operador empilhadeira tem direito a periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - TERCEIRIZIAÇÃO A Corte de origem, soberana na análise de provas (Súmula nº 126 do TST), constatou que o Reclamante foi contratado através de empresa interposta (CEVA/TNT) para prestar serviços de forma pessoal e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo...
... subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO - OPERADOR DE ... Por força da Súmula nº 364, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA A recorrente não impugna os fundamentos utilizados pelo TRT de origem para negar provimento a seu recurso ordinário, no particular: a falta de fundamentação das razões recursais. Aplicável, assim, o disposto na Súmula n.º 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ao pagamento do...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ... admitido saudável e, nas funções de operador de empilhadeira, movimentava tambores contendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001058-31.2019.5.02.0242)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA - EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL GLP POR TRÊS VEZES NA SEMANA - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017
... 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA – EXPOSIÇÃO À . ... ao agente perigoso justifica o direito ao adicional de periculosidade. Nesse . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101672-60.2016.5.01.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. MULTA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu
... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO ... o autor, na condição de ‘operador de empilhadeira’, estava exposto, de maneira ... induziu o reconhecimento do abuso do direito de recorrer, autorizando, desse modo, a . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20747-80.2015.5.04.0204) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO IRREGULAR DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o certificado de aprovação do MTE é condição indispensável para que se reconheça a eficácia do EPI, mas a sua existência não é sinônimo de neutralização dos agentes...
.... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍODO DIVERSO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ... concomitantemente a função de Operador de Empilhadeira. (..) Nesses termos, está ...ção lesiva do contrato, nula de pleno direito, nos termos dos arts. 9º e 468 da CLT, pela ... -
Acórdão Nº 0020523-10.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República é inviolável a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...
... a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ... PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM ÁREA ONDE SE ENCONTRAM ... tubulações de gás, nas funções de operador de empilhadeira, gera direito ao adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 28800-41.2011.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. I . A decisão unipessoal agravada registrou que, " embora devidamente intimada para a audiência, a parte reclamante compareceu sem as respectivas...
... . 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GUARDA PATRIMONIAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA ... função de operador de empilhadeira, pois, com fundamento na ...direito ao adicional pleiteado. Assim, . para se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001077-71.2013.5.07.0033), 2016-03-08
...ÓRIAS E BENEFÍCIOS/ADICIONAL/PERICULOSIDADE. . . . Alegação(ões): . . . . ... que, conforme a súmula 364 do TST, "o direito ao adicional de periculosidade é indevido quando ... necessário para o abastecimento da empilhadeira era extremamente reduzido, de 37 segundo ...operador de empilhadeira" na NR-16 e seus anexos, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001077-71.2013.5.07.0033), 2015-03-23
... a parte demandada exercer o seu amplo direito de defesa. . No caso vertente, inobstante a ... determinado quanto ao adicional de periculosidade e seus reflexos, no valor indicado de ...ção da periculosidade da atividade de operador de empilhadeira enquanto necessária a ...
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Sentença nº 1000375-92.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
...periculosidade e/ou de insalubridade, diferenças de FGTS e ... aplicadas. Os temas relacionados a direito material também devem seguir a legislação em ... Auxiliar de Estoque, se ativava como Operador de Empilhadeira. Postula o pagamento de ...
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Acórdão Nº 0021361-34.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT. O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a invalidade do ajuste, sendo devido o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas. Aplicação da Súmula 67 deste Tribunal. Negado provimento ao
..., a reforma quanto ao adicional de periculosidade, horas extras decorrentes da invalidade do regime ..., conjuntamente à exclusão do direito às horas n itinere, conferiu vantagens ... que o empregado que exerce a função de operador de empilhadeira, que demanda a troca de cilindro ... -
Caracterização de periculosidade
...A Lei n. 11.901/09 estabelece o direito ao adicional de periculosidade para esses ... 2. OPERADOR DE SONDA - ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO AO ...Operador de empilhadeira movida a gás não exerce atividade considerada ...
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Sentença nº 1000416-90.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... contratado para realizar a função de operador de empilhadeira, percebendo R$ 2.342,04 a título ... de adicional de insalubridade e periculosidade", indenização por danos morais, adicional por ac\xC3"...(área de estoque de inflamáveis) tem direito ao adicional de:- PericulosidadeAnalisando os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001077-71.2013.5.07.0033), 2013-11-20
... qualquer prejuízo ao constitucional direito de defesa da Reclamada a qual rechaçou .... . 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . . Segundo o art. 195 da CLT, “A ... que o tempo de abastecimento da empilhadeira operada pelo reclamante, com GLP, era ... subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da ...
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Jurisprudência
... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ...âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...Agora - é verdade - se o operador comer formicida (e o perito fala da ingestão) ...Operador de empilhadeira movida a gás não exerce atividade considerada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... todo um clima de permissividade para o operador do direito. Totalmente descompromissado com a lei ...Abastecimento de empilhadeira". Contato habitual com agente inflamável. Na hip\xC3"...
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Acordão nº 20130915259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... o indeferimento do adicional de periculosidade e reflexos, posto que a exposição ao risco, ...Diz o autor, que exercia a função de operador de empilhadeira, que tem direito à percepção ...
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Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz encerra a instrução processual, em face da ausência da parte reclamante e declara sua confissão ficta quanto à matéria fática, especialmente estando o demandante ciente da data designada e desta cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco...
...II-TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. Faz jus ao ... do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que ... nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, aduzindo que, não obstante tenha ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218-05.2021.5.23.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O dever estatal de prestar a jurisdiçã
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA . AOS ARTIGOS ... artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de . pronunciamento ... da troca do cilindro de gás GLP da empilhadeira, de forma não eventual, . assegura ao ...Operador’ . . . ". Concluiu, pois, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 472-87.2019.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO...
...CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. DECISÃO . REGIONAL ...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. . ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA ...ADICIONAL DE . PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0020043-19.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Hipótese em que não restou suficientemente comprovado o labor em condições de risco, não sendo devido o adicional de periculosidade. Recurso ordinário não provido.
...EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que não restou suficientemente ... fato de abastecer toda as semanas a empilhadeira, não pode ser caracterizado do como eventual, ...: Entrou como auxiliar de depósito, o operador antigo foi demitido e o autor precisou operar ... na petição inicial que "tem também o direito a perceber da Reclamada um plus salarial pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-09.2017.5.06.0312), 08-07-2019
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. CONTATO COM GÁS GLP.LABOR EM ÁREA DE RISCO. Ficou demonstrado que o autor trabalhava com a troca de gás da empilhadeira, ingressando efetivamente em área de risco, definida pelo Anexo 02 da NR 16, restando configurada a periculosidade de sua atividade. Recurso improvido, neste aspecto.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. CONTATO ... autos, por ser fato constitutivo de seu direito. . Quanto ao prêmio RED, explica que ele tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001381-78.2010.5.07.0032), 2012-08-06
...G. I. Ã. O. EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE. EMPILHADEIRA. Comprovada a ...alegações constitutivas de seu direito, nos termos do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, ...
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Acórdão Nº 0020906-36.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. ADICIONAL DEVIDO. O abastecimento de empilhadeira mediante a troca de cilindro de gás gera direito ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente da quantidade de inflamáveis e do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido...
... () RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. ADICIONAL . O abastecimento de empilhadeira mediante a troca de cilindro de gás gera direito ... do reclamante declara que "era operador de empilhadeira, fazia o abastecimento do gás; ...