omissão imprópria
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 413, § 1º, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO ... IMPRÓPRIA ATESTADA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ...
- A omissão própria e a omissão imprópria: situação atual na dogmática jurídica penal
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XVIII - infração: toda ação ou omissão que importe em inobservância ou em desobediência ao disposto nas normas ... Parágrafo único. Será considerada imprópria para o consumo e impedida de comercialização a bebida que não atender ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... militar, ou de tropa em manobras ou exercício, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde: ... Pena- reclusão, de dois a ...
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Acórdão nº 2011/0246349-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO PELA GENITORA DA VÍTIMA. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE. DEVER DE IMPEDIR O RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. ART. 13, § 2º, DO CP. AUTORIA. CONDIÇÃO DE GARANTE. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II, DO CP. ASCENDÊNCIA DO AUTOR
... PRATICADO ... GENITORA DA VÍTIMA. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE. ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; ... II - causar poluição atmosférica que ... ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: ... #Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006 ... Pena - ...
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Acórdão nº 2014/0204457-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPRÓPRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0217147-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR OMISSÃO. SEDE IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MP POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
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Acórdão nº 2006/0234184-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA. CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES. OMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCARACTERIZADA. DEVER DE AGIR IMPOSTO POR LEI. INCABÍVEL ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e ... 61 quem: ... I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; ... II - causar poluição atmosférica que ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1143366 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ALEGADA OMISSÃO" ACERCA DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA NO STF. INEXIST\xC3" ... PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Alegou o Embargante omissão ...
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Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA
... obscuridade, contradição ou omissão" –, e não à revisão de decisão de mérito,\xC2" ...
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A Responsabilidade Penal por Omissão do Chief Compliance Officer sob a Ótica de Alguns Parâmetros Constitucionais
O estudo que ora se apresenta busca estabelecer parâmetros para a responsabilização penal do Chief Compliance Officer sob a ótica constitucional, em especial os princípios da legalidade, da culpabilidade e da proporcionalidade. Não por acaso, o que se fará é, antes de mais nada, analisar o fenômeno compliance, examinado seus objetivos. Em seguida, buscar-se-á definir as funções de um Chief...
... tanto, será necessário se aprofundar no dever de garantia e, com o fito de parametrizar a extensão de sua responsabilidade por omissão imprópria, compatibilizá-la com os princípios constitucionais da legalidade, da culpabilidade e da proporcionalidade ... Palavras-chave: Dever de ... -
Acórdão nº 2009/0167062-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS ...
- Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
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Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
... , contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente ...
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Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
... , contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente ...
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Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
... , contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente ...
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Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade contra humanidade na gestão da pandemia
... , contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA QUALIFICADO TENTADO. SUBMETER ADOLESCENTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO...
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Acórdão nº 2008/0228025-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CLÁUSULA PENAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIA IMPRÓPRIA. 4. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.1. Não ficou...
- Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade contra humanidade na gestão da pandemia
- Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia