omcilon
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Acórdão nº 0001397-27.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÕES E MATERiAIS PELO ESTADO DA BAHIA E PELO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE ENTREGA DOS FÁRMACOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À SAÚDE. DIREITO...
... 8/8h); 02 caixas de Gabapentina (300 mg); 02 pomadas Colagenose; 02 vidros de Biozinc; 02 ... frascos de Flogoral Colutório e 01 pomada Omcilon em orabase, mensalmente", dos quais ... necessita a paciente fazer uso contínuo, conforme relatório médico (fl. 17) ... A recusa pelo Estado da ... -
Acórdão Nº 0006424-59.2007.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO DEVEDOR. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO RÉU/EMBARGANTE. (I) ALEGADA CRENÇA DE QUE O SERVIÇO SERIA CUSTEADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA A CORROBORAR TAL TESE. JUSTA EXPECTATIVA...
... registrados no mesmo dia, os tubos de creme vaginal nada mais eram do que ... nistratina/omcilon/micostatim, empregados para dermatite, tanto em pacientes do ... sexo feminino quanto masculino; para fornecer as cópias dos documentos, fazia- ... -
Decisão Monocrática Nº 0015479-90.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMOS E ALIMENTAÇÃO NUTRITIVA PELO MUNICÍPIO DE ARACATI. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO INDIVIDUAL EM DETRIMENTO DA COLETIVIDADE. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
... (dois) frascos de Lárima colírio e 10 ... 04 (quatro) frascos de Lactalona; 9 ... 02 (dois) frascos de Omcilon Orobase, para ... tratamento de encefopatia crônica por má-formação de Dany-Walker e epilepsia ... que acomete a parte promovente RAYSSA PEREIRA ... -
Acórdãos nº 1030638-05.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
SEGURO SAÚDE. Ação de restituição c.c. indenização por danos morais. Autor portador de "carcinoma espino celular". Negativa de cobertura das despesas médico-hospitalares sob o fundamento de ausência de previsão contratual. Ação julgada procedente. Irresignação. Ré que se insurge quanto ao valor do reembolso dos honorários médicos, requerendo sua limitação aos termos do contrato. Obtenção do valor
... Refratária ao tratamento medicamentoso inicialmente adotado (com aplicação de “Omcilon Orabase”), a patologia seguiu em evolução até ser diagnosticada como “ carcinoma espino celular ”, ...