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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. BUSCAE APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS. PRÉVIAAPREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS MEDIANTE BUSCA AUTORIZADAEM OUTRO...
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Após maior inflação desde 1994, presidente do BC diz que índice foi surpresa
... , nestasegunda-feira, que o índice do IPCA para março, que foi a maior inflação para o mês desde 1994, surpreendeu, e ponderou que onúcleo de inflação no país está muito alto ... — Teveum índice mais recente que saiu e foi uma surpresa. A gente via umavelocidade da passagem do ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO X JUSTIÇACOMUM ESTADUAL. MILITAR DO EXÉRCITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEARMEIRO. CONFISSÃO QUANTO AO FURTO DE FUZIL E MUNIÇÃO DE USOEXCLUSIVO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. DESCOBERTA FORTUITA DE DROGAS EARMA CALIBRE 8 NA BUSCA E APREENSÃO FEITA EM RESIDÊNCIA PARTICULAR.AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA. CONDUTA POSTERIOR AO ADVENTODA LEI 13.4
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Acórdão nº 0801819-91.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2017
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Patrícia Dayane Marques de Souza contra ato omissivo do Procurador-Geral de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Rondônia, consistente em não convocá-la e nomeá-lapara o cargo de Analista, na especialidade de Psicóloga, com lotaçãoprevista na Comarca de Ji-Parana/RO, porquanto logrou aprovação dentrodo número de vagas...
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Entre a genealogia do cuidado e a escuta humanizada: a solidariedade para quem cuida na pandemia do coronavírus
... da Associação Brasileirade Cuidados Integrativos (ABRACI) – ano letivo 2020-2021, e inserido como atividade acadêmicaem parceria com oNúcleo de Cuidados Integrativos da Disciplina de Neurologia Clínica da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal em conjunto ao Laboratório de ...
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Acórdão, Processo nº 0000710-45.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... O ânulo fibroso se origina do mesênquema pericondral onde encontramos o colágeno tipo I que confere ao disco a resistência ... Onúcleo pulposo é originário da degeneração da notocorda e sua função é manter a hidratação da estrutura discal, atraindo as moléculas de água ...
- Acórdão, Processo nº 0000638-58.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000571-32.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... R:Alugado ... 8) Há veículos, telefone e eletrodomésticos na casa em que reside o(a) autor(a)? Quais e quantos? ... R:Onúcleo familiar possui um veículo e apenas uma unidade dos eletrodomésticos básicos e necessários ... 9) O bairro em que reside o(a) autor(a) é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001679-69.2015.5.06.0211), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE MEIO DO SETOR BANCÁRIO E NÃO ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. A terceirização de atividade meio do tomador não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário a que se...
... que o feixe de tarefas da reclamante, na qualidade de agente divulgadora de benefícios e produtos da tomadora de serviços, integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001328-75.2014.5.06.0003), 29-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso do reclamado a que se dá provimento parcial.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001240-10.2014.5.06.0012), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE MEIO DO SETOR BANCÁRIO E NÃO ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. A terceirização de atividade meio do tomador não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... contrários, não se compreende que o feixe de tarefas do reclamante, na qualidade de receptor e conferente de malotes, integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias,composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e exclusivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000549-62.2015.5.06.0011), 24-01-2018
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso do reclamado que se dá provimento.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode, direta e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1240-10.2014.5.06.0012) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada possível violação do art. 93, IX, da CF. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional deve ser reconhecida quando se verifica que efetivamente o Tribunal Regional se manteve...
... compreende que o feixe de tarefas do reclamante, na qualidade de receptor e conferente de malotes, integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias,composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000789-12.2014.5.06.0003), 27-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-83.2016.5.06.0004), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADORA DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010031-23.2013.5.06.0005), 11-08-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-72.2014.5.06.0003), 09-02-2017
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... ( ... )" ... Com a devida vênia dos posicionamentos contrários, não considero que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais, que apenas o banco pode, direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001508-97.2017.5.06.0161), 05-06-2019
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A terceirização da atividade de prospecção de clientes e preenchimento de propostas para aquisição de cartão de crédito vincula-se à atividade meio do tomador, não encontrando óbice no direito pátrio, o que afasta a ilicitude da terceirização. Desse modo, a responsabilidade do...
... Em que pesem os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001666-89.2014.5.06.0022), 25-08-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de teleatendimento, desde que ligada à atividade-meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário do reclamado a que se
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000571-70.2017.5.06.0005), 18-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar o segundo reclamado (BANCO BRADESCARD) de forma subsidiária pelo pagamento dos títulos trabalhistas já deferidos à reclamante.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse diminuto feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002256-52.2016.5.06.0101), 29-08-2018
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2014/2016) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do...
... Com a devida vênia dos posicionamentos contrários, não considero que o feixe de tarefas elencados pela reclamante integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de empresa de telefonia , composto daquelas atividades fundamentais, que apenas ela pode, direta e exclusivamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000556-81.2015.5.06.0002), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada a atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços. Recurso patronal a que se dá provimento.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-49.2015.5.06.0412), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE MEIO DO SETOR BANCÁRIO E NÃO ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. A terceirização de atividade meio do tomador não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recursos ordinários providos.
... ários, não se compreende que o feixe de tarefas do reclamante, na qualidade de receptor e encaminhador de propostas de empréstimo, integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000669-17.2015.5.06.0008), 28-07-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000916-10.2015.5.06.0004), 23-02-2017
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada a atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços. Recurso patronal a que se dá provimento.
... Inobstante os posicionamentos contrários, não se compreende que esse feixe de tarefas integre onúcleo essencial da dinâmica empresarial de entidades bancárias , composto daquelas atividades fundamentais que apenas o banco pode direta e ...