operador empilhadeira tem direito a periculosidade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    ... e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo objeto social é a industrialização, comércio e desenvolvimento dos componentes automotivos ou estáticos, com necessidade permanente desses operadores. Concluiu o Tribunal Regional ter havido a fraude na contratação (art. 9º da CLT), razão pela qual reconheceu o vínculo diretamente com a Reclamada tomadora de serviços, ora...

  • Acordão nº 20130915259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    Inconformados com a r. sentença de fls. 223/226, que julgou o feito procedente em parte, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 236 e cujo relatório adoto, o reclamante e a reclamada interpõem recurso ordinário às fls. 230/235v e 241/251, respectivamente. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença insurgindo-se contra o in...

    ... o indeferimento do adicional de periculosidade e reflexos, posto que a exposição ao risco, ...Diz o autor, que exercia a função de operador de empilhadeira, que tem direito à percepção ...

  • Acordão nº 20140554526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO DA 08ª. VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: PHIBRO SAÚDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. 2º RECORRENTE: RAIMUNDO QUEIROZ MADEIRA FILHO JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. RAFAELA SOARES FERNANDES EMENTA: Intervalo Intrajornada. Redução por norma coletiva. O art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura a concessão de in...

    ... permanente com inflamáveis e que o operador de máquinas não tem direito ao adicional de ..., pois a troca do cilindro de GLP da empilhadeira é eventual. Objetiva a reforma. Tempestivos ...2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada não se conforma com a condenação ...

  • Acordão nº 0000656-61.2011.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    REGIME COMPENSATÓRIO. É inválido o regime de compensação quando não observada a norma coletiva que o instituiu, bem como o limite máximo de dez horas diárias de que trata o art. 59, § 2º, da CLT. Sentença mantida. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

    ... de insalubridade, adicional de periculosidade e encargos previdenciários e fiscais. Com ... pelo reclamante, as atividades de Operador de Empilhadeira eram realizadas apenas em ... do reclamante porque fato constitutivo do direito pretendido. Na verdade, como bem apontado pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ao pagamento do adicional de periculosidade quando o reclamante recepcionava caminhões contendo óxido de etileno e de propileno, está baseada nas provas dos autos. Incidente, pois, o disposto na Súmula n.º 126 do TST, o que impede a análise da alegada violação da lei e da Constituição Federal, bem como os arestos colacionados. Recurso de revista...

  • Acordão nº 20150370746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2015
  • Acordão nº 0000594-74.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Dezembro de 2012

    REVISTA ÍNTIMA. DANOS MORAIS. A sujeição à revista íntima diária, seja feita ante os colegas ou dentro do banheiro, constitui situação vexatória, que gera constrangimento e humilhação, atingindo o núcleo de direito fundamental do trabalhador. Recurso provido para reconhecer o direito a uma indenização por danos morais. ACÓRDÃO prelimi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    ... recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não merece processamento o recurso de revista. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não...

  • Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julho de 2010

    ... cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco ou permanece em área de risco, tendo sua vida exposta a perigo, mesmo que a operação ou a permanência lhe consumam poucos minutos por vez. Risco intermitente não é risco inexistente. É dado de inafastável bom senso admitir que aquele que permanece por mais tempo em área de exposição ao...

  • Acordão nº 20110911215 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2011

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.957/2000. VOTO I – Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procuradores habilitados, são igualmente conhecidas. II. Fundamentação O l...

    ... diárias do reclamante, como operador de empilhadeira, dentre as quais consistia a ... o trabalho em condições de periculosidade. Registre-se, no compasso, que as disposições ..., o que, por si só, assegura o direito ao recebimento do referido adicional, inexistindo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-287500-08.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. APRESENTAÇÃO DA APÓLICE. DESNECESSIDADE. O Tribunal Regional considerou ilícitos os descontos salariais efetuados na remuneração do reclamante a título de seguro de vida em grupo, ao fundamento de que a empresa não apresentou a respectiva apólice, exigência que não é feita na Súmula n° 342 e na...

    ... recorrente alega não existir vínculo de direito material entre ele e o autor, em relação ao ..., para trabalhar como motorista operador de carro tanque. A contratação deu-se em ...NÃO CONHEÇO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional manteve a condenação ao ...ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. CONTATO COM GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO NA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-513-68.2012.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    ... ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. O conceito...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    ... TERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. FÉRIAS. Diante do óbice da Súmula 296/TST, da consonância do julgado com as Súmulas 60 e 437 do TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 355 da c. SBDI-1/TST, e da ausência de violação a dispositivos de lei e da Constituição invocados, não há como admitir do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-64.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... rdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a justificar o deferimento do adicional de periculosidade. Segundo o entendimento prevalecente neste c. Tribunal, a atividade de abastecimento de máquina ou veículo, com produto inflamável, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, na medida em que há contato do empregado com o...

  • Acordão nº 0019900-78.2007.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    ... UIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. O Sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para postular o pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Aplicação do art. 195, § 2º,da CLT e OJ 121 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Revendo o posicionamento anterior, esta Turma Julgadora passa a entender que, até...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... ). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST, -a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... TE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Incontroverso nos autos que o Reclamante, a cada oito horas, permanecia na área de risco por 10 a 15 minutos acompanhando o abastecimento dos cilindros de gás GLP da empilhadeira por ele manobrada. Por conseguinte, impõe-se reconhecer o contato intermitente, o qual gera o direito à percepção do adicional de...

  • Acordão nº 20131344719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Dezembro de 2013

    Os embargos declaratórios de fls. 314/7 não apontaram omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença, revelando o seu teor mero inconformismo da parte com a decisão originária, o que não é vício sanável por meio dessa medida. Nesse sentido, restou fundamentado na r. decisão de fl. 319. Nenhuma nulidade se verifica nem ofensa ao disposto nos art...

    ... da CTPS; insalubridade e periculosidade; indenização por despesas com advogado. ... baterias e botijões de gás das empilhadeiras" e à testemunha: "se o depoente já foi ... as irrelevantes, disso resultando que o direito à produção de prova não é amplo e irrestrito ... a 18/07/2011, exercendo as funções de operador de empilhadeira; que quando foi admitido foi ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237900-05.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    ... , da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonância com o entendimento da SDI-1 desta Corte, segundo o qual é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento não seja diário, mas de forma intermitente. Precedentes. Incidência dos óbices previstos na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CL...

  • Acordão nº 0000608-04.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2013

    BANCO DE HORAS. Hipótese em que, embora autorizado o banco de horas por acordo coletivo, não eram cumpridos os requisitos ajustados coletivamente. Diante da invalidade do banco de horas, é devida a hora acrescida do adicional, pois inaplicável a Súmula nº 85, do TST, ao citado sistema de compensação, conforme o item V do referido verbete.

    ... de uma hora e o adicional de periculosidade . Há contrarrazões pela reclamada às fls. ... auxiliar de estoque e após passou a operador de empilhadeira, com rescisão em 21-02-11. ... reclamante, na petição inicial, diz ter direito ao pagamento proporcional das parcelas PPR, PPR - ...

  • Acordão nº 0000284-13.2012.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários de assistência judiciária, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré. Valor da condenação que se mantém ina...

    ... configurada a ocorrência de lesão a direito extrapatrimonial do autor, indevida a ... seguintes aspectos: adicional de periculosidade, desvio de função, indenização por dano moral ... como auxiliar de depósito, operando empilhadeira, e percebia salário da função de repositor -, ...Aduz que embora a função de operador de empilhadeira não seja reconhecida na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94700-18.2004.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 337 e 296 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos indicados e da consonância do julgado com as Súmulas nº 331, IV, e 364, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acordão nº 0119600-07.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Esta Turma Julgadora, em sua atual composição, entende que a concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo não usufruído, por aplicação da Súmula nº 437, item I, do C. TST. Recurso ordinário do reclamante provido, no item. ADICIONAL NOTURNO. A prorrogaçã...

    ... de jornada noturna após às 5h dá direito ao adicional noturno correspondente enquanto ... a ré ao pagamento de adicional de periculosidade, com utilização do salário básico do ... a chave e os acessos; que quando o operador de empilhadeira necessitava trocar o gás, ...

  • Acordão nº 0000091-25.2012.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO E DESPESAS COM A HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. A exigência de uso do uniforme impõe o ressarcimento da despesa de lavagem. Conclusão em sentido contrário significaria a transferência, ainda que de pequena parcela, dos custos do empreendimento para o trabalhador, o que defeso, em virtude do que dispõe o caput do art. 2º da CLT.

    ... os do transporte público regular gera o direito às horas " in itinere ", impondo-se, pois, a ... de insalubridade, adicional de periculosidade, no salário atinente ao período de aviso ... 8 anos, sendo que, atualmente, atua como operador de esterilização; (..) que, para ir de casa ..., no qual aponta que existiam duas empilhadeiras na reclamada e três gaiolas de armazenamento de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-72.2006.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junho de 2013

    ... nº 437, itens I e II, do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO Esta Corte vem entendendo que a exposição habitual, ainda ...