oitiva do ofendido
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Decisão da Presidência nº 360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Septiembre de 2006
... Titular da ação penal a expedição de nova carta de ordem para a oitiva do ofendido. O réu veio a opor-se, às folhas 448 e 449, à diligência, ...
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Decisão da Presidência nº 360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Septiembre de 2006
... Titular da ação penal a expedição de nova carta de ordem para a oitiva do ofendido ... O réu veio a opor-se, às folhas 448 e 449, à ...
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Decisão da Presidência nº 458108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2010
... Ofendido está dispensado por lei de prestar compromisso, e suas afirmações não ... do poder público, na apuração da transgressão à lei, realizar oitiva do ofendido ou do representante do fato à autoridade estatal, a fim de ...
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Decisão nº 458108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2010
... inciso II, da Constituição Federal, uma vez que o Denunciante Ofendido está dispensado por lei de prestar compromisso, e suas afirmações não ... do poder público, na apuração da transgressão à lei, realizar oitiva do ofendido ou do representante do fato à autoridade estatal, a fim de ...
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Acórdão nº 52003348620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE PELA DEFESA DE OFERECIMENTO DO ROL EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHAS AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA BUSCA DA VERDADE REAL. AUDIÊNCIA REALIZADA. REVELIA DOS RÉUS. LIMINAR REVOGADA. IMPROCEDÊNCIA. A Defensoria Pública se insurge da decisão que indeferiu o seu pedido de apresentação do rol extemporâneo de...
... 1. Assim, designo o dia 17 de novembro de 2022, 14:50 , para oitiva de 05 testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e interrogatório do(s) ... Ante a ausência do ofendido LEANDRO FRANCISCO DA ROSA, o Ministério Público requereu a condução ... -
Acórdão nº 50006994220158210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E CONTORNO DELITIVOS CERTOS. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUSPEITAR DE ERRO OU MÁ-FÉ POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU E DE SEU COMPARSA FALECIDO NA POSSE DOS ANIMAIS SUBTRAÍDOS, AINDA SUJOS DE SANGUE, POUCO TEMPO APÓS O FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA DO...
... 112 ... Realizada a instrução com a oitiva das testemunhas – fls. 124, 141 e 158 ... Extinta a punibilidade do ... , a condenação sendo fundada apenas nos ditos dos PPMM, sequer o ofendido tendo sido ouvido em juízo. Modo subsidiário, pede afastamento da ... -
Capital - 17� vara criminal
... OITIVA DO OFENDIDO ... Luan Carlos Santos Batista, Brasileiro, CPF ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0287001-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção da prisão dos acusados para o bom andamento do processo, com oitiva do ofendido, vítima e ... interrogatório dos acusados" (fl. 34) ...
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O novo Júri: Lei n. 11.689/2008
... A instrução em plenário tem início pela oitiva do ofendido, quando vivo, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, ...
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Acórdão nº 0802979-32.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 28-03-2023
... OITIVA DO OFENDIDO MENOR QUE NÃO FOI LOCALIZADO. PEQUENA DELONGA PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 0802979-32.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 2023
... OITIVA DO OFENDIDO MENOR QUE NÃO FOI LOCALIZADO. PEQUENA DELONGA PROCESSUAL ...
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Capital - 17� vara criminal
... Aberta a audiência, no dia supracitado, realizou-se a oitiva das testemunhas Adriano José Oliveira Nunes (id. 284114285) e Luiz ... Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Luan Carlos Santos Batista , Brasileiro, CPF: 050.527.305-51, nascido(a) ...
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Acórdão Nº 0621036-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-05-2018
... precatória expedida para a oitiva da vítima ... 2. Vale destacar que o mandado de prisão foi expedido em ... oitiva do ofendido ... 4. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada ...
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Capital - 17� vara criminal
... OITIVA DO OFENDIDO ... Joálissom Jesus Máximo, Brasileiro, RG 1523317787, ...
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Capital - 7ª vara criminal
... ção, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por ... à realização por outras formas, como comumente ocorre durante a oitiva do ofendido quando se retira o réu da sala de audiências para preservar ...
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Julgamento 7000876-71.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
... Alegou que o ofendido o chamou de “pilantra” e partiu para cima dele; foi então que ... (o Soldado Fernando Lucas Pereira Silva), o MPM requereu a oitiva do ofendido (o Soldado Flábio Gonçalvez da Silva) e de uma ...
- Acórdão Nº 0008914-56.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
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Capital - 17� vara criminal
... OITIVA DO OFENDIDO ... Glaucia Baruch Figueiredo, Brasileiro, RG 402552636, ...
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Feira de santana - 3ª vara criminal
... como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP. A MM. Juíza com fundamento no art ... foi dito que: para continuidade dessa audiência, com a oitiva do ofendido Antônio Boaventura Guimarães, designo audiência para o dia 29 de ...
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Capital - 17� vara criminal
... da nobre magistrada contudo, nessa audiência não foi possível a oitiva das vítimas, não se podendo atribuir culpa ao acusado. Ante o exposto, ... Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Joseane Silva Neves, Brasileiro, RG 07.608.030-72, nascido(a) em ...
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Capital - 17� vara criminal
... OITIVA DO OFENDIDO ... Jair do Nascimento Conceicao, Brasileiro, RG ...
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Acórdão nº 50036516520168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
... oitiva do ofendido na fase judicial, porquanto não localizado para intimação ...
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Acórdão nº 52391411520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. A admissibilidade e a necessidade da prisão preventiva já foram analisadas por este Tribunal quando do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 70084189877. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. É de ressaltar-se que o...
... Aliado a isso, tem-se a informação de que o ofendido Edu Valdo – fato ocorrido em 30/07/2018 – foi ameaçado pelo réu ... videoconferência, bem como com a dispensa do réu preso durante a oitiva de vítima/testemunhas (evento 18). O Ministério Público e a defesa do ... -
Acórdão nº 50074920320188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. JUÍZO CONDENATÓRIO REFORMADO. ABSOLVIÇÃO. 1. Pleitos referentes ao afastamento da majorante de emprego de arma de fogo e fixação da pena-base no mínimo legal prejudicados, por falta de interesse recursal, tendo em vista que o juízo originário acatou as respectivas teses defensivas já aventadas em memoriais. Conhecimento parcial do...
... do apelante está atrelada ao reconhecimento procedido pelo ofendido, em fase inquisitorial, em absoluta inobservância às formalidades legais ... fotográfico em sede inquisitorial, colaciono trecho da oitiva do ofendido em juízo: ... Ministério Público: ( ... ) esse celular foi ... -
Acórdão Nº 0008914-56.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE CORRPUÇÃO DE MENOR (ART. 157, § 2º, II, DO CP E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA MANTIDA POR JULGAMENTO COLEGIADO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO....