oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão nº 2014/0086012-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OITIVA ... carta ...
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Acórdão nº 0001261-80.2011.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Carta Precatória expedida para ouvida de testemunha. Crime ambiental. Art. 54, da Lei 9.605/98. Ausência de perícia comprobatória da nocividade dos resíduos lançados ao solo. Materialidade não comprovada. Absolvição. Nos termos do art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não suspende a instrução criminal, prevendo o § 2º, ainda, a...
... Carta Precatória expedida para ouvida de testemunha ... , a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não suspende a instrução ... -
Processo nº 0036550-33.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Pacientes presos desde 13/10/2015, denunciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, na forma do 14, II, e 288, § único, nos...
... , tendo havido necessidade de expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha. A ... -
Acórdão nº 1.0559.12.000334-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0559.12.000334-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0559.12.000334-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0559.12.000334-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ...
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Acórdão nº 0000225-18.2011.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Julio de 2018
... realizada a inquirição da testemunha Cosme de Jesus Mendes Porto, tenente da ... cia militar, por carta precatória, após os interrogatórios dos ... OITIVA DE TESTEMUNHAS POR CARTA ... PRECATÓRIA ...
- Acórdão nº 116569 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 2007/0121824-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. RÉUS REPRESENTADOS POR DEFENSOR ... ão de precatória para inquirição de testemunha" (Súmula nº 155/STF) ... II - A ausência de ntimação para a audiência de oitiva da vítima, realizada por carta precatória, não ...
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Acórdãos nº 2251903-32.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Voto 21.763 AGRAVO INTERNO CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdão nº 0009623-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2016
... qual foi necessária a expedição de Carta Precatória para oitiva da ... última testemunha ...
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Acórdão nº 0024220-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
... AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE ...
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Acórdão nº 0001016-13.2013.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ... OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdão Nº 0801417-60.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-05-2019
... NECESSIDADE DE ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E ... OITIVA DE UMA ... expedida para a oitiva de uma testemunha indicada na audiência de ... instrução ... II ...
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Acórdão Nº 0805288-69.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO INICIADA. NECESSIDADE DE REALIZAR OITIVA DE TESTEMUNHA E INTIMAÇÃO DE ACUSADO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SUCESSIVOS PEDIDOS DAS PARTES PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE...
... NECESSIDADE DE REALIZAR OITIVA DE ... TESTEMUNHA E INTIMAÇÃO DE ACUSADO TE CARTA ... PRECATÓRIA. SUCESSIVOS PEDIDOS DAS PARTES ... -
Acórdão Nº 0002104-77.2009.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0018371-84.2011.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2020
... da instrução processual, já que a carta precatória para oitiva de uma testemunha estava ...
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Processo nº 0037435-47.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, ou sua revogação, com aplicação de medidas cautelares não prisionais. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Paciente preso desde 06/09/2015, denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, §
... , tendo havido necessidade de expedição de Carta Precatória para oitiva de uma testemunha, e a ... - Acórdão Nº 5051590-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
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Processo nº 0290643-32.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 23 de Marzo de 2017
... PRECATÓRIA ... OITIVA DA TESTEMUNHA DA PARTE ... foi prolatada antes da juntada da Carta Precatória que ...
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Acordao Nº 73124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. APLICAÇÃO DO TIPO PENAL ANTERIOR À REFORMA POR SER BENÉFICO AO RÉU. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RIQUEZA DE DETALHES. CONJUNTO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME CONTINUADO. DIVERSAS CONDUTAS. EXASPERAÇÃO MÁXIMA. 1) É relativa a nulidade do...
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Acordao Nº 73124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. APLICAÇÃO DO TIPO PENAL ANTERIOR À REFORMA POR SER BENÉFICO AO RÉU. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RIQUEZA DE DETALHES. CONJUNTO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME CONTINUADO. DIVERSAS CONDUTAS. EXASPERAÇÃO MÁXIMA. 1) É relativa a nulidade do...
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Acordao Nº 73124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. APLICAÇÃO DO TIPO PENAL ANTERIOR À REFORMA POR SER BENÉFICO AO RÉU. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RIQUEZA DE DETALHES. CONJUNTO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME CONTINUADO. DIVERSAS CONDUTAS. EXASPERAÇÃO MÁXIMA. 1) É relativa a nulidade do...
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Acordao Nº 73124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. APLICAÇÃO DO TIPO PENAL ANTERIOR À REFORMA POR SER BENÉFICO AO RÉU. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RIQUEZA DE DETALHES. CONJUNTO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CRIME CONTINUADO. DIVERSAS CONDUTAS. EXASPERAÇÃO MÁXIMA. 1) É relativa a nulidade do...