oms qualidade de vida
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... que conte tempo de servio anterior a 5 de outubro de 1988 na qualidade de no-optante, o empregador poder levantar o saldo da respectiva conta ... neoplasia maligna, do vrus HIV ou que caracterize estgio terminal de vida em razo de doena grave, nos casos dos incisos XI, XIII e XIV do caput do ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... como instrumento essencial à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saúde, consoante estabelece a ... -
Meio ambiente do trabalho
... porquanto a preservação do meio ambiente é exercida em função da vida humana, ou por outras palavras, da ‘pessoa humana’, a qual representa ... 225, ao usar a expressão sadia qualidade de vida, optou por estabelecer dois sujeitos de tutela ambiental: “ um ...
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Acordao N° 1635124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na autorização do candidato à participação nas demais fases do certame da polícia civil do distrito federal, além da realização de nova avaliação médica e a reserva de vaga. Acontrovérsia reside na análiseda(i)legalidadeda conduta administrativa consistente na eliminação do candidato (commoderada...
... tenha nenhum impacto na qualidade de vida. Em 2001, a OMS aprovou e publicou a Classificação ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
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Acórdão Nº 6366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. Requisito para aquisição da vitaliciedade. Saúde mental. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas que estabelecem o requisito de “saúde mental” para aquisição de...
... A baixa atenção nessa área tem ... impactado negativamente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas ... e o acesso à educação e ao ... -
Autonomia do paciente em fim de vida
... paliativos é a denominação mais utilizada nas ciências da saúde para se referir aos cuidados com o paciente que objetivam melhorar a qualidade de vida desse e de sua família diante de uma doença ameaçadora da vida ... 30. DADALTO, Luciana. Responsabilidade civil do médico na ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de nascimento de transexual ofende a garantia à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos ... Alberto V iotti por um trabalho jurídico de grande qualidade. Tive chance de ler os memoriais de Sua Excelência. E ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... “habitus” e fundamenta bases científicas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Aspectos jurídicos são enaltecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103831120194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810383-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THOMPSON ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: Marcos Martins Albuquerque e outros CURADOR: HENRIQUE PINHEIRO DIOGENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... público em favor do Demandante, ante o reconhecimento de sua qualidade de filho maior inválido, com o pagamento das parcelas retroativas a ... do apelado se originaram ainda na sua adolescência ou no começo da vida adulta, como consignado na sentença: ... " Há documentos no ... -
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... à morte digna; em seguida foi feito breve cotejo entre o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a autonomia de vontade, principalmente nos ... [ ... ] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032249020194058302), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0803224-90.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO FRANCISCO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE....
... ", ressaltando que o fármaco não deve ser suspenso, sob risco de vida. Logo, o recorrido faz jus ao fornecimento da medicação vindicada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Trabalho, alienação e adoecimento mental: as metamorfoses no mundo do trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores
Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre a categoria trabalho e suas metamorfoses históricas, desde a sua concepção enquanto categoria ontologia central do processo de humanização do homem, aos dias atuais...
... ões, apresentando-se nos mais diversos campos, “[ ... ] crise da vida pessoal, crise de ... DOI: ... o consumo no seio da “sociedade do espetáculo” alterou a qualidade-densidade do movimento histórico da “classe”, promovendo a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fundamental à vida e à saúde da população, uma vez que os índices de ... evolução da ... O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE) - Eu também, ... na qualidade de Presidente, gostaria de destacar a importância dessa ... observação ...
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Lista de abreviaturas
... ONU Organização das Nações Unidas ... QVT Qualidade de vida no trabalho ... Sesi Serviço Social da Indústria ... Sinpes ...
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A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
... Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação ... assertiva, análise estatística datada de 2004 informou que 40% da vida das pessoas idosas é vivida sem saúde 2 ... Compreende-se que sobreviver ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019738820204058500), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0801973-88.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rafael De Jesus Rocha APELADO: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COVID-19....
... de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz, e que, preferencialmente, utilizem o método ... adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças ... -
O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... o sujeito reagiu com esse acontecimento trágico e marcante em sua vida (Pereira, 2007) ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre ... está oficialmente entre os critérios para se avaliar a qualidade de vida de um indivíduo ... Considerações finais ... -
Acórdão nº 1.0216.18.007263-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IDOSA. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO DO CIDADÃO. MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA PACIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A prestação à saúde compreende responsabilidade solidária de todos os entes federativos
... Esse o sentido completo da vida com dignidade. ( ... ) O juiz tem a obrigao de concretizar o direito sade, ... falta de ar aos esforos cada vez menores com grande impacto na qualidade de vida desde paciente, ademais, essa condio, se no tratada, tende a ter ... -
Acórdão nº 1.0216.18.007263-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IDOSA. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO DO CIDADÃO. MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA PACIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A prestação à saúde compreende responsabilidade solidária de todos os entes federativos
... Esse o sentido completo da vida com dignidade. ( ... ) O juiz tem a obrigao de concretizar o direito sade, ... falta de ar aos esforos cada vez menores com grande impacto na qualidade de vida desde paciente, ademais, essa condio, se no tratada, tende a ter ... -
O Teletrabalho e os Desafios Impostos à Ciência Jurídica no Contexto da Pandemia da Covid-19
... discussões acerca dos reflexos de sua implementação, como a qualidade de vida do teletrabalhador, as dife- ... renças de laborais entre o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.001079-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do CPC, deve ser deferida a referida medida.- O dever constitucionalmente estabelecido com o direito fundamental em espécie, relativo à garantia...
... caminhada em 6 minutos, para mudana de classe funcional da OMS e qualidade de vida (EQ-5D). No houve diferena significante na proporo de pacientes ...