operador empilhadeira tem direito a periculosidade

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  • Acórdão Nº 0020845-67.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021

    EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 13.467/17. Embora aplicáveis à presente demanda as disposições introduzidas pela Lei nº 13.467/17 quanto aos honorários sucumbenciais, a condenação imposta na origem deverá atentar ao disposto na parte final do §4º do art. 791-A da CLT, quanto à suspensão da exigibilidade. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É...

    ... salariais pelo desempenho da função de operador de empilhadeira, por ausência de ataque aos ... reduzida noturna; adicional de periculosidade; diferenças salariais pelo desempenho da ... valor da causa seja exatamente o valor do direito que se pede, significa exigir da parte traga, já ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-55.2016.5.06.0121), 16-08-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Autor se caracterizava como insalubre e que a Ré não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual necessários à neutralização do agente agressivo à saúde do Trabalhador, cabível a sua condenação ao pagamento do adicional de...

    ... constasse em sua CTPS a função de Operador de Loja, na verdade executava a atividade de ... função do depoente e operava a empilhadeira; que o depoente operava a empilhadeira também; ... as seguintes considerações (Curso de Direito do Trabalho, 1.ed., 2.tiragem, São Paulo : LTr, ...ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ...
  • Acórdão Nº 0020827-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Constitui cerceamento de defesa, que caracteriza nulidade processual, o indeferimento de produção de prova oral mediante a qual a parte reclamante pretendia provar suas alegações a respeito de fatos controvertidos pertinentes aos direitos postulados. Recurso provido.

    ...NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . ... relativamente ao adicional de periculosidade, ficando prejudicada a análise dos demais itens ... em área de risco / troca de gás da empilhadeira e o desempenho de atividades com equipamentos de ... que o reclamante exercia a função de operador de empilhadeira, assegurando ter ele recebido e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3120-68.2011.5.02.0201) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 383, II, DO TST, NESTA ESPECÍFICA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DO ITEM I DA REFERIDA SÚMULA. Ao advogado não é...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM GÁS GLP. PERÍODO REDUZIDO. VERBA ... a empregado que, exercendo a função de operador de empilhadeira, adentra área de risco em que ... intermitente a condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade. Indevido, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000784-03.2017.5.06.0191), 01-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DA JORNADA E O DA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Constatado que, quando o trabalhador iniciava ou terminava a jornada durante a madrugada, não havia transporte público regular servindo o trecho entre o trabalho e sua residência. Mantida, portanto, a condenação ao pagamento de horas in itinere, em relação a esse...

    ... de pagamento de adicional de periculosidade e defende a inaplicabilidade da Lei nº ...-lhe provar os fatos impeditivos do direito do autor, consoante dicção dos artigos 373, II, ... de Aprendizagem Leve, operando empilhadeira de pequeno porte, a qual exerceu até o seu ... do reclamante ; que o reclamante era Operador de Empilhadeira ; que o reclamante operava ...
  • Acórdão Nº 0020763-75.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a despeito do laudo pericial as demais provas produzidas nos autos evidenciam a existência de agentes insalubres nas atividades do trabalhador. Recurso provido.

    ... de 40%; pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, com reflexos em ...No mesmo contexto, as regras de direito" material aplicáveis são aquelas vigentes no per\xC3"...íodo de 21/08/2015 a 02/05/2018 como Operador de Máquina no Setor de Produção. Informou o ... das peças) bem como operava a empilhadeira . (..) Conforme se depreende da leitura das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-06.2014.5.06.0022), 25-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ..., quando do exercício da função de operador de empilhadeira. 3. Embora seja certo que o ...2900375), a reclamada negou o direito obreiro " até fevereiro de 2014" - reconheceu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001292-10.2014.5.07.0034), 2015-08-03
    ...OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ... seria em 13/07/2014, restando prescrito o direito de ação visto que o ajuizamento da demanda só ...
  • Acórdão Nº 0020713-53.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que restou comprovado nos autos a afirmativa do autor no sentido de que ele efetuava a troca do cilindro/abastecimento da empilhadeira, assim como, por consequência, tinha que adentrar na área de risco para realizar tal atividade. Os inflamáveis têm ação súbita e instantânea, sendo o risco imediato, pois a explosão de um...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que restou comprovado nos autos a ... a troca do cilindro/abastecimento da empilhadeira, assim como, por consequência, tinha que ... à reclamada, pois fato extintivo do direito do reclamante (art. 818 da CLT; art. 373, II, do ...à 5h; (..) que o reclamante era o único operador de empilhadeira no seu turno; . Na hipótese, ...
  • Acórdão Nº 0020994-20.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018

    EMENTA  INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT . A não concessão do intervalo intrajornada ou a fruição parcial pelo empregado acarreta o pagamento total do tempo destinado ao repouso, e não apenas do período suprimido. Aplicação do artigo 71, § 4º, da CLT e das Súmulas 437, I, do TST, e 63 deste Tribunal.  

    ... ao adicional de insalubridade e/ou periculosidade" e aos honorários assistenciais. . Com apresenta\xC3"...ÇÃO PROCESSO COM DISCUSSÃO DE DIREITO MATERIAL ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017, VIGENTE ... passou a desempenhar as funções de Operador de Empilhadeira, tendo sido obrigado a realizar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001620-41.2015.5.06.0192), 02-04-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a...

    ... atividades laborais, neles constando o direito à percepção do adicional de insalubridade em ...Expõe ter sido contratado como Operador de Pátio Pleno III, função faz parte do setor ...ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ... consistiam em: a) Operar empilhadeira SL para movimentação de container vazio; b) ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 204-61.2016.5.12.0022) 07-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO LASTREADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO. ÓBICE DA OJ 111/SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE...

    ...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO PERMANENTE ATESTADO NA PROVA ... com a sua depreciação não lhe retira o direito de ser ressarcido pela redução da sua força de ...operador de empilhadeira não foi identificada qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001109-30.2013.5.06.0122), 19-05-2014

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao apelo para condenar a demandada no pagamento do adicional de periculosidade com as repercussões no item "a" da exordial e no pagamento de 1/3 do salário do conferente com as repercussões do item "d" da exordial, contra o voto, em parte, do desembargador Ruy Salathiel de A. e...

    ... no pagamento do adicional de periculosidade com as repercussões no item "a" da exordial e no ... laborou para a reclamada na qualidade de operador de empilhadeira com gás GLP, realizando todas as ... em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. ...
  • Sentença nº 1000692-42.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
    ... – EPP.Após exposição de fato e de direito, postula a parte reclamante a satisfação dos ... para exercer a função de OPERADOR" DE PRODUÇÃO, concomitantemente realizava as fun\xC3"...úmulo com a função de operador de empilhadeira.Provas orais:DEPOIMENTO PESSOAL DO(A) RECLAMANTE: ... os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados, ante a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20211-44.2016.5.04.0201)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (GLP EM OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO). CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (GLP EM . ... abastecimento de empilhadeira, se intermitente ou eventual, quando a Corte de ...b881a5c), o reclamante trabalhou como operador de . máquinas e equipamentos de 03 de ... . . I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
  • Sentença nº 1001566-07.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-05-2023
    ... 02/09/2022, tendo exercido a função de Operador de Maquina I. Por esses e outros fatos que ... de adicionais de insalubridade e periculosidade, dentre outros pedidos discriminados na inicial. ... o mérito com as razões de fato e de direito ali contidas.A parte autora se manifestou em ... e a troca de cilindros de gás da empilhadeira. Em razão disso, postula o pagamento do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11689-29.2016.5.18.0010) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Restou consignado no acórdão regional que, segundo o laudo pericial, as atividades do reclamante eram desempenhadas em contato com inflamáveis de forma não eventual e em quantidades superiores ao limite de segurança, suficientes para gerar risco de morte ou acidente grave em razão da imprevisibilidade de ocorrência do...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Restou consignado no acórdão regional que, ... substancialmente o risco e afastar o direito ao adicional de periculosidade. Agravo de ... sobre as atividades desenvolvidas pelo operador de empilhadeira, que concluiu que as atividades ...
  • Sentença nº 1000877-05.2020.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
    ..., postulando, com fundamento de fato e de direito que consta da exordial: diferenças salariais e ... o reclamante que além da função de operador químico para a qual foi contratado, “ também laborou como operador de empilhadeira ". Afirma que " operava a empilhadeira a gás ... das rescisórias o adicional de periculosidade, tampouco o adicional noturno ".   Postula o ...
  • Acórdão Nº 0020582-04.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021

    EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. A compensação prevista nos acordos coletivos viola as normas de proteção à saúde do trabalhador.

    ... ao pagamento de adicional de periculosidade, em face da exposição permanente a líquidos ... de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, ...Alega que, como operador de empilhadeira, realizava diariamente a troca de ...
  • Acórdão Nº 0020638-05.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020

    EMENTA LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO. O ressarcimento de despesas com a lavagem de uniforme demanda comprovação quanto à necessidade de utilização de produtos ou procedimentos diferenciados em relação à lavagem de roupas de uso comum. Incidência da Súmula 98 deste TRT4. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Tratando-se de ação movida antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, são devidos os honorários...

    ... ; 3) adicional de insalubridade e periculosidade; 4) indenização pela higienização dos ...ção das operações destinadas a "empilhadeira", cargo exercido pelo autor, todavia, de forma ... Ltda., também para exercer o cargo de operador de empilhadeira, sendo dispensado sem justa causa ... com aquilo que identifica e caracteriza o Direito do Trabalho como ramo especial da ciência ...
  • Acórdão Nº 0021330-14.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato. É a hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si, o que não ocorreu no caso dos autos. Caso em que as atividades realizadas pelo...

    ... realizadas pelo autor junto à empilhadeira e à ponte rolante eram correlatas ao cargo de ... de insalubridade/ adicional de periculosidade; 3) honorários assistenciais. A reclamada ... sido demonstrado que as atividades de operador de empilhadeira e de ponte rolante não faziam ... ou transitem em área de risco têm direito a percepção do adicional de periculosidade. ...
  • Acórdão Nº 0020511-87.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA . Verificada a existência de obscuridade no acórdão embargado, é imperativo o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT.

    ... do autor quanto ao adicional de periculosidade, mantendo-se, portanto, a sua responsabilidade ... confirmado que o autor operava a empilhadeira, não há em seu depoimento qualquer afirmação ... e o local de permanência do operador é 10 metros. Requer seja dado provimento aos ... que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade"), aplicáveis, ...
  • Acórdão Nº 0020058-48.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021

    EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não

    ... normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em ... ao pagamento de adicional de periculosidade e diferenças salariais decorrentes de desvio ou ...ÚRGICA LTDA., para exercer a função de operador de máquina laser, com a despedida sem justa ... a "troca do botijão de gás da empilhadeira cerca de 2 a 3 vezes na semana, referindo que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10070-41.2014.5.15.0132)

    AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS - SÚMULA Nº 364, I, DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o trabalho executado com frequência no abastecimento de empilhadeiras...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS – SÚMULA ... que o acórdão recorrido, ao afastar o direito ao adicional de . periculosidade. . ... E SUBSTITUIÇÃO DO CILINDRO NA EMPILHADEIRA . CONDUZIDA. ATIVIDADE REALIZADA COM ...ADICIONAL DE . PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ATIVIDADE DE TROCA DE CILINDROS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10974-62.2019.5.15.0075)

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO AGRAVADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º,...

    ... DESPACHO AGRAVADO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS . . . . ...ável por realizar o abastecimento da empilhadeira, fazendo a . substituição do cilindro ... onde o operador se deslocava quando era necessário realizar a ...TRT concluiu que o Reclamante tem direito ao adicional de periculosidade, pois . ...

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