV ... A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas extrajudicialmente para a cessação da indevida cobrança, a ...

  • Acórdão nº 70059272849 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA, PELA EMPRESA DE TELEFONIA, DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELA CONSUMIDORA. 1. NÃO SE APLICA AO CASO O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, §3º, IV, DO CC, UMA VEZ QUE RECLAMA A AUTORA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS POR SERVIÇO SUPOSTAMENTE...

    ..., devendo o valor ser atualizado monetariamente pelo IGP-M desde cada vencimento da fatura, a contar de maio de 2008, bem como ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, a ser ...dano moral, tenho que o mesmo está presente no caso em comento. A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas extrajudicialmente para a cessação da indevida cobrança, a ...

  • Acórdão nº 2234/2013 de Tribunal de Contas da União, 21 de Agosto de 2013

    Fiscobras 2013. Obras para Mitigação de Cheias Dos Rios Muriaé e Pomba, No Estado do Rio de Janeiro, a Serem Contratadas Mediante a Concorrência Co Sea Nº 3/2012. Indícios de Irregularidades. Revogação da Licitação pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro. Determinações Visando a Correção das Falhas em Futuro Processo Licitatório para a Execução do Empreendimento. Ciência....

    ..., foi empregado o Sinctran (Sicro-3), o qual, apesar de ainda se encontrar em fase de audiência pública à época da contratação, é um sistema que apresenta uma metodologia devidamente detalhada e reflete a experiência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável por sua elaboração. Além disso, conforme pode ser verificado na Tabela VIII anexa à ...

  • Acórdão nº 70060530995 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. 1. Não se aplica ao caso o prazo prescricional do art. 206, §3º, IV, do CC, uma vez que reclama o autor a inexigibilidade dos débitos por serviços supostamente não contratados; não se...

    ... “Comodidade Pacote de Serviços Inteligentes; Franquia 200 Minutos Pra Oi Móvel; Plano Conta Completa; Oi Fixo Franquia Sem Limites e PA154 Ass Sem Franquia OI Fixo”, do terminal ... A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas extrajudicialmente para a cessação das indevidas cobranças, ...

  • Acórdão nº 70053514220 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. APENAMENTOS CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSOS DEFENSIVOSIMPROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70053514220, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão,...

    ... LEANDRO PICCOLOTO HOLZ quando da aquisição de drogas retornou por falta de fundos e vai contatá-lo. Ligação: 001; data: 21/03/2011; hora: 16:44:09 interlocutores: (A) JOSÉ LOIDEMAR e (B) ...Quando ouvido em Juízo (fls. 1560v/1573), relatou de forma detalhada a atuação do réu nos crimes que lhes foram imputados que afirmando que: . ‘(..). ...

  • Acórdão nº 3493/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Auditoria. Chesf. Fiscalização da Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica Na Região Nordeste. Obras Decorrentes do Leilão de Transmissão Nº 3/2012, Compreendendo os Lotes A, B e C. Ausência de Irregularidades Graves. Atrasos Na Execução Dos Empreendimentos. Audiência do Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica

    ...Visando a uma abordagem mais detalhada acerca dos principais fatores relacionados aos atrasos ocorridos, optou-se por dividir o achado 1 - Existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento - nos seguintes ...

  • Acórdão nº 1266/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

    Fiscobras/2011. Obras Da Fábrica De Hemoderivados E Biotecnologia. Edital Nº 2/2010. Sobrepreço Identificado Na Planilha Orçamentária. Contrato Assinado Após O Término Da Auditoria. Irregularidade Grave Com Recomendação De Continuidade. Oitiva. Determinação. Alerta. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ...Não obstante, optou-se por uma análise mais detalhada, primando pelo conservadorismo, diante do ineditismo do empreendimento e, ainda, antevendo-se alegações dos gestores de que a complexidade da obra em tela contraindicaria a adoção de metodologias ...

  • Acórdão nº 70059250605 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO E A SAÚDE PÚBLICA. FORMAÇAO DE QUADRILHA OU BANDO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇOES TELEFÔNICAS. De acordo com o 5º da Lei nº9.296/1996 não existe óbice à prorrogação reiterada de interceptações telefônicas, sendo exigível, entretanto, que a decisão seja...

    ...�nicas em anexo) e gerenciava a compra da mistura química utilizada na fraude, fazendo os contatos entre todos os co-denunciados e definindo a função de cada um na cadeia criminosa, o denunciado ...Raph Moraes Langanke, que ao enfrentar a matéria, de forma detalhada, concluiu:. “1º) FATO DELITUOSO (Art. 288, do CP):. No que tange ao 1º fato delituoso, é ...

  • Acórdão nº 70058268988 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06 de Junho de 2014

    REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. - O ora requerente e ADEMAR, quando do interrogatório judicial, afirmaram, em suma, que se conheciam há pouco tempo e não chegaram a realizar qualquer negócio. - ADEMAR afirmou que "Rodolfo tinha interesse me vendertransporte, Terraplanagem.", mas o "interesse do interrogando era vender um caminhão ao Rodolfo", mas "Não vendeu...

    ...Narrou que “Os 03 ou 04 contatos que fez com Ademar, não sabe com intervalo de tempo.” Esclareceu, também, que “tinha feito ...41 do estatuto processual penal, contendo a descrição detalhada do fato criminoso, com todas suas circunstâncias. Vale ser dito que a defesa, a esse ...