oleo mineral
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Acórdão Nº 0020755-52.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. Não produzindo o reclamado prova capaz de infirmar as conclusões do perito técnico, no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo autor são insalubres e se enquadram no Anexo nº 13, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, face ao contato com óleo mineral, impõe-se a confirmação da sentença que o condenou ao...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. Não produzindo o reclamado prova capaz de infirmar as ... -
Acórdão Nº 0020861-19.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3214/78, o labor realizado em contato com óleos minerais assegura o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da ... -
Acórdão Nº 0021016-04.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais substâncias químicas, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13
...ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período ... -
Acórdão Nº 0020381-93.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Hipótese em que os EPIs fornecidos, mormente as luvas nitrílicas e os cremes de proteção, não se mostram eficazes para elidir os efeitos deletérios ao trabalhador exposto ao contato com óleo mineral. Recurso provido.
... elidir os efeitos deletérios ao trabalhador exposto ao contato com óleo mineral. Recurso provido. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0021605-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma da Súmula 47 do TST. Recurso não provido.
...Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ... -
Acórdão Nº 0021156-66.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que as luvas fornecidas e os cremes de proteção não se mostram eficazes para a efetiva proteção dos trabalhadores expostos ao contato com óleo mineral. Recurso parcialmente provido, no tópico.
... para a efetiva proteção dos trabalhadores expostos ao contato com óleo mineral. Recurso parcialmente provido, no tópico. ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020967-64.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...
...CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo ... -
Acórdão Nº 0020033-12.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o reclamante exercia habitualmente tarefas que envolviam o contato com óleo mineral e que os EPIs fornecidos não foram suficientes e adequados para elidir o contato com o agente insalubre, fazendo jus o reclamante ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos...
... reclamante exercia habitualmente tarefas que envolviam o contato com óleo mineral e que os EPIs fornecidos não foram suficientes e adequados para ... -
Acórdão Nº 0021136-75.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3214/78, o labor realizado em contato com óleos minerais assegura o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA. Demonstrada violação à intimidade, à vida...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da ... -
Acórdão Nº 0020335-32.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o reclamante não logrou comprovar a realização de atividades que alegadamente o expunham ao contato com graxas, óleo mineral e desengraxante, não lhe sendo devido o pagamento de adicional de insalubridade.
...óleo mineral e desengraxante, não lhe sendo devido o pagamento de adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, assim como contrariedade à Súmula nº 289 do TST e divergência jurisprudencial. 2. O mote do presente tema é saber se as luvas e o creme protetivo fornecidos pela empresa são
... se enquadravam como insalubres em grau máximo, pelo contato com óleo mineral, ressaltando que o uso de luvas raspa não impede o contato com ... -
Acórdão Nº 0021091-09.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ÓLEO MINERAL. GRAXA . É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral e graxa, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ÓLEO MINERAL. GRAXA. É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156800-54.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. No caso, verifica-se que ficou -comprovado, por meio da prova testemunhal (f. 664/666), o fato de que o reclamante prestou serviços, por meio de empresa interposta (PRIMA SERVICE) à empresa tomadora de serviços (FIAT...
...ção do obreiro em contato com agentes químicos, mais precisamente, óleo mineral, e que a nocividade não era neutralizada, mediante o uso efeito ... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... . 01 . Extração e Tratamento de. Minerais . . pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ...; fabricação e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo e gorduras vegetais; produção de manteiga, cacau, gorduras de origem ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as ...371 . Sistema de medição de óleo" lubrificante até 50 L/min . 102,00 . 34,00 . Bomba medidora para combust\xC3"...
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Acórdão Nº 0020598-34.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TRABALHO EM CONTATO COM ÓLEO MINERAL. DEVIDO. O trabalhador que desempenha suas atividades em contato com óleo mineral, sem a comprovação do fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados e suficientes à elisão de todas as formas de ação do agente químico, com Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e...
...TRABALHO EM CONTATO COM ÓLEO MINERAL. DEVIDO. O trabalhador que desempenha suas atividades em contato ... -
Acórdão Nº 0020174-52.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido, no aspecto.
...GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs ... -
Acórdão Nº 0020793-08.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. É devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato com agente químico com composição base mineral. Enquadramento no Anexo 13, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Sentença reformada.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. É devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão Nº 0020688-78.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...
...CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo ... -
Acórdão Nº 0020388-72.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...
...GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, ... -
Acórdão Nº 0021564-55.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Não é devido adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3214/78, quando não resta comprovado de forma suficiente o contato do empregado ao óleo mineral no desempenho de suas atividades.
... não resta comprovado de forma suficiente o contato do empregado ao óleo mineral no desempenho de suas atividades. . ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000549-87.2013.5.06.0381), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE GRAXA E ÓLEO MINERAL. Comprovado o contato com graxa e óleos de origem mineral, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, ficando o empregador dispensado do pagamento apenas se constatado o efetivo uso de EPI capaz de elidir o efeito nocivo do agente insalubre (Súmula 80 do TST), o que não restou...
...MANIPULA Ç Ã O DE GRAXA E Ó LEO MINERAL. Comprovado o contato com graxa e ó leos de origem mineral, é devido ... -
Acórdão Nº 0020627-96.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEO MINERAL. EFICÁCIA DO EPI. O contato com óleos minerais no desempenho das funções sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes a elidir a ação insalubre gera o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEO MINERAL. EFICÁCIA DO EPI. O contato com óleos minerais no desempenho ... -
Acórdão Nº 0021202-18.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO CONTRÁRIO À GENERAL MOTORS. SÚMULA DO TST. REGIMES DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção de forma concomitante do regime de compensação semanal de jornada e do sistema de banco de horas, por si só, torna-os inválidos, diante da...
...GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, ... -
Acórdão Nº 0020374-44.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Conjunto probatório indicativo de que o trabalhador mantinha contato com óleo mineral durante o exercício das funções, sem qualquer proteção. Por tratar-se de análise qualitativa, a periodicidade do contato com o agente insalubre comprovada nos autos (uma hora por semana) não afasta, no contexto, o
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Conjunto probatório indicativo de que o trabalhador mantinha ...