oj 305 sdi i tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2475-04.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da aplicação da Súmula 85/TST, tampouco foi provocado a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST). honorários advocatícios. REQUISITOS. Declarada a situação de hipossuficiência econômica e...

    ... Declarada a situação de hipossuficiência econômica e preenchido o requisito da assistência sindical, não há falar em atrito com a OJ 305 da SDI-I/TST, tampouco com as Súmulas 219 e 329/TST. Recurso de revista integralmente não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-95.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. -Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato- (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários

    ... sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48800-72.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REVISTA. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. Acaso inconformada, a parte...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação em honorários advocatícios encontra amparo na Súmula 219/TST e na OJ 305 da SDI-I/TST, porquanto presentes os requisitos do benefício da justiça gratuita e a assistência sindical ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275-34.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, nas lides que decorrem da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Decisão regional que guarda consonância

    ... Decisão regional que guarda consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula 219 do TST e na OJ 305/SDI-I/TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-53.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. Consoante o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob...

    ... sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-54.2012.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. NORMA COLETIVA. Não há como reputar violado o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, porquanto a Corte de origem não negou vigência ao instrumento coletivo firmado, tampouco declarou a nulidade da cláusula vigésima quinta, mas apenas concluiu que os seus requisitos não foram observados. Revista não conhecida,...

    ... sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60440-24.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...

    ... ção de hipossuficiência econômica e preenchido o requisito da assistência sindical, não há falar em atrito com a Súmula 219/TST e a OJ 305/SDI-I/TST ou em ofensa ao art. 14 da Lei nº 5.584/70 ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-70.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 338, I, do TST segundo a qual: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção...

    ... sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-03.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. CONCESSÃO PARCIAL. 1. À luz da jurisprudência desta Casa, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra,...

    ... ícios por mera sucumbência, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos previstos em lei, nos moldes da Súmula 219/TST e da OJ 305/SDI-I/TST. Óbices da Súmula 333 e do § 4º do art. 896 da CLT ... Revista não conhecida, no tema ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-77.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista do exequente, é aplicável, à hipótese, o art. 249, § 2º, do CPC. Revista não conhecida, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. -Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrênci

    ... sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (OJ 305/SDI-I/TST). 2. Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-313500-26.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÉDIO. A Corte regional, soberana na análise dos fatos e provas, para chegar à conclusão de que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, baseou-se no conjunto probatório, notadamente o laudo pericial, restando consignado no acórdão recorrido que, -confirmou o Sr. Perito a...

    ... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-72.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. A Corte de origem, com fulcro na prova pericial, concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante se enquadram naquelas previstas no anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78 (atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que...

    ... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-11.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/20

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-02.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários...

    ... 3ª Turma RMW/lbc ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-50.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Não são aptos ao confronto de teses os arestos colacionados, pois não citam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados (Súmula 337/TST). Revista não conhecida, no tema. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Desservem à demonstração de divergência jurisprudencial julgados desacompanhados da respectiva fonte de publicação (Súmula

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-21.2002.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. RECLAMANTE COM ASSISTÊNCIA SINDICAL E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Esta Corte Superior Trabalhista, mediante o item I da Súmula 219, já sedimentou entendimento no sentido de que para a concessão da assistência judiciária gratuita, que abarca os honorários de...

    ... 3. A OJ 305 da SDI-I/TST sintetiza a questão: -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-66.2008.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    FGTS. DIFERENÇAS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELA PAGA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição aplicável à pretensão relativa a diferenças de FGTS, decorrentes da incidência sobre parcela salarial paga no curso do contrato de trabalho. Aplicação da Súmula 362/TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Não deslindada a controvérsia sob o prisma do disposto no art. 114...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-305400-33.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL DE 50%. Pacificada nesta Corte, mediante a OJ 307/SDI-I, a jurisprudência no sentido de que, -após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50%...

    ... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-41.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional manteve a sentença, no que tange ao adicional de periculosidade, calcado no conjunto probatório, concluindo pelo enquadramento das atividades do autor naquelas consideradas de risco, em razão de contato habitual com produtos inflamáveis. Não configurada ofensa ao art. 193 da CLT. Reexame de fatos e provas obstado

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-93.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo diversa não há a...

    ... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-79.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ao registro de que, -

    ... HONORRIOS ADVOCATCIOS. ASSISTNCIA SINDICAL. AUSNCIA. NO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justia do Trabalho, o deferimento de honorrios advocatcios sujeita-se constatao da ocorrncia concomitante de dois requisitos: o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-63.2004.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Reconhecido o desvio funcional e deferido o pagamento das diferenças salariais decorrentes, sem determinação de reenquadramento da autora, o Colegiado de origem deslindou a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta Casa, cristalizada na OJ 125/SDI-I/TST, não havendo falar em violação do art. 37, II e § 2º, da...

    ... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-69.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Inviável o exame da indigitada afronta ao art. 457, § 1º, da CLT, uma vez que a revisão da matéria, tal como articulada na revista e debatida no acórdão recorrido, implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, defeso nesta Instância Extraordinária, nos moldes da Súmula 126

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-275800-29.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. Conforme a jurisprudência desta Corte, a compensação das horas extras pagas com as efetivamente laboradas deve ser feita mês a mês. Precedentes da SDI-I/TST. Revista conhecida e provida, no tema. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SDI-I DO TST. Decisão regional em consonância com a OJ 191

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-57.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a parte recorrente oposto embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre premissa fática irrelevante ao deslinde da controvérsia ou questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, embora articulada no recurso ordinário, e que, nos moldes do item III da Súmula 297/TST,...

    ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...

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