oitentona
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Processo nº 0055225-10.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Em Execução Penal. Defesa que Se Insurge Contra O Decisum de Renovação Do Período de Permanência Do Agravante Em Estabelecimento Penal Federal. Recurso Conhecido e Desprovido. 1. Não Restou Configurada Nenhuma Ilegalidade Ou Abuso de Poder, Na Medida Em que O Estado-juiz Analisou Com O Devido Cuidado As Questões Postas a Seu Julgamento, Exteriorizando As Razões de Fato e de Direito
... transferência anterior, que havia sido, segundo a defesa, de 180 (cen- ... to e oitentona") dias. ... Por essas razões, requer a exclusão do agravante ... do sistema prisional federal, com o seu imediato\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001192-96.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA – RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO NO CASO – REGULARIDADE DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO...
... sob o contrato nº 10001530062, no valor de R$ 2.111,11 (dois mil cento e onze reais e onze centavos), ... parcelado em 84 (oitentona e quatro) vezes de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), ... conforme documento juntado à seq. 1.6 dos autos originários ...