operações bancárias ativas
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de ... a) espécies de operações ativas" e passivas, inclusive as condições para concess\xC3" ... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... Os bancos e casas ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... IV - as operações de crédito rural; ... V - as operações ... saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ções financeiras públicas não poderão realizar operações ativas de crédito com as pessoas jurídicas e firmas individuais que não tenham ... , terá podêres para controlar o movimento de contas bancárias e promover o levantamento do respectivo ônus junto às Autoridades ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - ... ógica e de Inovação - ICT e por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações ... de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... á tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei ... ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros ... § 6.São Transferências ... ão e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta ...
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Acórdãos nº 0120921-33.2010.8.26.0100 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ção Sucessão das operações bancárias, ativas e passivas, do ...
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Acórdão Nº 0043589-56.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL "CUSTÓDIA". "MANUTENÇÃO DE CONTAS". "CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS". "EXCESSO DE LIMITE". ATIVIDADES BANCÁRIAS PREVISTAS NA LC 116/03. INCIDÊNCIA DE ISS. POSSIBILIDADE. "RECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS". "RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS". ATOS MERAMENTE ADMINISTRATIVOS. NÃO HÁ PRÁTICA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. AFASTADO O TRIBUTO.
... DE OPERAÇÕES ATIVAS”. “EXCESSO DE LIMITE”. ATIVIDADES ... do rol das atividades bancárias no anexo à Lei Complementar 116/03. Porém, ... -
Acordao N° 1413734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Inscrição no cadastro do sisbacen/scr. Permanência da inscrição após quitação do débito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de pretensão indenizatória por danos morais em decorrência de inclusão do nome da parte autora no sistema de informação de crédito do banco central (scr), bem como pedido de exclusão do nome desta do...
... detalhado de suas operações bancárias ativas. Aduz que no relatório ... -
Acórdão Nº 0310462-58.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... de ISSQN sobre taxa de contratao deoperaes ativas. Requereu a concesso de efeito suspensivo e, ao ...
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Acórdão nº 1.0114.13.000490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS - CORRESPONDÊNCIA CONTRATUAL E LEGAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ- O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso...
... , que as Tarifas de Contratao de Operaes Ativas e de Emisso de Boleto so abusivas, diante da ... -
Acórdão nº 1.0114.13.000490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS - CORRESPONDÊNCIA CONTRATUAL E LEGAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ- O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso...
... , que as Tarifas de Contratao de Operaes Ativas e de Emisso de Boleto so abusivas, diante da ... -
Acórdão nº 2008/0265494-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISS. INCIDÊNCIA SOBRE ATIVIDADES BANCÁRIAS. QUESTÃO NÃO CONHECIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO ... "taxa de manutenção de poupança" e "operações ativas") para efeito de incidência do ISS ...
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Acórdãos nº 0244662-56.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2013
... de outros serviços” e “operações ativas, tarifas bancárias e taxa de ...
- Acórdãos nº 9057237-39.2000.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2014
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Garantias bancárias
@1 Operações Bancárias: Noções Gerais ... Os bancos são empresas cuja atividade ... As operações bancárias típicas podem ser classificadas em ativas e passivas. As operações bancárias típicas ativas são aquelas em que ...
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Contratos bancários
... , através de inúmeras e reiteradas operações de captação de recursos, e em sequência de ... Nesse contexto, as instituições bancárias deverão observar a referida legislação, bem ... ça obtida entre as operações passivas e ativas é que a instituição financeira obtém seu ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... ções financeiras suportam em suas operações passivas e o custo ao tomador, assim entendida a taxa cobrada nas operações bancárias" ativas ... Afora o lucro, elemento ínsito \xC3" ...
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Acórdãos nº 0024919-33.2012.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2013
... de veículo Tarifas bancárias Sentença que reconheceu a ilicitude da tarifa de operações ativas e da tarifa de emissão de ...
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Acórdãos nº 0003635-33.2012.8.26.0498 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
... a capitalização de juros em operações realizadas por instituições ... Tarifas bancárias Pretensão ao reconhecimento da de da tarifa de operações ativas (TOA) e da tarifa de emissão de ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1022 do CPC/15, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais tenha...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... disponíveis no mercado (em suas operações passivas) para em seguida repassar-lhes a os (em suas operações ativas), ganhando com a taxa de diferença ( spread ... tomador do crédito nas operações bancárias ativas, qualquer espécie de agente, desde a mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-16.2015.5.06.0101), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DA FENABAN.IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. Na condição de sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, o BANCO DO BRASIL S.A. deve ser representado pela CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, à luz da
... em realizar cobranças e negociações bancárias, utilizando o sistema bancário pertencente ao ... tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001033-98.2015.5.06.0101), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DA FENABAN. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. Na condição de sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, o BANCO DO BRASIL S.A. deve ser representado pela CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, à luz da...
... em realizar cobranças e negociações bancárias, utilizando o sistema bancário pertencente ao ... tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a ... -
Acordão nº 0000104-94.2012.5.04.0111 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... banco as propostas que formalizava as operações. Sustenta que a atividade de correspondente ... social a prática de operações bancárias ativas, passivas e acessórias. Nesse contexto, ...