omissão verdade
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Em vigor
Código Penal Militar
... Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... Exceção da verdade ... § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas ...
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Acórdão nº 2015/0234185-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO NO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ...
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Acórdão nº 2015/0253715-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... omissão ou correção de erro material da decisão ... ção de omissão do acórdão embargado, traduzem, na verdade", o ... inconformismo da parte com a decisão tomada, pretendendo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0030473-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO LIMINARMENTE INDEFERIDO, COM AMPARO NO TEMA N.º 181/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO. VIA INADEQUADA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AFRONTA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... omissão. Em verdade, os ... -
Acórdão nº 2015/0085367-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ALÍQUOTA ZERO DA COFINS NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E DEMAIS COMPONENTES. DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. DECISÃO SUSPENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento...
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Acórdão nº 2015/0097031-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... I - expor os fatos conforme a verdade; ... II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-f; ... III - ...
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Omissão da verdade
eliomar coelho Outra opinião Quanto mais a polêmica da demolição da Perimetral se arrasta, mais evidente fica a lógica perversa da prefeitura do Rio na execução de projetos de infraestrutura e seus impactos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida...
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Acórdão nº 2014/0094154-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade,...
... AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO" E OBSCURIDADE NÃO ... CONFIGURADAS ... I - Os embargos de\xC2" ... no acórdão, pretende o embargante, na verdade, a ... -
Acórdão nº 2012/0181524-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TESE DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS QUE JUSTIFICARAM A IMPOSIÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO DE DIREITO, ANALISADA A PARTIR DO QUADRO FÁTICO ...
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TESE DE OMISSÃO E DE ... verdade, em ... -
Acórdão nº 2016/0038492-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. No tocante à alegada negativa
... declaratórios por inexistir omissão", contradição ou obscuridade no ... acórdão embargado,\xC2" ficando patente, em verdade, o intuito ... -
Em vigor
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
... ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, responder civil, penal e administrativamente ... 4 Os ...
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Acórdão nº 2011/0241535-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro ... omissão do acórdão embargado, traduzem, na verdade, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, ser responsabilizada na forma da lei ... 2.Os ...
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Acórdão nº 2015/0170760-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O embargante, na verdade, não aponta nenhuma ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCONFORMISMO COM A ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, não se vislumbra a alegada violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC/1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu,...
... DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU FALTA DE ... verdade, de inconformismo com a ... conclusão do julgado ... -
Acórdão nº 2013/0186720-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA CONTENDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA
... CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... e omissão no r. decisum, pretende, na verdade, o reexame de ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de ... ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: ... #Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006 ... Pena - ...
- Acórdão nº 2012/0045246-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0068402-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O embargante, na verdade, não aponta nenhuma ...
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Acórdão nº 2012/0270451-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. OMISSÃO INEXISTENTE ... verdade, o intuito infringente da ...
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Acórdão nº 2013/0059219-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA Nº 7/STJ. EXAME DE PROVAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. DECISÃO...
... ESPECIAL. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC/1973. OMISSÃO ... verdade, o intuito infringente da ... -
Acórdão nº 2016/0070850-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE PELA ENTREGA DA ARMA DE FOGO AOS JURADOS. QUESTÃO JÁ AFASTADA POR ESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração...
... HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ... acolhimento de embargos que, na verdade, tentam rediscutir matéria já analisada ... - Acórdão nº 2014/0034674-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... denúncia, houve a oposição de exceção da verdade, momento em que surgiu a ... outras) . Com efeito, observa-se que os critérios para omissão do nome das ...