oleo mineral
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... indenização correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do óleo extraído ou do xisto ou do gás. § 1º Os valores do óleo e do xisto ... a concessões e autorizações referentes a jazidas de óleo mineral, refinarias e oleodutos que a Sociedade receber da União serão ...
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Lidar com óleo mineral, mesmo que por três minutos, gera adicional de insalubridade
Lidar com óleo mineral gera adicional máximo de insalubridade
Manusear óleo mineral no trabalho, mesmo que por três minutos ao dia, dá direito a adicional máximo de insalubridade. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu recurso de uma tecelagem e manteve a obrigação tra... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os efeitos deste artigo, os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ... . . . (1). Extração e refinação de óleo vegetal; extração de gorduras. . . (2). Beneficiamento e estiva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-15.2006.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL) - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL). - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... qualquer hidrocarboneto líquido em seu estado natural, a exemplo do óleo cru e condensado;. II - Gás Natural ou Gás: todo hidrocarboneto que ... de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...
...5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEO MINERAL. Esta Corte, interpretando o termo "manipulação", sedimentou o ... -
Acórdão Nº 0021145-92.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78, o labor realizado em contato com graxa ou óleo mineral assegura o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo. Prevalência da conclusão pericial.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-86.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c....
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0021384-77.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o reclamante habitualmente mantinha contato com o óleo mineral, não sendo os equipamentos de proteção individual fornecidos capazes de elidir a insalubridade em grau máximo.
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o ... -
Acórdão Nº 0021376-26.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2018
EMENTA MANIPULAÇÃO DE PEÇAS COM CONTATO CUTÂNEO DE ÓLEO MINERAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com manipulação de peças na montagem de motores de veículos com contato cutâneo com óleo mineral é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
...EMENTA MANIPULAÇÃO DE PEÇAS COM CONTATO CUTÂNEO DE ÓLEO MINERAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com ... -
Acórdão Nº 0020908-71.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL . O contato do empregado com óleo mineral enseja a percepção do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL . O contato do empregado com óleo mineral enseja a percepção do ... -
Acórdão Nº 0020290-04.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. O contato do empregado com óleo mineral enseja a percepção do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.
...RELATOR: BEATRIZ RENCK. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. O contato do empregado com óleo mineral enseja a percepção do ... -
Acórdão Nº 0021424-37.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o reclamante habitualmente mantinha contato com o óleo mineral, não sendo os equipamentos de proteção individual fornecidos capazes de elidir a insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no ponto. REGIME
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o ... -
Acórdão Nº 0020799-24.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato do empregado com óleo mineral e graxas enseja a percepção do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato do empregado com óleo mineral e graxas enseja a percepção do pagamento de adicional de ... -
Acórdão nº 2010/0114465-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Existente omissão relativa à especialidade da atividade exercida entre 19/11/1985 a 24/8/2006, impõe-se o acolhimento dos embargos. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTES QUÍMICOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA. CONTAGEM PONDERADA. POSSIBILIDADE. 1. As informaç
...2. Os agentes químicos com os quais o autor mantinha contato (óleo mineral e graxa) constam dos anexos dos Regulamentos da Previdência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-90.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O Regional, diante da prova pericial produzida, concluiu que o reclamante desenvolveu suas atividades em contato com óleo mineral, registrando ainda que o Anexo 13 da NR-15 -enquadra a atividade de manipulação de óleos minerais como insalubre em grau máximo. A norma não faz nenhuma distinção quanto a ser ou nã
... concluiu que o reclamante desenvolveu suas atividades em contato com óleo mineral, registrando ainda que o Anexo 13 da NR-15 "enquadra a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-93.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. Constata-se que o Tribunal a quo, ao consignar que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, deferindo ao reclamante as verbas rescisórias, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. A questão
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. A questão afeta ao adicional de insalubridade, nos moldes em ... -
Acórdão Nº 0020397-55.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual de óleo mineral, sem a utilização adequada de equipamentos de proteção individual, face ao descumprimento da obrigação patronal quanto ao uso de tais equipamentos, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-51.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR ACORDO COLETIVO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST E COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218800-96.1997.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO EM FOLHA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO OU ATRASO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0021209-82.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Constatado pelo perito o contato habitual com óleo mineral no desempenho da atividade de operador de máquina, sem a proteção adequada, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo (NR 15, anexo 13 da Portaria 3.214/78). Apelo provido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Constatado pelo perito o contato habitual com óleo mineral no ... -
Acórdão Nº 0020158-59.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual de óleo mineral, sem a utilização adequada de equipamentos de proteção individual, face ao descumprimento da obrigação patronal quanto ao uso de tais equipamentos, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15...
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação ... -
Acórdão Nº 0020213-40.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Perícia técnica indicativa do exercício de atividades em contato habitual com óleo mineral, sem a prova de entrega e uso de EPIs hábeis a elidir por completo a nocividade do agente insalubre. Caracterização de atividade insalubre em grau máximo.
...CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Perícia técnica indicativa do exercício de atividades em ... -
Acórdão Nº 0021448-47.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o reclamante habitualmente manteve contato com o óleo mineral em determinado período da contratualidade, não sendo os equipamentos de proteção individual fornecidos capazes de elidir a insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário do reclamante a...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o ... -
Acórdão Nº 0020371-20.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovado o contato com "fumo metálico de solda" e "óleo mineral", cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas permeáveis e cremes protetores, faz jus o trabalhador ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
... Comprovado o contato com "fumo metálico de solda" e "óleo mineral", cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas ...