opção vestibulares
-
Acordao N° 1334923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Certificado de conclusão de ensino médio. Providência não tomada tempestivamente. Não homologação de matrícula em curso de medicina. Fixação de honorários sucumbenciais. Autor vencido. Arbitramento pelo parágrafo segundo, art. 85, cpc. Sentença mantida. 1. No caso, a não homologação da matrícula do autor no curso de medicina do uniceub deu-se em razã
... escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opção, presume-se, tenha sido refletida de maneira ... adequada e ... -
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... opção pela ... alteração mencionada prevista no art. 2º da referida lei e ... Ratificara ... pedidos vestibulares ... 5 SENTENÇA E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 5.1 O juízo singular (ev ...
-
Acordao N° 1364810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Aprovação em vestibular. Agravante no 2º ano do ensino médio. Lei federal 9. 394/96. Recurso conhecido e não provido. 1. No caso, verdade que a agravante, 16 (dezesseis) anos, foi aprovada no vestibular para o curso de direito do uniceub. Entretanto, a agravante sequer iniciou o 3º ano do ensino médio, conclusão do 2º ano somente ao final de 2021. 2....
... ção específica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja ... opção, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - REVOGAÇÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO POSTULANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FACULDADE DO JURISDICIONADO - REESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - DETERMINAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.18.128684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL OU NA JUSTIÇA COMUM - OPÇÃO DA AUTORA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MÉRITO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - DETERMINAÇÃO DE...
-
Decisão Monocrática nº 5037449-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016
... a matrícula no curso de Odontologia diurno da UFRGS, mediante a opção pelo sistema de cotas raciais com renda per capita superior a 1,5 ... Alega a parte agravante, em síntese, que em outros vestibulares já preencheu a opção L4, sendo evidente a inconsistência sistemática ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-84.2017.5.06.0020), 10-10-2019
EMENTA: SALÁRIO "POR FORA". PROVA FRÁGIL. NÃO COMPROVAÇÃO. Sendo certo que a comprovação do recebimento de salário "por fora" é encargo que recai sobre o autor, por tratar-se de fato constitutivo do seu direito, e não tendo ele se desincumbido satisfatoriamente de tal ônus, impossível reconhecer como verdadeira sua alegação. Recurso obreiro a que nego provimento, no aspecto.
... a participar da gravação de comentários às provas dos vestibulares (SSA) e ENEM, que ocorria no final do ano, por uma semana, aos sábados e ... primeiramente que a gravação e comentário ao vivo era uma opção do professor, como meio de se auto-promover. Jamais foi obrigado pelo ... -
Relatório e Voto com número 5073733-31.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... Especiais do Estado de Goiás. Ratificara os pedidos vestibulares ... 5. Sentença – evento 21. Prolatada pelo MM. Juiz de Direito do 3º ... encontrado na soma das verbas remuneratórias, na data da opção, ... nos termos do Anexo Único desta Lei.” ... 9.3. Os arts. 2º e 4º ...
-
Relatório e Voto com número 5015304-08.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... Ratificara os pedidos vestibulares ... 5. Sentença (evento 53). Prolatada pela Juíza de Direito do 4º ... 6º da EC 41/2003: ... “Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art ... 40 da ...
-
Relatório e Voto com número 5432872-69.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... Ratificara pedidos ... vestibulares ... 5 SENTENÇA ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... RESULTADO ENCONTRADO NA SOMADAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, NA DATA DA OPÇÃO, ... NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO ... 7.2.2 Os arts. 2º e 4º dispuseram ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brancos e negros não têm origem na cor e, mais, que a opção pela escravidão destes ocorreu em razão dos lucros ... são, em regra, aqueles que fizeram cursinhos pré-vestibulares ou estudaram em escolas 28 Supremo Tribunal Federal Documento ...
-
Acordao N° 1305183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Aprovação em vestibular. Menor de 18 anos. Utilização de ensino supletivo para avanço. Requisitos não demonstrados. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do cpc. 2. A concessão de medida...
... estudos, pois, apesar da aprovação nos vestibulares, os boletins dos agravantes demonstram apenas um ... desempenho mediano ... escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opção, presume-se, tenha sido refletida de maneira ... adequada e orientada ... -
Decisão Monocrática N° 07533092520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
M.D.S. assistida por F.M.S. interpôs o presente agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal contra a r. decisão pela qual indeferido o pedido de tutela de urgência para o fim de reconhecimento do direito de prestar os exames supletivos de Ensino Médio mantido pelo agravado CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME em tempo hábil para que, em caso de aprovação, seja
... e notria a baixa qualidade e nvel de exigncia dos exames vestibulares universitrios, notadamente nas universidades privadas. Outro aspecto a ser ... -
Decisão Monocrática N° 07271787620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
J.C.M. assistida por A.P.F.C. interpôs o presente agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da Ação de Conhecimento Ajuizada contra CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA: ?A despeito do julgamento do IRDR 13, no âmbito deste Tribunal, em sentido contrário ao postulado, como...
... especfica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opo, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Decisão Monocrática N° 07208347920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
N.D.A.L. assistida por M.R.A.L. interpôs o presente agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos da Ação de Conhecimento Ajuizada contra FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE: ?Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por NATÁLIA DE ABREU LÔBO, menor impúbere...
... especfica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opo, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Decisão Monocrática N° 07213587320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília: ?Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela de urgência ajuizada por S. C. Q., menor púbere, em desfavor de CENED ? CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME. O autor narra, em síntese, que foi aprovado para ingresso no curso de Publicidade e Propaganda no Centro Universitário do Distrito...
... especfica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opo, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Decisão Monocrática N° 07041057020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
Agravo de instrumento interposto por R. M. R. M. (menor púbere ? recém completados dezessete anos de idade - representado por seu genitor) contra a decisão de indeferimento de tutela antecipatória nos autos 0700619-44.2024.8.07.0011 (Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF). A matéria devolvida diz respeito à viabilidade (ou não) de imediata realização de matrícula
... especfica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opo, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Relatório e Voto com número 5197998-09.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... promovente opções para a escolha da formatura, inclusive com opção ... gratuita e constando do Manual do Aluno a liberdade de contratação ... indenizável. Pugnara pelo indeferimento dos pedidos vestibulares ... 4. SENTENÇA. O juízo singular (ev. 54) excluíra a Faculdade ...
-
Acordao N° 1255682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Exames supletivos de ensino médio. Agravante cursando o 2º ano. Lei federal 9. 394/96. Recurso conhecido e não provido. 1. ?in casu, malgrado os agravantes tenham sido aprovados no vestibular para os cursos de administração de empresas, arquitetura e direito em instituição particular, à ocasião, eram menores de 18 (dezoito) anos e apenas haviam findado o 2º ano do ensino...
... vestibulares, e é do senso comum que algumas delas não oferecem grau ... de ... discuta se a opção escolhida foi a melhor ou não ... A substituição do critério legal ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... opção, a nosso sentir, não é a melhor ... Sendo assim, devemos buscar uma ... de aulas particulares ou de cursos preparatórios para vestibulares ou concursos públicos. 237 ... 237. IN 1.500, de 2014, da RFB. Art ...
-
Decisão Monocrática N° 07213535420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Trata-se de petição cível apresentada por S.C.Q. assistida por W.M.L.Q. nos autos da Ação de Conhecimento nº 0721358-73.2021.8.07.0001 (ajuizada pela requerente em face de CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME, ora requerido), que se encontra em sede de apelação interposta pela ora requerente. Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília:
... especfica para o curso escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opo, presume-se, tenha sido refletida de maneira adequada e ... -
Relatório e Voto com número 5689030-92.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-10-2022
... Pugnara pelo indeferimento ... dos pedidos vestibulares ... 3.2 A Gol Linhas Aéreas (ev. 30) alegara ser parte ilegítima para ... Assim, realizara a reacomodação em outro voo, conforme opção da parte ... promovente/recorrida e caberia à empresa intermediadora ...
-
Enem 2023: veja o que priorizar na reta final de preparação para as provas
... faltando poucos dias para a prova? Revisitar questes dos vestibulares passados pode, sim, ser uma boa ideia. Mas aprender novos contedos uma ...
-
Acordao N° 1269095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Mandado de segurança. Remessa necessária. Direito constitucional. Educação. Vestibular. Aprovação. Menor de 18 anos. Curso supletivo. Lei 9. 394/1996. Interpretação do texto legal. Finalidade do supletivo. Razoabilidade. Proporcionalidade. Isonomia. Liminar concedida. Teoria do fato consumado. Inaplicabilidade. 1. A exigência de idade mínima de 18 anos para realização de exame supletivo, imposta...
... escolhido e para os respectivos vestibulares, cuja opção, presume-se, tenha sido refletida de maneira ... adequada e ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 19-10-2016
... do Colégio Opção Vestibulares, autorizado pela Portaria SEE nº 471, ... de 28 de abril de ...