oi velox rj

PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO OU INSTITUCIONAL. 1. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Anatel e da TNL PCS S/A (Oi) cujo objetivo, na forma como asseverado pelo acórdão recorrido, é questionar a cobrança duplicada de serviços de conexão...

Ementa: Voto a Controvérsia cinge-se Em Torno Da Suposta Cobrança de Serviço Em Valores Superiores Ao que Teria Sido Contratado. Inicialmente, Alegam As Autoras Que, No Dia 06/01/2017, a 1ª Autora, que Possui Uma Linha Fixa, Entrou Em Contato Com a Ré Visando Solicitar a Instalação de Internet "oi Velox", Sendo, Contudo, Impedida de Realizar a Contratação Em Razão de Possuir Um Parcelamento Em...

Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/2015. PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS TÉCNICOS PARA RESTABELECER O SERVIÇO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Interrupção do...

Ementa: Apelação Cível. Telefonia fixa. Cobrança de serviço não contratado. Decretação de revelia. O juiz singular julgou o pedido procedente para condenar a ré, em sede de antecipação de tutela, a se abster de cobrar pelo serviço de LDN, no valor de R$ 5,23, e voltar a cobrar o plano assinatura uso residencial no valor de R$ 42,92...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029692-77.2021.8.19.0204 Recorrente: VERONICA PAULA OLIVEIRA WANDERLEY - autora Recorrido: TNL PCS S.A (OI-TELEMAR) - ré Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Serviço de Oi Velox. Internet Banda Larga. Sentença de Procedência. Apelo Único Do Autor. Pretensão de Declaração de Inexistência Da Dívida. Capítulo de Sentença Referente À Falha Na Prestação Do Serviço, Transitou Em Julgado. Internet Não Disponibilizada. Contrato Bilateral. Indevida a Contraprestação Pecuniária por Serviço Inexistente. Recurso Conhecido e...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Serviço de Internet. Direito Do Consumidor. Alegação de Propaganda Enganosa e Violação Ao Direito de Informação Dos Consumidores. Sentença de Improcedência. É Legítima a Atuação Do Ministério Público Na Tutela de Direitos Individuais Homogêneos, desde que Demonstrada a Relevância Social Dos Interesses Defendidos. Precedentes Do Stj. In Casu, Consta Do...

Ementa: VOTO Encontram-se presentes os pressupostos recursais, razão pela qual conheço do recurso. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Na origem, reclama a autora que o serviço de Oi Velox instalado...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802300-41.2021.8.19.0007 Recorrente: FELIPE SOUZA SILVA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004654-60.2021.8.19.0205 Recorrente: GABRIELA ALVES DA COSTA - autor Recorrido: OI MÓVEL S.A - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ATO ILÍCITO. APELANTE QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ATRELADA A SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. IMAGENS DE TELA DE SISTEMA INTERNO E FATURAS. ELEMENTOS INAPTOS A COMPROVAR A...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014415-43.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): PEDRO CHARLLES LEITÃO Recorrido (réu): OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 13º Juizado Especial Cível do Forum Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...