onus da prova jurisprudencia
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... , incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ... INCIDÊNCIA ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... II – a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 373 ...
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Acórdão nº 2002/0032388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula 7/STJ. Prova de fato negativo. Superação. Possibilidade de ... a negativa não exige prova, de forma que o onus probandi é sempre de quem afirma. [ ... ] Certa, ...
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Acórdão nº 2011/0290355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA ... EXCLUDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-70.2011.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITOS DO FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto inespecífico, consoante disposto na Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. 4. Agravo de instrumento não provido.
... DEPÓSITOS DO FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DECISÃO FUNDAMENTADA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, mesmo após o advento do novo Código de Processo Civil, admite o emprego de motivação...
... DA PROVA ... -
Acórdão nº 2013/0251404-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ônus da prova ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DO ÔNUS DA PROVA. (I) - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A ...
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Acórdão nº 2015/0079994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o pedido de inversão do ônus da prova, nos autos de Ação ...
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008 ...
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Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2015/0281456-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. EXCEÇÃO. DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao...
... prova ... -
Acórdão nº 2016/0081670-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVEDOR COM OUTRAS ANOTAÇÕES. SÚMULA 385/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, ...
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0054714-6 de T4 - QUARTA TURMA
... prova, porquanto a jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112140-97.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à ...
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Acórdão nº 2008/0140207-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO. DIRETOR CUJO NOME CONSTA DA CDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO EXEQÜENTE, DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CTN. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO EXECUTADO. JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL TAMBÉM AOS TRIBUTOS SUJEITOS AO REGIME DE DRAWBACK. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. 1. Ao dirigente da...
... 135 DO CTN. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO EXECUTADO. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0157262-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da...
... prova, demandaria a ...