operador empilhadeira tem direito a periculosidade

681 resultados para operador empilhadeira tem direito a periculosidade

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    ... e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo objeto social é a industrialização, comércio e desenvolvimento dos componentes automotivos ou estáticos, com necessidade permanente desses operadores. Concluiu o Tribunal Regional ter havido a fraude na contratação (art. 9º da CLT), razão pela qual reconheceu o vínculo diretamente com a Reclamada tomadora de serviços, ora...

  • Acordão nº 20130915259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    Inconformados com a r. sentença de fls. 223/226, que julgou o feito procedente em parte, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 236 e cujo relatório adoto, o reclamante e a reclamada interpõem recurso ordinário às fls. 230/235v e 241/251, respectivamente. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença insurgindo-se contra o in...

    ... o indeferimento do adicional de periculosidade e reflexos, posto que a exposição ao risco, ...Diz o autor, que exercia a função de operador de empilhadeira, que tem direito à percepção ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... todo um clima de permissividade para o operador do direito. Totalmente descompromissado com a lei ..., empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga ...

  • Acordão nº 20140554526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO DA 08ª. VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: PHIBRO SAÚDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. 2º RECORRENTE: RAIMUNDO QUEIROZ MADEIRA FILHO JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. RAFAELA SOARES FERNANDES EMENTA: Intervalo Intrajornada. Redução por norma coletiva. O art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura a concessão de in...

    ... permanente com inflamáveis e que o operador de máquinas não tem direito ao adicional de ..., pois a troca do cilindro de GLP da empilhadeira é eventual. Objetiva a reforma. Tempestivos ...2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada não se conforma com a condenação ...

  • Acordão nº 0000656-61.2011.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    REGIME COMPENSATÓRIO. É inválido o regime de compensação quando não observada a norma coletiva que o instituiu, bem como o limite máximo de dez horas diárias de que trata o art. 59, § 2º, da CLT. Sentença mantida. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

    ... de insalubridade, adicional de periculosidade e encargos previdenciários e fiscais. Com ... pelo reclamante, as atividades de Operador de Empilhadeira eram realizadas apenas em ... do reclamante porque fato constitutivo do direito pretendido. Na verdade, como bem apontado pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ao pagamento do adicional de periculosidade quando o reclamante recepcionava caminhões contendo óxido de etileno e de propileno, está baseada nas provas dos autos. Incidente, pois, o disposto na Súmula n.º 126 do TST, o que impede a análise da alegada violação da lei e da Constituição Federal, bem como os arestos colacionados. Recurso de revista...

  • Acordão nº 20150370746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2015
  • Acordão nº 0000091-25.2012.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO E DESPESAS COM A HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. A exigência de uso do uniforme impõe o ressarcimento da despesa de lavagem. Conclusão em sentido contrário significaria a transferência, ainda que de pequena parcela, dos custos do empreendimento para o trabalhador, o que defeso, em virtude do que dispõe o caput do art. 2º da CLT.

    ... os do transporte público regular gera o direito às horas " in itinere ", impondo-se, pois, a ... de insalubridade, adicional de periculosidade, no salário atinente ao período de aviso ... 8 anos, sendo que, atualmente, atua como operador de esterilização; (..) que, para ir de casa ..., no qual aponta que existiam duas empilhadeiras na reclamada e três gaiolas de armazenamento de ...

  • Acordão nº 0000594-74.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Dezembro de 2012

    REVISTA ÍNTIMA. DANOS MORAIS. A sujeição à revista íntima diária, seja feita ante os colegas ou dentro do banheiro, constitui situação vexatória, que gera constrangimento e humilhação, atingindo o núcleo de direito fundamental do trabalhador. Recurso provido para reconhecer o direito a uma indenização por danos morais. ACÓRDÃO prelimi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    ... recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não merece processamento o recurso de revista. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não...

  • Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julho de 2010

    ... cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco ou permanece em área de risco, tendo sua vida exposta a perigo, mesmo que a operação ou a permanência lhe consumam poucos minutos por vez. Risco intermitente não é risco inexistente. É dado de inafastável bom senso admitir que aquele que permanece por mais tempo em área de exposição ao...

  • Acordão nº 20110911215 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2011

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.957/2000. VOTO I – Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procuradores habilitados, são igualmente conhecidas. II. Fundamentação O l...

    ... diárias do reclamante, como operador de empilhadeira, dentre as quais consistia a ... o trabalho em condições de periculosidade. Registre-se, no compasso, que as disposições ..., o que, por si só, assegura o direito ao recebimento do referido adicional, inexistindo ...

  • Acordão nº 0000148-86.2012.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. A nulidade do regime de compensação denominado banco de horas requer a prestação habitual de horas extras além da 10ª diária. O fato de o autor ter ultrapassado essa jornada algumas vezes no decorrer do período imprescrito, não invalida o regime, ante a falta de habitualidade. ACÓRDÃO po...

    ... dos adicionais de insalubridade e periculosidade; o deferimento da indenização das despesas pelo ... a parte autora desempenhou a função de operador de linha de produção I, de 04/06/2007 a ...(Res. 76/1997, DJ 19.12.1997) . É direito fundamental constitucionalmente assegurado (art. ... 2003, inicialmente como operador de empilhadeira, após conferente, em seguida líder de turno, e ...

  • Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial

    ...Caracterização. A função primordial do Direito do Trabalho a tutela ao economicamente hipossuficiente. Com esse ..., no que se refere à analogia entre as funções de operadores de telegrafia e radiotelegrafia ali enumerados e a de ...14). 34 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Operador de empilhadeira movida a gás não exerce atividade considerada perigosa, ainda ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    . 9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade. Intimidade corresponde à esfera ... somente mediante o conhecimento do operador. Nada dispõe, por exemplo, a respeito de ... dando um cavalo de pau com a empilhadeira de uma empresa têxtil. 102 . Outro, por ter ... riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído ...

  • Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade

    ... de aço, estivadas com o auxílio de empilhadeira, sofreu acidente de trabalho que lhe ceifou a ... pelo acidente, pois não é operadora portuária, mas sim de operadora de Terminal ... em condições de insalubridade ou periculosidade, a responsabilidade do empregador é objetiva, em ...37 da I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-513-68.2012.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    ... ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. O conceito...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    ... TERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. FÉRIAS. Diante do óbice da Súmula 296/TST, da consonância do julgado com as Súmulas 60 e 437 do TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 355 da c. SBDI-1/TST, e da ausência de violação a dispositivos de lei e da Constituição invocados, não há como admitir do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-64.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... rdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a justificar o deferimento do adicional de periculosidade. Segundo o entendimento prevalecente neste c. Tribunal, a atividade de abastecimento de máquina ou veículo, com produto inflamável, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, na medida em que há contato do empregado com o...

  • Acordão nº 0000524-94.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2012

    BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que Poder Judiciário não poderá definir base de cálculo diversa da atualmente prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim, enquanto o legislador federal não definir a nova base de cálculo para o adicional de insalubridade. Recurso da reclamada provido, no item. A...

    ... o pagamento de adicional de periculosidade e indenização por danos morais decorrentes de ... da reclamada afirmou que as empilhadeiras são movidas a gás e a troca é feita pelos prios operadores, de modo que restaria evidente sua exposição ao ... não há falar em "exercício regular de direito" quando a reclamada "demite o autor, ainda ...

  • Acordão nº 20160056807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    Inconformado com os termos da r. sentença de fls. 229/234, cujo relatório adoto, complementada pela de embargos declaratórios de fls. 260, que julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante com as razões de fls. 240/258, em que se insurge quanto intervalo intrajornada e indenização por dano moral. A reclama...

    ... de função, PLR, adicional de periculosidade, litigância de má fé do autor e honorários ...235 e 240), assinado por quem de direito (fl. 37) e dispensado de preparo. Conheço do ... 3 meses, passou a acumular a função de Operador de Empilhadeira. Pretende o pagamento de acúmulo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... TE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Incontroverso nos autos que o Reclamante, a cada oito horas, permanecia na área de risco por 10 a 15 minutos acompanhando o abastecimento dos cilindros de gás GLP da empilhadeira por ele manobrada. Por conseguinte, impõe-se reconhecer o contato intermitente, o qual gera o direito à percepção do adicional de...

  • Acordão nº 20131344719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Dezembro de 2013

    Os embargos declaratórios de fls. 314/7 não apontaram omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença, revelando o seu teor mero inconformismo da parte com a decisão originária, o que não é vício sanável por meio dessa medida. Nesse sentido, restou fundamentado na r. decisão de fl. 319. Nenhuma nulidade se verifica nem ofensa ao disposto nos art...

    ... da CTPS; insalubridade e periculosidade; indenização por despesas com advogado. ... baterias e botijões de gás das empilhadeiras" e à testemunha: "se o depoente já foi ... as irrelevantes, disso resultando que o direito à produção de prova não é amplo e irrestrito ... a 18/07/2011, exercendo as funções de operador de empilhadeira; que quando foi admitido foi ...

  • Acordão nº 20150963330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Novembro de 2015

    A r. Sentença (fls. 302/307), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, também aplicada multa (fls. 311 e verso). Inconformada, a reclamada apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 313/324-vº), invocando nulidade decorrente de alegada negativa de prestação jurisdicional. Di...

    ... e descanso), adicionais (periculosidade e insalubridade) e correção monetária. Preparo ... sobre Estado Democrático de Direito, direito de ação, contraditório, ampla defesa ... a troca dos cilindros a gás de empilhadeira no máximo 01 vez ao dia, levando em torno de 5 ...(..) operador de empilhadeira posiciona a empilhadeira à gás ...

  • Acordão nº 20160121447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Março de 2016

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º 0000788-28.2014.5.02.0362 ORIGEM: 02ª VT DE MAUÁ RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: N4 – SOLUÇÕES IND E COM DE PAPÉIS LTDA RECORRIDO: MARCELO ALEXANDRE ROCHA SABINO Contra a r. decisão de fls. 149/152, cujo relatório adoto, complementada pelos embargos de fls. 156, e que julgou...

    ... dos reflexos do adicional de periculosidade e fornecimento do PPP; e, no mérito, quanto à ... de 22/1/2012 (início da atividade de operador de empilhadeira) até 31/12/2013, à razão de ... cristalizada na Súmula 364 do TST, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...