onu brasil direitos humanos
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Na ONU, Bachelet denuncia situação 'preocupante' dos direitos humanos no Brasil
Agência O Globo -A alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mencionou mais uma vez o Brasil na lista dos cerca de 40 países onde o estado dos direitos humanos é mais "preocupante". As críticas foram centralizadas na...
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Chefe de Direitos Humanos da ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Em discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou estar alarmada com as ameaças crescentes a ambientalistas e ...
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Chefe de Direitos Humanos da ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Em discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou estar alarmada com as ameaças crescentes a ambientalistas e ...
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Chefe de Direitos Humanos da ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Agência O Globo -Em discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou estar alarmada com as ameaças crescentes a ...
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Dez motivos que tornaram 2021 trágico para os direitos humanos no Brasil, no dia internacional de comemoração da data pela ONU
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, considera que a pandemia foi a principal causa de violação de direitos humanos no Brasil, sejam direitos econômicos, sociais, culturais ou ambientais. No fim de outubro, os integrantes da e...
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Chefe de Direitos Humanos da ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
A alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou estar alarmada com as ameaças crescentes a ambientalistas e indígenas no Brasil. Sem mencionar casos específicos, Bachelet falou do país no discu...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... e interdependência dos direitos humanos; ... II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao ...
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Conselho de Direitos Humanos da ONU critica número excessivo de prisões no Brasil
Conselho da ONU critica número excessivo de prisões no Brasil
Em relatório apresentado nesta quarta-feira (10/9), em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou o Brasil pelo uso, considerado excessivo, da pena de prisão, que “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, c... -
Em discurso na ONU, Damares e Araújo dizem que Brasil garantiu vacinação de idosos e profissionais da saúde
... do Brasil durante a abertura da 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece nessa segunda-feira (22) em Genebra. A ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... · Interação democrática entre Estado e sociedade civil ... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos de participação ...
- País é reeleito para o conselho de direitos humanos
- Reeleição do brasil para conselho da onu é incerta
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Brasil é eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU
O Globo (internacio@oglobo.com.br) NOVA YORK - A Assembleia Geral da ONU elegeu nesta segunda-feira, em Nova York, o Brasil como um dos 18 novos membros do Conselho de Direitos Humanos (CDH), de acordo com informações da Rádio da organização. Eram tr...
- Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... ção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil devido à permanência da unicidade na ... ípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil, da ONU, e as Linhas Diretrizes ... - Comissão Arns denuncia Bolsonaro na ONU por 'situação desesperadora' do país na pandemia
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006341-04.2019.8.19.0024 (Cível), 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Município de Itaguaí. Garantia do direito social à moradia. Sentença de parcial procedência. Apelo do Município de Itaguaí. Constituição Federal, art. 6º. Dignidade humana. Jovem deve deixar instituição de acolhimento por completar 18 anos, sua residência por anos. Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, artigos 31 e 43. Compromissos internacionais assumidos pelo Brasil através...
... pelo Brasil através de adoção de políticas públicas ... Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... ONU, art. 25. Pacto Internacional ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... Direitos Humanos – CIDH, antes ao perigo de ... 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... 6º e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é ... declarações da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... -
Direitos humanos para a segurança pública no brasil
Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacional e a necessidade de internalização destes instrumentos. A partir da análise do último Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e
... 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa ... fundamentos da República Federativa do Brasil. Sob esse ângulo, dispõe a Constituição ... -
Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do...
... fundamentos da República Federativa do Brasil, experimenta os mais expressivos atentados quando ... constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ... -
Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO E PRISÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO, REDUÇÃO DO...
... 4. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa ... ções internacionais firmadas pelo Brasil, como, v.g., Declaração Universal da ONU, ... -
Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas,...
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... 5. Sob esse ângulo, dispõe a ... constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ões atinentes ao regime jurídico-penal que de modo específico relaciona-se ao tratamento dado ao conjunto de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava Jato ... Esclarece o Consulente que em um destes processos, precisamente o que tramita no ...