oleo mineral

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  • Acórdão Nº 0020342-98.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS. Exposição do trabalhador a óleo e graxa de origem mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com Certificado de Aprovação, o entendimento desta Turma Julgadora é no sentido de que tal equipamento não é, por si só, eficaz para elidir o agente insalubre. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso interposto pelo

    ... HIDROCARBONETOS. Exposição do trabalhador a óleo e graxa de origem mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1305015/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2004

    EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE CONFLITANTE SUPERADA PELA ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista interposto contra acórdão regional firmado em plena consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 171 da colenda Subseção 1...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE CONFLITANTE SUPERADA PELA ...
  • Acórdão Nº 0020113-53.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que demonstrada a exposição habitual, embora intermitente, ao óleo e graxa mineral, não elidida pelos equipamentos de proteção fornecidos, impondo o pagamento do adicional de insalubridade.

    ... em que demonstrada a exposição habitual, embora intermitente, ao óleo e graxa mineral, não elidida pelos equipamentos de proteção fornecidos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-417/2006-201-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008

    I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - INADMISSIBILIDADE DA REVISTA POR ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Foi assentado no acórdão regional que a Reclamante exercia a função de auxiliar de produção e que o laudo técnico demonstrou o tipo de atividade realizada, a qualificação dos líquidos utilizados pela Reclamada e o não-fornecimento de equipamento de proteção em quantidade suficiente ao...

    ... da reclamante eram insalubres em grau máximo, por exposição a óleo mineral branco, considerado carcinogênico pela legislação brasileira, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-48499/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Agosto de 2007

    RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO DO EMPREGADO. ALCANCE. QUESTÕES AFETAS AO EXAME DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INABILITADO PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR. NÃO-CONHECIMENTO. Da leitura conjunta das Súmulas 80 e 289 desta col. Corte e do art. 191 do estatuto legal consolidado, verifica-se que não basta o...

    ... da saúde do empregado - a atividade obreira incluía o manuseio de óleo mineral, e as luvas fornecidas pelo empregador eram de material ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41244/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO E MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. A decisão recorrida foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 171, da Eg. SDI/TST, que proclama: "Adicional de insalubridade. Óleos minerais. Sentido do termo manipulação. Para efeito de concessão de adicional de insalubridade, não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais -...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO E MANIPULAÇÃO ... DE ÓLEO MINERAL ... A decisão recorrida foi proferida em consonância com a ...
  • Acórdão Nº 0001170-65.2013.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. Adoção do entendimento consolidado na Súmula 67 deste Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, segundo o qual " É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT ". Não demonstrada pela reclamada a necessária licença

    ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. CREMES DE PROTEÇÃO. É insalubre em grau máximo a atividade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-211/2001-861-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTATO COM GRAXAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Com efeito, a decisão recorrida, nos termos em que foi colocada, está em perfeita consonância com o entendimento que prevalece no âmbito desta Corte, no sentido de que o comprovado contato do reclamante com os agentes químicos insalubres (graxa e óleo mineral) garante a percepção do adicional de insalubridade em

    ... contato do reclamante com os agentes químicos insalubres (graxa e óleo mineral) garante a percepção do adicional de insalubridade em grau ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013067420214058401), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801306-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO MARIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES. EXPOSIÇ

    ... /1996 a 05/03/1997, o Autor esteve exposto aos agentes nocivos graxa, óleo, álcool, gasolina, polueno, querosene, óleo, diesel, e a ruído de 85,1 ... PRODUTOS LTDA., o Autor esteve exposto aos agentes nocivos óleo mineral e ruído de 94,3 dB a 98,1 dB, de forma habitual e permanente, níveis ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5317/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se reconhece a alegada nulidade do v. acórdão que julgou os Embargos de Declaração da Reclamada, porque restaram claramente explicitados os fundamentos da decisão. Inteligência da OJ/SBDI-1 nº 115 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS O Eg. Tribunal Regional manteve a condenação no pagamento de adicional

    ... químicos agressivos, manuseando, manipulando e em contato com óleo mineral lubrificante, óleo queimado e óleo protetivo anticorrosivo (fl ...
  • Acórdão Nº 0021849-57.2013.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-11-2014

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o reclamante, no desempenho de suas atividades, mantinha contato habitual com óleo mineral sem a devida proteção, estando sujeito a condições de insalubridade em grau máximo, em conformidade com o Anexo 13, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.

    ... , no desempenho de suas atividades, mantinha contato habitual com óleo mineral sem a devida proteção, estando sujeito a condições de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5953/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para...

    ... eram insuficientes para neutralizar os efeitos do agente insalubre (óleo mineral e graxa) com a pele, inviável o processamento do recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5953/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONFIGURAÇÃO. Quando o Regional condena a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos com suporte na Orientação Jurisprudencial nº 171 da SDI/TST e no Enunciado nº 139 do TST, sob o fundamento de que, da análise do conjunto probatório, restou demonstrado que os equipamentos de proteção individual eram insuficientes para

    ... eram insuficientes para neutralizar os efeitos do agente insalubre (óleo mineral e graxa) com a pele, inviável o processamento do recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-32.2013.5.03.0054) 03-10-2018

    RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo contido em seu § 6º. Não incide na hipótese em que a homologação sindical do termo rescisório ocorre fora do prazo estabelecido no aludido...

    ... ção, manuseio e contato com hidrocarbonetos derivados do petróleo (óleo" mineral e graxa), por parte do autor, sendo que, além do creme de proteç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 537-59.2012.5.09.0661) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS (LUBRIFICANTES E GRAXAS). ENQUADRAMENTO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (CREME DERMAL) COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. No tocante ao deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme registrado no acórdão regional,

    ... motores e peças lubrificadas, mantendo, assim, contato habitual com óleo mineral (lubrificantes e graxas). Destacou-se que não havia utilização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018

    PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...

    ... elétrica, além de serviços de lubrificação e substituição de óleo mineral nos compartimentos da locomotiva. fazendo jus a contagem de todo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122850620184058400), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812285-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVANILTON RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

    ... exposto aos agentes químicos - hidrocarboneto aromático, como óleo mineral -, de forma habitual e permanente, sem uso de EPI eficaz, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 273-23.2021.5.09.0242)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. 1. O Regional rejeitou a arguição de nulidade por cerceamento de defesa ao fundamento de que " (...) em que pese não tenha sido oportunizada à reclamada a...

    ... não-ionizantes e óleo mineral),sem a prova do efetivo fornecimento dos equipamentos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003136520204058304), 16-02-2023

    PROCESSO Nº: 0800313-65.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva...

    ... ); aplicação de mabda-ciaiotrina, deltametrina, sumilav, malathion, óleo mineral, pirisa, temefós (abate) e moluscicida metarex; - eliminação ...
  • Acórdão Nº 0020002-27.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CREME DE PROTEÇÃO. Equipamentos de proteção são ineficazes para elidir os efeitos dos agentes insalutíferos presentes nas atividades laborais, em decorrência do contato com óleo de origem mineral, ensejando o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo....

    ... presentes nas atividades laborais, em decorrência do contato com óleo de origem mineral, ensejando o direito do empregado ao adicional de ...
  • Acórdão Nº 0020749-89.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o reclamante exercia tarefas que envolviam o contato rotineiro com óleo e graxa mineral e que os EPIs fornecidos não foram suficientes e adequados para elidirem o contato com os agentes insalubres, fazendo jus o reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 1

    ... o reclamante exercia tarefas que envolviam o contato rotineiro com óleo e graxa mineral e que os EPIs fornecidos não foram suficientes e ...
  • Acórdão Nº 0021330-19.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. Comprovado nos autos que o autor mantinha contato habitual com óleo de origem mineral, sem a utilização de equipamentos de proteção individual capazes de afastar os efeitos nocivos que daí decorrem, é devido adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamada a que se nega...

    ... Comprovado nos autos que o autor mantinha contato habitual com óleo de origem mineral, sem a utilização de equipamentos de proteção ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-47349/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002

    RECURSO DE REVISTA. I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO E MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL - DIFERENÇA - A decisão recorrida encontra-se em harmonia com a iterativa jurisprudência desta Corte, firmada mediante a Orientação nº 171 da SDI que dispõe que "Para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3.214 do...

    ... I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO E ... MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL - DIFERENÇA - A decisão recorrida encontra-se em harmonia com a ...
  • Acordão nº 0088500-48.2009.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. EPI. CREME PROTETOR. Atividades exercidas pelo reclamante, relatadas no laudo pericial, não infirmadas por prova em contrário. Contato diário com óleo mineral. Epi - creme protetor - inábil para elisão da insalubridade, em razão do contato permanente com óleo mineral e da inexistência de prova de que esse EPI era reaplicado durante a jornada.

    ... , qual seja, a de efetuar a troca de matrizes, mantendo contato com óleo mineral. Consta à fl. 185 que a reclamada informou que “atualmente” a ...
  • Acórdão Nº 0020889-35.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS . Comprovado nos autos que o autor mantinha contato habitual com óleo de origem mineral, sem a utilização de equipamentos de proteção individual capazes de afastar os efeitos nocivos que daí decorrem, é devido adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso do reclamante provido

    ... Comprovado nos autos que o autor mantinha contato habitual com óleo de origem mineral, sem a utilização de equipamentos de proteção ...

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