oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão Nº 0300413-71.2016.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Acórdão Nº 0300399-85.2016.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Acórdão Nº 0900019-36.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Acórdão Nº 0900098-15.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA ... DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Sentença com número 0065292-23.2019.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 14-03-2023
... EXCEÇÃO. ATO POR MEIO ... DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE ... prejuízo. 2- OITIVA TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0720.12.002642-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - AUSENCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO - SÚMULA 273 DO STJ - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - GUARDA DO TACÓGRAFO - RESOLUÇÃO 92/99 DO CONTRAN - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - LITISCONSÓRCIO - ABALROAMENTO - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA - CULPA DO AUTOR/APELANTE DEMONSTRADA.-
... da data de realizao da audincia para oitiva da testemunha JOO HONORRIO, realizada em outro ... , intimadas as partes acerca da expedio da carta precatria, desnecessria a sua intimao acerca da ... -
Acórdão Nº 0001610-46.2008.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... da data da realizao de audincia para oitiva de testemunha por intermdio de carta precatria ...
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Acórdão Nº 0300700-91.2016.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... DE AUSNCIA DE INTIMAO DO PROCURADOR E TESTEMUNHA DA DATA E HORA DA AUDINCIAREALIZADA. OITIVA DA STEMUNHA POR CARTA PRECATRIA NO PRATICADA. INTIMAO REALIZADA ...
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Processo nº 0004875-81.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... oitiva de tes- ... DENISE VACCARI MACHADO ... , com expedição de carta precatória ... do MP de oitiva de testemunha ... mesmo após ...
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Acordao Nº 77138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 338 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1) A carta precatória e a carta rogatória suspendem o processo, inviabilizando a prolação da sentença enquanto pendente o retorno. Inteligência do...
... de defesa, consubstanciado na ausncia de oitiva de testemunha essencial para o deslinde da causa, ... de Laranjal de Jari, cuja oitiva, mediante carta precatria, foi designada para o dia 05/11/2015, ... -
Acordao Nº 77138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 338 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1) A carta precatória e a carta rogatória suspendem o processo, inviabilizando a prolação da sentença enquanto pendente o retorno. Inteligência do...
... de defesa, consubstanciado na ausncia de oitiva de testemunha essencial para o deslinde da causa, ... de Laranjal de Jari, cuja oitiva, mediante carta precatria, foi designada para o dia 05/11/2015, ... -
Acordao Nº 77138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 338 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1) A carta precatória e a carta rogatória suspendem o processo, inviabilizando a prolação da sentença enquanto pendente o retorno. Inteligência do...
... de defesa, consubstanciado na ausncia de oitiva de testemunha essencial para o deslinde da causa, ... de Laranjal de Jari, cuja oitiva, mediante carta precatria, foi designada para o dia 05/11/2015, ... -
Acordao Nº 77138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 338 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1) A carta precatória e a carta rogatória suspendem o processo, inviabilizando a prolação da sentença enquanto pendente o retorno. Inteligência do...
... de defesa, consubstanciado na ausncia de oitiva de testemunha essencial para o deslinde da causa, ... de Laranjal de Jari, cuja oitiva, mediante carta precatria, foi designada para o dia 05/11/2015, ... -
Acordao Nº 77138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ART. 338 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1) A carta precatória e a carta rogatória suspendem o processo, inviabilizando a prolação da sentença enquanto pendente o retorno. Inteligência do...
... de defesa, consubstanciado na ausncia de oitiva de testemunha essencial para o deslinde da causa, ... de Laranjal de Jari, cuja oitiva, mediante carta precatria, foi designada para o dia 05/11/2015, ... -
Acórdãos nº 0047153-10.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUÇÃO INSTALADA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADA PELA CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a ...
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Decisao Nº 0509423-36.2018.8.05.0274/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INCONFORMISMO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO JURÍDICA DE TEMA PREVIAMENTE JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. INCABÍVEL. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. O decisio embargado guarda perfeita consonância com os dispositivos legais e jurídicos que regem a matéria, visto...
... ao considerar na sentença prolatada, que a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha ... -
Acórdão nº 0018712-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, EM ... COMARCAS DIVERSAS ... ência da defesa na oitiva de uma testemunha ... faltosa por carta precatória, tendo o Juízo ...
- Acórdão nº 109672 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0017007-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2017
... FEITO QUE AGUARDA O ... RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdãos nº 0000729-89.2012.8.26.0233 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... relação ao indeferimento de nova oitiva da testemunha por carta precatória. O ...
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Processo nº 0014110-72.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... CARTA" PRECATÓRIA ... EXPEDIDA PARA OITIVA \xC2" DE TESTEMUNHA DE DEFESA DE CORRÉU SEQUER ...
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Processo nº 0060200-75.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Réu Preso e Denunciado por Supostamente Praticar Dois Crimes de Roubo (artigo 157, Caput, Do Código Penal) Em Concurso Formal (artigo 70 Do Código Penal). Impossibilidade Da Revogação Da Preventiva, Pela Alegada Necessidade de Tratamento Psiquiátrico. Deliberação Do Magistrado de Piso Suficientemente Alicerçada Em Indícios Suficientes de Autoria e Certeza Da Materialidade. Necessário O...
... devolução da carta" precatória com a oitiva da ... testemunha\xC2" ... -
Processo nº 0005935-35.2009.8.19.0023 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... necessárias à instrução da carta" precatória ... expedida para oitiva \xC2" da testemunha ...
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Acórdão Nº 0002084-47.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
... o cerceamento de defesa ante a ausncia de oitiva da testemunha arrolada. No mrito, a absolvio ... ter sido proferida sem a prvia juntada da carta precatria ao feito, expedida para a oitiva de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049097-95.2022.8.19.0000 (Cível), 27-07-2022
HABEAS CORPUS Nº 0049097-95.2022.8.19.0000 IMPETRANTE: Francisco Santana do Nascimento - OAB/RJ nº 94.366 PACIENTE: RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL COATOR: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Comarca de Niterói RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO...
... ainda, Carta Precatória com oitiva de testemunha da Defesa ...