oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-07.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material constante do acórdão embargado e dar à parte a devida prestação jurisdicional, mantendo-se, porém, a v....
... CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA" DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-845-19.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-23.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA ...
- Acórdão nº HC 228546 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-09.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. Mediante ...
- Acórdão nº HC 215647 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227058 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUIR ADVOGADO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE ...
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Acórdão nº HC 129405 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... das cartas precatórias expedidas para a oitiva das pessoas residentes fora da comarca do Juízo, ... se tratar de testemunhas ouvidas por precatória, permitindo que o magistrado designe e realize a ... que na hipótese de oitiva de testemunha que se encontra fora da jurisdição processante, a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, ...
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Acórdão nº 2010/0051963-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. INTIMAÇÃO DA ... as partes sejam intimadas da expedição da carta precatória, nos termos do art. 222, do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-55.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se verifica a alegada omissão quanto ao disposto no art. 50 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tampouco em relação aos fundamentos utilizados pelo Regional para indeferir a carta...
... INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-55.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. O Regional asseverou que a parte foi devidamente alertada sobre a necessidade de juntar os quesitos, sob pena do indeferimento de expedição da carta precatória, nos termos dos arts. 49 e 50 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
... INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-26.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional, a petição inicial atendeu ao comando do art. 282 do CPC, motivo pelo que não se constata cerceamento do direito de defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR CARTA PRECATÓRIA. Incidência da Súmula n.º
... INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR CARTA PRECATÓRIA ... -
Acórdão nº 2006/0072534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. FALTA DE ... DEVIDAMENTE INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 273 DO ...
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Acórdão Nº 169145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INDISPENSÁVEL REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCI
... III – Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta ... precatória ... - Acórdão nº 1997/0022625-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0020180-07.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento do pedido de oitiva de testemunha por carta precatória realizado após a audiência de instrução, de forma extemporânea, não configura cerceamento de defesa. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (MEDABIL). CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento do pedido de a de testemunha por carta precatória realizado após a audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010230-18.2013.5.06.0014), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. O encerramento da instrução processual e o julgamento da lide antes do retorno da carta precatória, expedida para a oitiva de testemunha, e da elaboração da perícia...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000818-19.2015.5.06.0006), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.A previsão de que as partes trarão suas próprias testemunhas à audiência, independentemente de intimação, consoante art. 825, da CLT, leva à conclusão de que na instrução as partes podem levar as testemunhas que eleger, no limite
... SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA A PARA OITIVA" DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇ\xC3" ... do autor e de expedição da carta precatória para oitiva de testemunha. Pugna pela ... - Acórdão nº HC 226492 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2090-68.2013.5.02.0446)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - NECESSIDADE...
... COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DO ... - Acórdão nº 816114 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2015
- Acórdão nº 1999/0044757-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 157862 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.064358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - JUNTADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa a juntada da carta precatória com a oitiva de testemunha arrolada pela autora somente após a prolação da sentença, a qual deixou de considerá-la nas razões
... de defesa, diante da ausncia de juntada da carta precatria por meio da qual foi ouvida testemunha ... a expedio de carta precatria para oitiva da testemunha da autora, Sra. Ana Clara Silva ...