operador empilhadeira tem direito a periculosidade

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir ao autor as diferenças salariais entre o salário de "Alimentador/Auxiliar Logístico" e o de "Operador de Veículos Industriais Leves" (terminologia e valores conforme Registro de Empregados de ID 63db302), com reflexos no FGTS, aviso prévio,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO APÓS A LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA . Ante a possível contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, há que prover o agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar o seu convencimento com base nas demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC, o trabalho realizado pelo perito nomeado neste processo foi elucidativo para demonstrar a existência de periculosidade no labor do reclamante. Recurso do...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17 . 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LABOR EM ÁREA DE RISCO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LABOR AOS DOMINGOS E...

EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Súmula 60, II, do TST.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi contratado, e

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários, obrigação principal do empregador, repercute negativamente na esfera objetiva e subjetiva do empregado, decorrente do constrangimento social e familiar. Situação que reclama a responsabilização civil a quem deu causa ao dano. Adoção da Súmula 104 deste Tribunal.

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE . O abastecimento de empilhadeiras duas a três vezes por semana, com duração aproximada de cinco minutos a cada troca do gás (GLP) , configura exposição intermitente ao agente periculoso, não restando caracterizado tempo extremamente reduzido, fazendo jus o trabalhador ao respectivo adicional.

ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para deferir o adicional de periculosidade perseguido, em relação ao período compreendido entre a admissão (05.01.2015) e o dia 29.02.2016, aplicando-se o índice de 30% (trinta por cento) sobre o salário base (art. 193, §1º, CLT),...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIO BRITÂNICO. ÔNUS DA PROVA. Considerando que a reclamada juntou aos autos cartões de ponto com horários britânicos, há presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário, nos termos do Enunciado da Súmula 338, III, do TST.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO CONJUNTA. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2°, da CLT, que faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável, sem qualquer violação ao artigo 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Entendimento sedimentado na Súmula 76 deste Tribunal.

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente, a ensejar

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO E ADICIONAL NOTURNO - VALIDADE DE NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO - MINUTOS RESIDUAIS. TAXA NEGOCIAL - DESCONTOS INDEVIDOS - DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT.

EMENTA COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. INCOMPATIBILIDADE . Havendo coexistência dos regimes de compensação de horário semanal e pelo banco de horas e, invalidada a sistemática em face da ausência dos requisitos legais e/ou normativos, prevalece o entendimento de que são devidas horas extras.

EMENTA: LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PERIGOSA. CONVERGÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. Extraindo-se dos elementos dos autos o desenvolvimento de atividade perigosa por parte do reclamante, cabível a manutenção da sentença que deferiu o pagamento do respectivo adicional. Convergem, in casu, os depoimentos das testemunhas, do preposto

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE . Hipótese em que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo devido o pagamento do adicional de horas extras, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 85, IV, do TST. Recurso Ordinário parcialmente provido.