oleo mineral branco
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...,53"W, localizado na margem direita do rio Branco; daí, segue em linha reta em sentido leste, com ... pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental ...371 . Sistema de medição de óleo lubrificante até 50 L/min . 102,00 . 34,00 . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-417/2006-201-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008
I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - INADMISSIBILIDADE DA REVISTA POR ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Foi assentado no acórdão regional que a Reclamante exercia a função de auxiliar de produção e que o laudo técnico demonstrou o tipo de atividade realizada, a qualificação dos líquidos utilizados pela Reclamada e o não-fornecimento de equipamento de proteção em quantidade suficiente ao...
... em grau máximo, por exposição a óleo mineral branco, considerado carcinogênico pela ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...2º, caput):. I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, ...), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC), ou em outros locais autorizados em ato ... ao Departamento Nacional de Produção Mineral. #Lei nº 10.743, de 2003, art. 6º, § 1º. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de ...XIV - o Centro de Tecnologia Mineral;. XV - o Centro Brasileiro de Pesquisas ... nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional;. II - políticas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a) óleo de ovo - Capítulo 15;. b) mel artificial ...082) de heléboro - branco e verde..................... 083) de hidraste ... Água mineral: água Gasosa, não aromatizada, nem açucarada; ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata a Lei ... nacional de mineração e transformação mineral;. IV – diretrizes para o planejamento dos ...ão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...I - o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com ... dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou ...II - espaço em branco de até cinco centímetros na margem superior, na ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... não, que explora atividade de extração mineral em garimpo, em caráter permanente ou ... a) extração e preparação do fósforo branco e de seus compostos;. b) fabricação e ...; da pintura; dos serviços de engenharia (óleo de corte ou lubrificante); dos serviços ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...Reconhecendo que despejos de óleo e de outras substâncias nocivas, ocorridos ...Óleo Mineral JP-4. Óleo para Motor JP-5 ... cronologicamente nos espaços em branco...
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Acórdão Nº 0020157-14.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. DEVIDO. Hipótese em que, c om base na Súmula n. 60, II, do TST, é devido o pagamento de adicional noturno quando prorrogada a jornada noturna, nos termos do artigo 73, §5º, da CLT. Assim, as horas posteriores às 05 da manhã são consideradas como prorrogações do horário noturno. A referida Súmula tem aplicação, portanto, também para jornadas mistas.
... químico denominado Finesse, que contém óleo mineral em sua fórmula e que o creme protetivo ... composição a presença de óleo mineral branco em quantidade de 1 até 20% (ID. b470463 - Pág. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000050-94.2020.5.06.0143), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA. PARCELA DEVIDA. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Na hipótese, não existem provas capazes de...
... devido ao contato com agente químico (óleo mineral) nocivo à saúde. Recurso improvido no ... tem como sinônimo o nome de óleo mineral branco. Sua FISPQ cita que em caso de ingestão procurar ... -
Acórdão Nº 0020496-80.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que laudo pericial constata o exercício de atividade insalubres, sem que a parte reclamada apresente provas robustas capazes de afastar a conclusão pericial. Recurso desprovido.
..., monooleato de polietileno glicol, óleo mineral branco (petroleo). Ver anexo 04. O ÓLEO ... -
Acórdão Nº 0020567-08.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. NULIDADE. A cumulatividade dos regimes de compensação semanal e de banco de horas invalida o primeiro, tendo em vista que o banco de horas pressupõe a prestação habitual de horas extras. Circunstância fática que atrai a incidência do item IV da Súmula 85 do TST. Em razão do princípio da non reformatio in pejus , mantém-se a...
...O contato com óleo, na forma como se deu, não gerou insalubridade, ...áveis" e, além do mais, o tipo de óleo mineral utilizado não apresenta as mesmas ...O óleo plastificante utilizado é óleo branco mineral (óleo de processo), altamente refinado. ... -
Acórdão Nº 0021178-96.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. A validade do regime compensatório denominado banco de horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas na norma coletiva que o autoriza. Percebe-se que o formato de cartão-ponto utilizado pela reclamada não permite ao cidadão comum verificar a quantidade de horas creditadas ou debitadas no
... se trata de uma substância composta por "óleo mineral branco" , o qual é o nome químico comum ... -
Acórdão Nº 0021516-35.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo contato com agentes nocivos enquadrados no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, não elididos pelo uso de equipamentos de...
... hidrocarboneto (óleos e graxas de origem mineral). Aduz que as atividades desempenhadas não podem ... em grau máximo em virtude da exposição a óleo de origem mineral diante do uso de EPIs (ID. ... Ursa Super TD SAE 15W-40 e óleo mineral branco Resim PAR 70. A graxa utilizada é da marca ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... substância de origem vegetal, animal ou mineral que, para ser utilizado na composição da ... denominado chá verde, chá preto ou chá branco, de acordo com o processo tecnológico utilizado ... substituídos, total ou parcialmente, por óleo essencial, essência natural ou destilado vegetal ...
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Sentença nº 1000756-52.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... atividades desenvolvidas pela empregada, um óleo mineral branco, não se qualifica como agente ...
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Acórdão Nº 0021111-36.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... incluem as mudanças de cor da pele para o branco ou amarelo acinzentado, surgimento de dores e, ... surfactante não iônico (mistura), óleo mineral branco. Ver anexo 05. O produto Kay QSR ... -
Acórdão Nº 0021471-94.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. INEFICÁCIA DOS EPIs. O uso de luvas e creme de proteção para as mãos não é suficiente para elidir o caráter insalubre das atividades desenvolvidas pelo empregado que trabalha com óleos minerais e graxas, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15 do Anexo 13 da Portaria 3.214/78 do MTE.
...ículos, podendo manter contato eventual com óleo e graxa lubrificante de origem mineral, presentes ... e possui em sua composição óleo mineral branco. Os óleos e as graxas lubrificantes de origem ... -
Acórdão Nº 0020493-65.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico para a ele não ficar adstrito o Juiz quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Na hipótese em exame, inexistem subsídios capazes de afastar a conclusão pericial de insalubridade em grau máximo nas condições de...
... exposição a substâncias químicas como óleo mineral ou vaselina industrial, especialmente ...ções, é também denominado óleo mineral branco, bem como é conhecido pelos sinônimos químicos ... -
Acórdão Nº 3302-012.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPeríodo de apuração: 01/01/2012 a 31/12/2012EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO VERIFICADADevidamente verificadas a contradição e omissão apontada nos embargos, há de ser realizada a retificação do acórdão embargado para o saneamento dos vícios.
... embargado para os itens kurita, kurinpower, óleo. Processo nº. Ó. C. A. 13502.720469/2012-00. mpressor, betzdearborn h218, óleo mineral emca e óleo mineral branco, queimadores de ... -
Sentença nº 1001437-07.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...ção de enzimagem (95% de água, 5% de óleo de enzimagem que contém óleo mineral branco em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20787-33.2019.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. procedimento sumaríssimo . VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1.
... químicos e físicos, tais como vaselina, óleo, graxa, ruído, solda, tinta, gasolina e . ... Beta 471 BR), não há presença de óleo mineral branco, como alega o reclamante, . sendo ... -
Sentença nº 1001391-76.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
...ção a agente químico (uma mistura de óleo mineral branco de uso farmacêutico e cosmético) ...
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Sentença nº 1001402-49.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... realizava limpeza de gravação, utilizando óleo mineral branco e álcool.Ainda, quando ...