oitiva do ofendido
- Processo nº 2005.001.149965-3 de Primeira Câmara Criminal, 9 de Enero de 2007
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Decisão da Presidência nº 142140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... para o dia 16 de fevereiro de 2017, a data da audiência de oitiva do ofendido e de testemunhas, naquela Ação Penal Militar ... Em 19 de ...
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Decisões Monocráticas nº 153549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... , também foi necessária a expedição de cartas precatórias para oitiva da vítima e testemunhas de defesa ... Nesse passo, consigne-se que a ... os acusados, aguardando-se atualmente somente a oitiva do ofendido para o encerramento da instrução processual ... Logo, o que se ...
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Decisão monocrática Nº 192006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... DO PREJUÍZO PARA A DEFESA, ALÉM DE SER IRRELEVANTE A INVERSÃO DE OITIVA ALEGADA PELA DEFESA, EM VIRTUDE DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA SESSÃO ... 474 do Código de Processo Civil – CPC, após a oitiva do ofendido, se possível, e das testemunhas, o acusado será interrogado novamente na ...
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Decisão monocrática Nº 1388701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... OITIVA DO OFENDIDO NA FASE JUDICIAL QUE, EM CONFRONTO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº HC 136941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... , por verificar que sua presença causa temor e constrangimento ao ofendido, que afirmou expressamente não ter condições psicológicas de depor ...
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Direito Processual Penal
... imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido" nos casos de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento à \xC3" ... a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos da investigação policial, ...
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Direito Processual Penal
... Direitos constitucionais. Cientificação do interrogando. Oitiva do réu sem a presença de advogado. Inquérito. Peça informativa ... /2009, era, em regra, pública condicionada à representação do ofendido. A exceção a essa regra ficava por conta da hipótese em que a vítima ...
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Decisões Monocráticas nº 1217427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... , e malgrado o artigo 400, do Código de Processo Penal, determine a oitiva do ofendido e das testemunhas antes da oitiva do acusado, o procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 238998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... O Ofendido SD Joseph CUELLAR da Silva Pinto, em oitiva perante o Juízo, afirmou: ...
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Decisão monocrática Nº 238125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... -se de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido tentaram matar Jones Guhelmon do Rosário Correia, mediante golpes com ... ódia, para a submissão aos atos processuais, possibilitando-se oitiva do ofendido e da testemunha presencial, sem alterações de ânimo. O ...
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Decisão monocrática Nº 1457030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... CPP, POR TEREM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ANTES DA OITIVA DA VÍTIMA. TERMO DE AUDIÊNCIA QUE INFORMA TER SIDO OBEDECIDA A ORDEM DO ... Processual-Penal Acusatório”, pois, “após a oitiva do ofendido e das testemunhas de acusação e defesa, passou o magistrado a interrogar ...
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Decisões Monocráticas nº 142140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... para o dia 16 de fevereiro de 2017, a data da audiência de oitiva do ofendido e de testemunhas, naquela Ação Penal Militar ... Em 19 de ...
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Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil
Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil
... judiciária, do Ministério Público, ou requerimento do ofendido ou seu defensor ... No caso de requerimento do ofendido, o CPP prevê ... oitiva do ofendido, testemunhas e indiciado; ... reconhecimento de pessoas e ... -
Decisões Monocráticas nº 172109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... no disposto no artigo 240 do CPM, requerendo sua citação, a oitiva do ofendido e testemunha, para ao final ser a presente ação penal ...
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Decisão da Presidência nº 172109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... no disposto no artigo 240 do CPM, requerendo sua citação, a oitiva do ofendido e testemunha, para ao final ser a presente ação penal ...
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Acórdão nº 2014/0197191-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... DESAFORAMENTO. ... DEFERIMENTO SEM A PRÉVIA OITIVA DA DEFESA. NÃO ... ofendido, além de professor ... -
Acórdão nº 2009/0199557-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE ALGUMAS. OITIVA DE UMA FALTANTE REDESIGNADA POR VÁRIAS VEZES. CULPA EXCLUSIVA DO UIZ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OFENDIDO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA.CONCESSÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 226872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... da ausência de requisição de Weverthon para acompanhar a oitiva da vítima no Juízo deprecado, devendo ser decretada a nulidade do ... Requereu, ainda, que a oitiva do ofendido se dê através do sistema de videoconferência, nos termos do art. 222, ...
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Decisão da Presidência nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... A realização da oitiva da vítima não gerou prejuízo que se visse demonstrado no caso em tela ... fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva do ofendido, que se deu por meio de precatória ... Ao rechaçar a tese defensiva, o ...
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Decisões Monocráticas nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... A realização da oitiva da vítima não gerou prejuízo que se visse demonstrado no caso em tela ... fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva do ofendido, que se deu por meio de precatória ... Ao rechaçar a tese defensiva, o ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME DE MOEDA FALSA E TRÁFICO DE DROGAS. JUIZO FEDERAL EM FACE DEJUÍZO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIDADE DACONTRAFAÇÃO DA MOEDA. RELEVÂNCIA DO REFERIDO LAUDO PARA SOLUCIONARCONTROVÉRSIA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIRETOSUSCITADO.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO EREGISTRO DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. NEGATIVA DEAUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA.FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ