oleo de motores
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... qualquer hidrocarboneto líquido em seu estado natural, a exemplo do óleo cru e condensado;. II - Gás Natural ou Gás: todo hidrocarboneto que ..., que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado de ...motores, suas partes, peças, componentes, ferramentais e equipamentos;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
..., o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do ... IV - o desempenho dos motores com a utilização do combustível;. V - as políticas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ...2º, caput):. I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código ...
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Acórdão Nº 0021376-26.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2018
EMENTA MANIPULAÇÃO DE PEÇAS COM CONTATO CUTÂNEO DE ÓLEO MINERAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com manipulação de peças na montagem de motores de veículos com contato cutâneo com óleo mineral é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
...EMENTA MANIPULAÇÃO DE PEÇAS COM CONTATO CUTÂNEO DE ÓLEO MINERAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com ação de peças na montagem de motores de veículos com contato cutâneo com óleo mineral é devido o adicional ... -
Processo Nº 772/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Octubre de 2007
Aquisicao Oleo Diesel Para Motores De Uso Automotivo Para Atender As Necessidades Da Administracao Municipal
...Sertanejo Produtos De Petroleo Ltda Objeto:. Aquisição De Oleo Diesel Para Motores De Uso Automotivo Para Atender As Necessidades Da ... -
Processo Nº 417/001/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2013
Aquisicao De Oleo Para Motores Alcool Gasolina Gnv 20w50 Api Sl Caixa Com 24 Frascos De 1l Cada, Da Marca Lubrimotors, Pelo Valor De 176,00
... ORSATTI SAGHABI ? PREFEITA ATUAL ÁDAMO CHAPENOTTE ME AQUISIÇÃO DE ÓLEO PARA MOTORES ÁLCOOL/GASOLINA/GNV LICITAÇÃO E CONTRATO R$ 1.935,76 UR-1 ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000406-98.2017.8.19.0073 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ARTIGO 56 DA LEI 9.605/98. ARMAZENAMENTO DE PRODUTO PERIGOSO E NOCIVO À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. NORMA PENAL EM BRANCO. INDICAÇÃO DO REGULAMENTO INFRINGIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1) Preliminares. Rejeita-se a alegação de nulidade por inépcia e por ausência de tipicidade. A denúncia contém os...
...armazenagem inadequada de resíduos líquidos semelhantes a óleo,. deixando assim de adotar providências de precaução em caso de risco. ...da substância tóxica, óleo 20w40, lubrificante para motores a diesel e. a gasolina, e óleo queimado, com a potencialidade de causar ... -
Processo Nº 638/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Junio de 2008
Aquisicao De Gasolina Comum Alcool Etilico Oleo Diesel E Oleo Lubrificante Para Motores De Conformidade Com As Especificacoes No Contrato
... E Lubrificantes (gasolina Comum, Alcool Erilico Hidratado, Oleo Diesel E Oleo Lubrificante Par Motores Em Exame:. Termo Aditivo N. 02 E N. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... exposto a riscos químicos ao ter de limpar, frequentemente, com óleo diesel os resíduos de asfalto que remanesciam na caçamba do caminhão. ... outras substâncias cancerígenas afins" e "Limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização)". Logo se observa o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001554-84.2019.5.02.0040)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO...
... enterrados que armazenem óleo diesel destinados à alimentação de motores utilizados para a . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
....336, de 19 de dezembro de 2001, previstas para incidência sobre o óleo diesel de origem mineral; nem. II - às alíquotas ... ao óleo diesel de origem fóssil em veículos automotivos e em motores de unidades estacionárias será efetuada a partir de projetos do tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
..., enquadrados como especiais, na legislação pertinente: óleo, graxa e solventes (1.2.11 do Anexo do Decreto 53.831/64; 1.0.7 Anexo IV ... . Auxiliam na montagem e desmontagem dos veículos, motores, lavação de peças, troca de óleo, reposição de peças, regulagem de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ARTIGO 43. Poderão sair com suspensão do imposto:. I - o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua ...3o, e Lei nº 8.032, de 1990, art. 4o):. a) motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 537-59.2012.5.09.0661) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS (LUBRIFICANTES E GRAXAS). ENQUADRAMENTO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (CREME DERMAL) COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. No tocante ao deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme registrado no acórdão regional,
...motores e peças lubrificadas, mantendo, assim, contato habitual com óleo mineral ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...I - petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e demais ...motores, suas partes, peças, componentes, ferramentais e equipamentos;. . . . . . ...
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Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... constatar ocorrência de crime ambiental consistente no vazamento de óleo" no Rio Araguari.A sentença guerreada confirmou liminar e concedeu seguran\xC3"... a informar que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... colocação; fabricação de aparelhos elétricos (não abrangendo motores, geradores, transformadores, elevadores e painéis). . . (3). ... . . . (1). Extração e refinação de óleo vegetal; extração de gorduras. . . (2). Beneficiamento e estiva de ...
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Acordao Nº 89949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1) Discute-se a razoabilidade da sanção administrativa imposta ao agravado em face do nível de degradação da qualidade ambiental. Tal premissa afasta, inclusive, a alegação do agravante de que não caberia mandado de segurança para discutir a questão, tendo em vista a necessidade de...
... constatado por agentes do 3º Batalhão Ambiental o derramamento de óleo diesel no citado rio, o que acarretou a suspensão das atividades daquela ... relatou que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral e que, no dia seguinte, quando do retorno ... -
Acordao Nº 89949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1) Discute-se a razoabilidade da sanção administrativa imposta ao agravado em face do nível de degradação da qualidade ambiental. Tal premissa afasta, inclusive, a alegação do agravante de que não caberia mandado de segurança para discutir a questão, tendo em vista a necessidade de...
... constatado por agentes do 3º Batalhão Ambiental o derramamento de óleo diesel no citado rio, o que acarretou a suspensão das atividades daquela ... relatou que uma das balsas estava derramando óleo por meio dos motores das bombas de extração mineral e que, no dia seguinte, quando do retorno ...