oleo mineral
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Acórdão Nº 0020334-80.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3214/78, o labor realizado em contato com óleos minerais assegura o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da ... -
Acórdão Nº 0020065-69.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
... não eram eficazes para elidir o contato do reclamante com o óleo mineral. Recurso adesivo do reclamante provido para condenar a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11127-57.2016.5.03.0165) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO E ÓLEO MINERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPIS SUFICIENTES PARA A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. No caso, a Corte a quo, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, mormente no laudo pericial,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... RUÍDO E ÓLEO MINERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPIS SUFICIENTES ... -
Acórdão Nº 0020225-53.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
AGCO DO BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EFICÁCIA CONJUNTA. Caso em que o uso conjunto de luvas e do creme protetor elidem a insalubridade decorrente do contato com óleo mineral, pois um equipamento protetor complementa o outro. Recurso ordinário não provido quanto ao tema.
... e do creme protetor elidem a insalubridade decorrente do contato com óleo mineral, pois um equipamento protetor complementa o outro. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020503-42.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Exposição do trabalhador a óleo mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com Certificado de Aprovação, o entendimento desta Turma Julgadora é no sentido de que tal equipamento não é eficaz para o fim que se destina. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, exceto...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Exposição do trabalhador a óleo" mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com Certificado de Aprova\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021663-96.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... Comprovado o contato com óleo mineral, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas ...
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Acórdão Nº 0020104-65.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O contato cutâneo com óleo mineral determina que a atividade do reclamante seja considerada insalubre ...
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Acórdão Nº 0020241-48.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
... GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. SOLVENTES Hipótese em que verificada a exposição a óleos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108041020194058000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810804-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... (microorganismos, vírus, bactérias, fungos, parasitas) e químicos (óleo" mineral queimado e hidrocarbonetos) fazendo jus cômputo de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-64.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, com amparo na prova dos autos, especialmente a pericial, concluiu que o reclamante trabalhava com agente insalubre (óleo de origem mineral), bem como que os EPI's fornecidos não elidiam o agente agressor. Assim, para que este Tribunal conclua de forma diversa, seria necessário o reexame dos fatos...
... pericial, concluiu que o reclamante trabalhava com agente insalubre (óleo de origem mineral), bem como que os EPI's fornecidos não elidiam o agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001676-22.2016.5.06.0004), 10-05-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...
... , ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001433-18.2016.5.02.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . DOENÇA OCUPACIONAL. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL, DURANTE TODO PACTO LABORAL ... AUSÊNCIA DE EPI’S ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-34.2012.5.06.0022), 27-02-2014
EMENTA: MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL, GRAXA MINERAL E GASOLINA QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. MANUTENÇÃO. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho,
... GRAU M Á XIMO. EXPOSI Ç Ã O A Ó LEO MINERAL, GRAXA MINERAL E GASOLINA QUANDO DA REALIZA Ç Ã O DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0020071-81.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. CREMES DE PROTEÇÃO. É insalubre em grau máximo a atividade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12256-85.2014.5.03.0030) 28-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO ... EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPIS. MATÉRIA FÁTICA ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 825-93.2014.5.12.0033) 23-05-2018
... DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO ÓLEO MINERAL UTILIZADO NA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO OU ...
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Acórdão Nº 0020572-22.2020.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DEVIDO. GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo ...
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Acórdão Nº 0020956-89.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE como óleo mineral, entende-se que o perito designado, profissional de confiança do ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Extração e Tratamento de ... Minerais ... pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ... ; fabricação e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo e gorduras vegetais; produção de manteiga, cacau, gorduras de origem ...
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Acórdão Nº 0021554-88.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o reclamante, ao lidar com chapas metálicas, se expunha a contato com óleo mineral. Os equipamentos de proteção individual fornecidos não eram suficientes para elidir o contato, pois insuficientes para a integralidade do contrato. Insalubridade de ordem máxima que se mantém. Recurso desprovido.
... reclamante, ao lidar com chapas metálicas, se expunha a contato com óleo mineral. Os equipamentos de proteção individual fornecidos não eram ... -
Acórdão Nº 0022446-39.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença reformada, no aspecto.
... GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs ... -
Acórdão Nº 0020049-77.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido.
... GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs ... -
Acórdão Nº 0020886-05.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
... a exposição da autora ao agente químico insalubre (graxa e óleo mineral) de forma habitual, mantém-se a sentença de origem que indefere ...
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Acórdão Nº 0020364-49.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS ... A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, nas ...
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Acórdão Nº 0021220-60.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma da Súmula 47 do TST. Recurso provido.
... Ainda que se possa cogitar de o contato do trabalhador com óleo mineral ter sido intermitente, tal condição não excluiu o seu direito ...