operador empilhadeira tem direito a periculosidade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    ... e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo objeto social é a industrialização, comércio e desenvolvimento dos componentes automotivos ou estáticos, com necessidade permanente desses operadores. Concluiu o Tribunal Regional ter havido a fraude na contratação (art. 9º da CLT), razão pela qual reconheceu o vínculo diretamente com a Reclamada tomadora de serviços, ora...

  • Acordão nº 20130915259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    Inconformados com a r. sentença de fls. 223/226, que julgou o feito procedente em parte, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 236 e cujo relatório adoto, o reclamante e a reclamada interpõem recurso ordinário às fls. 230/235v e 241/251, respectivamente. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença insurgindo-se contra o in...

    ... o indeferimento do adicional de periculosidade e reflexos, posto que a exposição ao risco, ...Diz o autor, que exercia a função de operador de empilhadeira, que tem direito à percepção ...

  • Acordão nº 0000656-61.2011.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    REGIME COMPENSATÓRIO. É inválido o regime de compensação quando não observada a norma coletiva que o instituiu, bem como o limite máximo de dez horas diárias de que trata o art. 59, § 2º, da CLT. Sentença mantida. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

    ... de insalubridade, adicional de periculosidade e encargos previdenciários e fiscais. Com ... pelo reclamante, as atividades de Operador de Empilhadeira eram realizadas apenas em ... do reclamante porque fato constitutivo do direito pretendido. Na verdade, como bem apontado pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    ... recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não merece processamento o recurso de revista. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não...

  • Acordão nº 20110911215 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2011

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.957/2000. VOTO I – Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procuradores habilitados, são igualmente conhecidas. II. Fundamentação O l...

    ... diárias do reclamante, como operador de empilhadeira, dentre as quais consistia a ... o trabalho em condições de periculosidade. Registre-se, no compasso, que as disposições ..., o que, por si só, assegura o direito ao recebimento do referido adicional, inexistindo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão do TRT, quanto ao direito ao pagamento do adicional de periculosidade quando o reclamante recepcionava caminhões contendo óxido de etileno e de propileno, está baseada nas provas dos autos. Incidente, pois, o disposto na Súmula n.º 126 do TST, o que impede a análise da alegada violação da lei e da Constituição Federal, bem como os arestos colacionados. Recurso de revista...

  • Acordão nº 20140554526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO DA 08ª. VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: PHIBRO SAÚDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. 2º RECORRENTE: RAIMUNDO QUEIROZ MADEIRA FILHO JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. RAFAELA SOARES FERNANDES EMENTA: Intervalo Intrajornada. Redução por norma coletiva. O art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura a concessão de in...

    ... permanente com inflamáveis e que o operador de máquinas não tem direito ao adicional de ..., pois a troca do cilindro de GLP da empilhadeira é eventual. Objetiva a reforma. Tempestivos ...2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada não se conforma com a condenação ...

  • Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julho de 2010

    ... cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco ou permanece em área de risco, tendo sua vida exposta a perigo, mesmo que a operação ou a permanência lhe consumam poucos minutos por vez. Risco intermitente não é risco inexistente. É dado de inafastável bom senso admitir que aquele que permanece por mais tempo em área de exposição ao...

  • Acordão nº 0019900-78.2007.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    ... UIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. O Sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para postular o pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Aplicação do art. 195, § 2º,da CLT e OJ 121 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Revendo o posicionamento anterior, esta Turma Julgadora passa a entender que, até...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    ... TE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Incontroverso nos autos que o Reclamante, a cada oito horas, permanecia na área de risco por 10 a 15 minutos acompanhando o abastecimento dos cilindros de gás GLP da empilhadeira por ele manobrada. Por conseguinte, impõe-se reconhecer o contato intermitente, o qual gera o direito à percepção do adicional de...

  • Acordão nº 0000915-83.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS COM GLP. É devido o pagamento de adicional de periculosidade no período contratual em que o reclamante (operador de empilhadeira) diariamente abastecia a máquina com GLP, não importando que o tempo gasto na operação demandasse não mais do que cinco minutos, a cada vez. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-64.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... rdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a justificar o deferimento do adicional de periculosidade. Segundo o entendimento prevalecente neste c. Tribunal, a atividade de abastecimento de máquina ou veículo, com produto inflamável, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, na medida em que há contato do empregado com o...

  • Acordão nº 0000185-87.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    ADICIONAL DE HORA EXTRA. REGIME COMPENSATÓRIO. A reclamada comprovou que em parte do período do contrato de trabalho havia autorização na norma coletiva para a adoção de regime de compensação de horário, bem como que não havia prestação de horas extras que excedessem a jornada de dez horas e tampouco horas extras habituais, o que torna regular o regime compensatório adotado no período. Recurso...

    ...), à integração do adicional de periculosidade nas horas extras pagas (compensação dos valores ... técnica para exercer a função de operador de empilhadeira e que se necessário poderia até ..., mas não restringe e nem limita o direito constitucional do empregado de contratar um ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-513-68.2012.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    ... ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO DIÁRIO À CENTRAL DE GLP. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TIPO DE AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DEVIDO. O conceito...

  • Acordão nº (RO)0054200-89.2007.5.06.0172 (00542.2007.172.06.00.6) de 3º Turma, 12 de Novembro de 2008

    Embora o benefício previdenciário concedido ao reclamante tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do empregado decorre de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, equiparando-se a acidente do trabalho, tem-se que, nos termos do art.28, do Decreto nº 99.684/90, é obrigatório o recolhimento dos depósitos do FGTS...

    ... causados aos seus empregados, operadores de empilhadeira, que se encontram doentes. Pede ... no tocante ao adicional de periculosidade, argumentando que a testemunha indicada pelo ... de novas ofensas, de novas agressões a direitos da personalidade, que via de regra são os ...

  • Acordão nº 0000032-68.2011.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Agosto de 2012

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A sucessão trabalhista consiste em um instituto criado com o intuito de proteger o empregado, dando-lhe o direito de voltar-se contra o sucessor, em que pese ser o antecessor o inadimplente. Recurso ordinário da primeira reclamada improvido, no item. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não p...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-184900-98.2005.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    ... a. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO - GLP. TEMPO DE EX...

  • Acordão nº 0173500-87.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2011

    ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO CONSTATADO E O INFORTÚNIO OCORRIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EX-EMPREGADORA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Ainda que incontroversa a ocorrência do infortúnio laboral narrado em petição inicial, quando a prova pericial médica realizada no feito afasta categoricamente...

    ... no tocante ao adicional de periculosidade, horas extras, devolução de descontos e ...7º da CF assegura o direito ao "adicional de remuneração para as ... 07-05-1999 a 01-07-2009, na função de operador de empilhadeira. Menciona que em face das ...

  • Acordão nº 0000744-28.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Agosto de 2012

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inexistência de prova de exposição habitual ou até mesmo da efetiva realização da operação abastecimento do combustível pelo próprio reclamante. A atividade do operador de empilhadeira que, de forma fortuita, acompanha o abastecimento assemelha-se ao contato eventual de que trata a parte final da Súmula nº 364 do...

  • Acordão nº 0106000-23.2008.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o reclamante, no exercício das suas funções, nos meses de setembro a dezembro, trabalhava em área de risco, enquadrando-se nas previsões contidas do Anexo nº 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, fazendo jus ao adicional de periculosidade postulado na inicial. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

  • Acordão nº 0070600-91.2009.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. EXPOSIÇÃO À ÁREA DE RISCO. Situação em que o reclamante se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo do direito vindicado. Prova oral produzida dando conta da exposição intermitente do autor à área considerada como de risco (depósito de inflamáveis), situação suscetível para gerar direito à percepção do adicional. Recurso interposto pelo...

  • Acordão nº 0000284-13.2012.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários de assistência judiciária, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré. Valor da condenação que se mantém ina...

    ... configurada a ocorrência de lesão a direito extrapatrimonial do autor, indevida a ... seguintes aspectos: adicional de periculosidade, desvio de função, indenização por dano moral ... como auxiliar de depósito, operando empilhadeira, e percebia salário da função de repositor -, ...Aduz que embora a função de operador de empilhadeira não seja reconhecida na ...

  • Acordão nº 0000490-55.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL POR TEMPO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXTREMAMENTE REDUZIDO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. INGRESSO EM DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS. Deve ser mantida a decisão recorrida quando a prova dos autos revela fazer parte da função de operador de empilhadeira o ingresso habitual no depósito de inflamáveis. Outrossim, o tempo de permanência indicado pela perícia (5 minutos a cada

  • Acordão nº 0119600-07.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Esta Turma Julgadora, em sua atual composição, entende que a concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo não usufruído, por aplicação da Súmula nº 437, item I, do C. TST. Recurso ordinário do reclamante provido, no item. ADICIONAL NOTURNO. A prorrogaçã...

    ... de jornada noturna após às 5h dá direito ao adicional noturno correspondente enquanto ... a ré ao pagamento de adicional de periculosidade, com utilização do salário básico do ... a chave e os acessos; que quando o operador de empilhadeira necessitava trocar o gás, ...

  • Acordão nº 0077200-16.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Julho de 2012

    Adicional de insalubridade. Unicidade contratual. A prova produzida nos autos autoriza a conclusão de que houve, na realidade, a recontratação do autor por interposta pessoa, a qual é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Assiste razão ao reclamante ao pretender ver reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada,

    ... condições de insalubridade e de periculosidade, os quais deverão ser habilitados na forma da ... autora desempenhava as funções de operador de empilhadeira e que o período de trabalho foi ..., enquanto fato constitutivo de seu direito, é indevida a equiparação pretendida. Nega-se ...