oneroso significado
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé ... Parágrafo ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-11.2012.5.06.0023), 25-02-2015
EMENTA: TRABALHO PRESTADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO PENAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTENTE. Constatado que o trabalho se trata, ao mesmo tempo, de direito e dever do apenado, deve-se definir a natureza jurídica do mesmo e, para tanto, percebe-se que a presença de todos os pressupostos da relação de emprego tradicionalmente identificados pela doutrina - pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e...
... Ademais, apesar de oneroso, a contrapresta ç ã o remunerat ó ria pelo trabalho que executa n ã o possui o significado t é cnico-jur í dico de sal á rio, da í a impossibilidade de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127179020204058000), 10-05-2022
Ementa Administrativo. Ambiental. Apelação contra sentença que confirmou a tutela antecipada e julgou procedente o pedido, determinando a restituição definitiva do veículo; ordenou que o ICMBio se abstenha de efetuar qualquer cobrança de valores referentes à restituição ora concedida, ressalvando-se a cobrança de tais despesas, caso existam, via processo administrativo regular ou mesmo processo...
... via administrativa ou qualquer outro ato, mostra-se demasiadamente oneroso para seu proprietário sua custódia por tempo indeterminado pela ... , de modo a se entender que a norma alude a veículo com significado diferente, a retratar um que pode ser reciclado para perder as ... -
As normas interpretativas no direito tributário: Análise do art. 3º da Lei Complementar n. 118/2005 e seus efeitos jurídicos
... Mas, ao lado da certeza, em qualquer das duas dimensões de significado, outros valores constitucionais, explícitos e implícitos, operam para ... e suprir o antes legislado, sem introduzir novo significado, mais oneroso para o cidadão. Lei que interpreta outra há de ser retroativa apenas se ...
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Reflexões sobre a Execução Trabalhista
... oneroso não pode prejudicar o alto significado do recebimento do crédito ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Trad. Plínio ... hábitos do consumidor podem ser negociados, inclusive a título oneroso, “prática essa certamente passível acarretar danos ao consumidor.” ...
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Direito dos contratos
... contrato unilateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso pode-se trazer o mútuo ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... o dever de indenizar no caso de acolhimento, e este contrato seja oneroso ... Porque não é de textura de equidade e razoabilidade, que se ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... ã de “apagar incêndios” na crise, utilizar o termo em seu significado gramático-literal, que é vago, geral e, por conseguinte, pouco efetivo ... seu significado é fundamental às noções de contrato bilateral, oneroso e comutativo, as quais, por sua vez, são essenciais à ideia de ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... , independente da tradição de quantia de dinheiro; 265 · Oneroso: o banco pode utilizar o valor depositado, recebendo ainda juros do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... de enriquecimento ilícito até a necessidade de tratamento oneroso de uma doen- ça gravíssima, como o câncer. É verdade que esses fatos ...
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Execução por quantia certa - continuação
... o seu exercício possa ser cedido mediante título gratuito ou oneroso ... Em princípio, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e ... 28.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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Direito tributário e processual tributário
... em dinheiro, periódico, transitório ou acidental, de caráter oneroso ou gratuito, que importe um incremento líquido do patrimônio de ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... , a lei poderá conceder esse direito em relação a um contrato oneroso, como ocorre com o mandato; rescisão — independe da natureza do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-22.2014.5.06.0018), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSENTE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada sem a autenticação bancária, como se configura a hipótese presente, não há condições de se verificar o efetivo pagamento do depósito recursal. Essa falha acarreta o não conhecimento do apelo interposto,...
... ção remuneratória pelo trabalho que executa não possui o significado técnico-jurídico de salário, daí a impossibilidade de se reconhecer, ... Ademais, apesar de oneroso, a contraprestação remuneratória pelo trabalho que executa não possui ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... @@3.2. Princípio do meio menos oneroso para o executado ... Diante da potencialidade lesiva que a ...
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Princípios de direito do trabalho
... conceito impreciso, um conceito aberto, importa apurar o seu significado próximo, a sua latitude conceitual, com vistas a identificar, na ... serviços provar a inocorrência de trabalho subordinado, pessoal, oneroso e não eventual (são esses quatro os caracteres essenciais da relação ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não chegam a coincidir ... submetidas a determinado regime tributário, menos ou não oneroso. Trata-se de conduta única e não de duas condutas distintas. ( ... ) a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os requisitos ... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... o paradigma de que um enunciado prescritivo é definido pelo significado a ele atribuído – norma jurídica –, o novo CPC redesenhou ... poderiam ser consideradas nulas e inexistentes, pois seria muito oneroso ao Estado rever todos os seus atos a cada mudança de jurisprudência. As ...
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Da abstração para o plano operacional
... é a supremacia judicial, seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o papel preponderante para ... leitura do preceito legal que foi concedido umincentivo fiscal oneroso, porque atrelado a investimentos realizados pelas empresas, em ‘projeto ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Eros Grau afirmou que “a realidade altera o significado dos textos” ... Na ocasião, votei acompanhando o Ministro Nelson ... é mais propriamente indicado para assinalar o contrato, a título oneroso, ou ... gratuito, pelo qual a pessoa, titular de créditos ou de direitos, ...