operações bancárias e contabilidade de instituições financeiras
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... V - das demais instituições financeiras públicas e privadas ... CAPÍTULO II. Do ... a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda ... XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de ... e fiscalizar as operações das instituições financeiras, sociedades ou firmas individuais que ... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... Os bancos e casas ... 860 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, ou outros documentos semelhantes ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações ... 34, V; ... III - pelas instituições financeiras, nas aberturas de contas bancárias, ... 25) ... Contabilidade não Centralizada ... ARTIGO 252 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... operações de resgate, reembolso ou amortização previstas ... § 2o Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores ... e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou ... ção a estas, com desconto às taxas bancárias ... Parágrafo único. Se o ativo for ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos ... ções de crédito contratadas por instituições financeiras, no âmbito de programas oficiais de ... da Fazenda Nacional de informações bancárias, incluídas aquelas sobre extratos de fundos ou ... e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo ... e Centro-Oeste, através das instituições financeiras federais de caráter regional, ... , observadas as boas práticas bancárias ... #Incluído pela Lei nº 13.682, de 2018 ... Cada Fundo terá contabilidade própria, registrando todos os atos e fatos a ele ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... dos limites para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ... § 1º A contabilidade ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ... § 1º A contabilidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... As instituições financeiras públicas não poderão realizar ... V - Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ... para controlar o movimento de contas bancárias e promover o levantamento do respectivo ônus ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , direitos creditórios, aplicações financeiras ou valores mobiliários, poderão ser ... – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações ... , emitidos pelas respectivas instituições financeiras; ... VIII – certidões dos ... gênero do negócio, ao movimento das operações e a outras circunstâncias análogas; ... c) ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ... § 1º A contabilidade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras" oficiais de fomento; ... VIII - as disposiç\xC3" ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) ... § 1º A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... á tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei ... Investimentos ... Inversões Financeiras" ... Transferências de Capital ... § 1\xC2" ... instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou ... ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros ... § 6.São Transferências ... Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... - CBDU, ou entidades vinculadas, e instituições públicas ou privadas que desenvolvem programas ... saldo de recursos para as contas bancárias específicas do COB, do CPB e da CBC, inclusive endimentos de aplicações financeiras; ... XII - obrigatoriedade de restituição ao ... financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para ... a) dos princípios fundamentais de contabilidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras, às demais instituições ... I - realizar operações no Sistema Financeiro Nacional, no Sistema de ... a) contabilidade e auditoria; ... b) elaboração, divulgação e ... saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... dos limites para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ... § 1º A contabilidade ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da ... contabilidade e auditoria, assim como a supervisão ... b) A realização de operações não registradas em livros ou mal especificadas; ... ão dos bancos e das instituições financeiras não-bancárias, incluídas as pessoas físicas ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... a aplicação de disponibilidades financeiras em títulos de renda fixa, outros que não ... , inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas, ficam ... 1º Somente manterão contas correntes bancárias no exterior as unidades sediadas fora do País ... de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às ... a atender transferências a instituições públicas ou privadas; ... IV - corresponder a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... programas, projetos, atividades ou operações" especiais e respectivos subtítulos, com indicaç\xC3" ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - ... , admitido o pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses e pagamentos eventuais ... § 1º A contabilidade ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ... § 1º A contabilidade ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , o INPS poderá subvencionar instituições sem finalidade lucrativa, ainda que já ... que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como ... o caso, a cobrir as insuficiências financeiras verificadas ... § 1º - A empresa que se ... ou creditados pelos bancos, casas bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas ... INPS a verificação dos livros de contabilidade, não prevalecendo, para esse efeito, o disposto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... , feitos em livros próprios de contabilidade, por contabilista habilitado ou, quando inexistir ... Subseção I ... Instituições Filantrópicas, de Educação e de Pesquisas ... os ganhos auferidos nas aplicações financeiras de renda fixa, fundos de investimentos e nas ... , 621 e 623 recolherá nas agências bancárias arrecadadoras de tributos federais, mediante ...
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Contratos bancários
... particulares também podem realizar operações creditícias que não são bancárias. Portanto, ... amplo, alcançando todas as instituições financeiras, nos termos do art. 17 da Lei nº ... de crédito, sistema rígido de contabilidade, complexidade estrutural e busca pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de serviços realiza- ... ções econô- micas, patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A aplicação do rigor ... ário, elementos classificados na contabilidade como receitas, mas não representam efetivos ... Em razão de as instituições financeiras sujeitarem-se ao regime cumulativo de ... BANCÁRIAS NÃO CON - TABILIZADAS. RECEITA CONHECIDA. L UCRO ...