oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão nº 0011393-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Julio de 2017
... EXPEDIÇÃO DE ... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ... TESTEMUNHA DE ...
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Acórdão Nº 0300672-91.2016.8.24.0013 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CARTA PRECATÓRIA SEM A OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdão Nº 0001279-13.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... AUDIÊNCIAS, ENTRE ELAS, DE OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA ... PRECATÓRIA, DE ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
... SUBSTITUIÇÃO ... TESTEMUNHA. ... IRRESIGNAÇÃO ... MANIFESTADA ... oitiva ... delimitado no conteúdo da carta ... precatória ... -
Acórdão nº 2013/0269792-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal, esgotado o prazo para a oitiva de ... ta precatória, pode ser proferida ... testemunha ...
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Acórdão nº 0014644-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. NECESSIDADE ... DE DIÇAO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ... TESTEMUNHA DE ...
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Acórdão nº 2015/0160379-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECATÓRIA ... carta precatória expedida para a "oitiva das ... o atual paradeiro da testemunha ...
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Acórdão nº 242355 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-10-2017
... atualmente apenas aguardando o retorno de carta precatória, que visa a oitiva de uma testemunha, ...
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Acórdão Nº 0021415-98.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Constitui cerceamento de defesa, que caracteriza nulidade processual, o indeferimento de expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas arroladas antes da audiência designada e que residem fora do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso...
... INDEFERIMENTO DE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Constitui cerceamento ... , o indeferimento de expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas arroladas ... -
Acórdão Nº 0000177-59.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-07-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, CAPUT, C/C ART. 61, II, 'A' E 'C', AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. OITIVA QUE SE DEU MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. ENUNCIADO
... SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. OITIVA QUE SE DEU EDIANTE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA ... -
Processo nº 0052622-92.2012.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
... acompanhamento da oitiva ... carta ... Precatória e o ... em caso de temor da testemunha com a ...
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Decisao Nº 0000748-63.2018.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. INSTRUÇÃO. NULIDADE. JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA....
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0072076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. LEGALIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE ... ção das partes do despacho que ordena a oitiva de testemunha por precatória atende à ...
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Acórdão Nº 0003756-48.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA LEVANTADO PELO ACUSADO JHONATAN - NÃO CONHECIMENTO - TEMA NÃO DEBATIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS - INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE SE MOSTRAM LATENTES - ADEMAIS, EVIDENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - EXPOSIÇÃO...
... PROFERIDA ANTES DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ... INQUIRIÇÃO DE ... expedida para oitiva de testemunha não tem condão de ... obstar o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153617-84.2014.8.19.0001 (Cível), 20-08-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. OITIVA DE TESTEMUNHA E INFORMANTE NA CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO INDICA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INFORMANTE QUE AFIRMA NA AUDIÊNCIA QUE A SEGUNDA APELADA JÁ RESIDIA COM O FALECIDO QUANDO SE MUDOU PARA A...
... PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. OITIVA DE TESTEMUNHA E IN- ... FORMANTE NA CARTA ... suplementar. Juntada de carta precatória com oitiva de testemunhas (mídia acautela- ... -
Acórdão Nº 5003446-89.2022.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... do feito a partir da expedição da carta precatória para a oitiva de informante, por ... de carta precatória para a oitiva de testemunha/informante, por afronta à ampla defesa e ao ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRENTES. PROVIMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em
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Acórdão nº 0005317-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A PEDIDO DA ... DEFESA, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTELIGÊNCIA ... DA SÚMULA 64 DO ...
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Acórdão Nº 0001595-05.2016.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... ão na ordem do interrogatório e juntada de carta precatória com a oitiva da vítima e testemunha ...
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Acórdão nº 1.0251.12.000772-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE SIMULAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Tendo a parte se comprometido a levar a testemunha por ela...
... de instruo e julgamento, de expedio de carta precatria para a oitiva das trs testemunhas por ... comprometer-se a levar audincia a testemunha, independentemente de intimao; presumindo-se, ... -
Decisao Nº 0309817-29.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERROGATÓRIO ANTERIOR AO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DECLARADA. Dispõe o art. 222, §1º, do Código de Processo Penal, que a expedição da carta...
... INTERROGATÓRIO ANTERIOR AO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE ... -
Processo nº 0006161-31.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... o retor no da C arta Precatória ... os acusados. Expedida carta ... oitiva" da testemunha de acusação ... foi\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0626676-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... ANOS E DOIS MESES. PROCESSO AGUARDANDO OITIVA DE TESTEMUNHA ... DE ACUSAÇÃO POR CARTA ... precatória. Ademais, o paciente é primário, não registra ...
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Acórdão Nº 0009068-38.2008.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... constatou apenas a intimao da expedio de carta precatria para oitiva de testemunhas, mas deixou ... de carta precatria para oitiva de sua testemunha. Contudo, sem razo a acionada. que a carta ...
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Acórdão nº 0303109-03.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA FACE A NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA ... REPUTADA ESSENCIAL ... INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. TESTEMUNHA ... NÃO LOCALIZADA NO ...