ombudsman tim
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Ten Good Practices in Environmental Constitutionalism: Structure, Text and Justiciability
... Some constitutional systems limit who can challenge government action to certain members of the government, or to an ombudsman, while others encourage anyone to seek judicial protection. Although sometimes seen as a fringe question, standing rules can have a dramatic effect ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... agências reguladoras, nos “garantes” do direito italiano, no “defensor del pueblo ”, além de iguras mais antigas, como o ‘ ombudsman’ escandinavo), os quais detêm funções próprias, além de novas conigurações que outros sujeitos institucionais adquiriram (como o Chefe de ... -
A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... , existem quatro modalidades de ODR: (i) sistema de reivindicação financeira; (ii) sistema de arbitragem online; (iii) serviços de Ombudsman; e (iv) sistema de mediação online, seja ela automatizada ou assistida (NASCIMENTO JUNIOR, 2017, p. 274). Trataremos desta última modalidade nos ...
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Referências
... AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do. Ouvidor-geral – o Ombudsman brasileiro. In: ALMEIDA, ... Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; SCHIRATO, Vitor Rhein ...
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Responsabilidade algorítmica do estado: como as instituições devem proteger direitos dos usuários nas sociedades digitais?
... 18 Nesse contexto, a ANPD possui as funções típicas de Ombudsman quanto ao atendimento ao público, devendo apreciar petições relativas a reclamações não solucionadas pelo controlador, implementando ...
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Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim!
Em concurso, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim!
... Mas não falarei sobre isso. Não sou o ombudsman do concurso. Aliás, li alguns comentários sobre a LINDB que circulam por ai ... Confundem vigência com validade. Socorro, Ferrajoli ... O aspecto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1269-21.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... esquemas da legitimação, distribuída entre pessoa física e/ou associações, em conjunto com órgãos públicos ( Ministério Público, Ombudsman ou Defensor do Povo, ou órgãos especializados) : neste caso, temos a legitimação mista (independente e autônoma) ... Todos os outros países ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2044-57.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... esquemas da legitimação, distribuída entre pessoa física e/ou associações, em conjunto com órgãos públicos ( Ministério Público, Ombudsman ou Defensor do Povo, ou órgãos especializados) : neste caso, temos a legitimação mista (independente e autônoma) ... Todos os outros países ...
- São ouvidorias, mas se fazem de surdas
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.962 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2022
... Cristina de O. Silva, a fim de participar do evento denominado XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores Ombudsman ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 5735 do Mato Grosso do Sul, 19-04-2002