Operário especializado
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Acórdão nº 50003528420208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANELA. OPERÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. OPERÁRIO ESPECIALIZADO. 1. O desvio de função, embora não dê ensejo ao reenquadramento do servidor, gera direito à indenização desde que devidamente comprovado sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública. Súmula nº 378 do STJ.2. Hipótese em que o autor, operário, logrou comprovar que...
... da diferença de remuneração existente entre os cargos de Operário e Operário Especializado, com reflexos sobre as férias e gratificação ... -
Acórdão nº 51106694120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. OPERÁRIO ESPECIALIZADO. DESVIO DE FUNÇÃO. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DOS PERÍODOS COMPROVADA A CONTRAPRESTAÇÃO POR FUNÇÃO GRATIFICADA. 1. Constatado o desvio de função é devido o pagamento das diferenças salariais, na forma da Súmula 378 do STJ. 2. O labor em atividade diversa da original por força de Função Gratificada com a respectiva contraprestaç
... 76, origem), alegou, em síntese, que a soma do salário de Operário e da FG paga não alcança a remuneração básica do cargo de Assistente ... Município de Porto Alegre, ocupante do cargo de Operário Especializado, pretendendo o pagamento de diferenças vencimentais em decorrência do ... -
Decisão Monocrática nº 50378897420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PORTO ALEGRE – DMLU. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ELISÃO DO DESVIO. 1. É cabível o pagamento de diferenças de vencimentos quando verificada a ocorrência de desvio de função (Súm
... DESVIO DE FUNÇÃO. CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática nº 50004438720158210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA EVIDENCIADA - ART. 932, III DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGALIDADE E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL. DESCABIMENTO. I - DO COTEJO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA ORA HOSTILIZADA, DENOTA-SE A...
... de função do apelante, servidor público municipal no cargo de Operário Especializado – Pintor , tendo em vista a prova testemunhal e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-649/2000-049-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. DESPROVIMENTO. Concluindo o Regional, com lastro na prova pericial, pela exposição habitual do Reclamante a agentes perigosos, na função de operário-chefe especializado em manutenção das instalações elétricas dos prédios, subestação e
... ção habitual do Reclamante a agentes perigosos, na função de operário-chefe especializado em manutenção das instalações elétricas dos ... -
Acórdão nº 71009829243 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. OPERÁRIO ESPECIALIZADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL CONDICIONADO À ELABORAÇÃO DE LTCAT E EDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. OPERÁRIO ESPECIALIZADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL ... -
Acórdão nº 50004887120168210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E DE XENOFOBIA DURANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO EM AUTARQUIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O Estado (lato sensu) responde objetivamente por eventuais danos causados, seja de ordem moral ou material, porque incide
... Vallejo, para trabalhar na autarquia exercendo a função de Operário Especializado. Disse ter feito contato com o setor de Recursos Humanos ... -
Acordão nº 01701-2008-771-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que restou demonstrado que, embora enquadrado como Operário Especializado, o autor passou a exercer as funções atinentes ao cargo de “motorista”, ficando mantida assim a decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais, por desvio de função.
... dos autos, o reclamante foi admitido na reclamada no cargo de “Operário Especializado”. Embora admitido nesta função, informa que em meados de ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ou diversidade normativa capaz de originar um ramo jurídico especializado, até mesmo pelo fato de nessa conjuntura ainda não existir um movimento operário com expressiva capacidade de pressão “transformadora e ...
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Acórdão Nº 0020996-08.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A prova demonstra que as atividades desempenhadas pelo reclamante se inserem no conteúdo ocupacional do cargo de "Operário", para o qual foi contratado
... pelo reclamante se inserem no conteúdo ocupacional do cargo de "Operário", para o qual foi contratado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... sua maioria, compatíveis com as atribuições do Operário Especializado relacionadas na lei municipal por trabalhar com máquinas de pequeno ... -
Acórdão Nº 0020988-31.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não havendo comprovação do desempenho de atividades alheias ao cargo para o qual a reclamante foi contratada, ela não faz jus às diferenças salariais decorrentes de desvio de função.
... Invoca as atribuições do Cargo de Operário Especializado de acordo com a Lei Municipal 1091/2009. Diz que trabalha ... -
Acórdão Nº 0020349-47.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE . A matéria em questão encontra-se pacificada no âmbito deste Regional, consoante recente edição da sua Súmula nº 76. Inexiste, na hipótese, violação ao disposto no art. 7º, incisos XXII e XXIII, da Carta Magna, na medida em que o referido dispositivo constitucional nada refere a respeito da possibilidade de cumulação dos...
... nas atividades desenvolvidas pelo Reclamante na função de Operário Especializado já ocorreu nas Reclamatórias Trabalhistas nº ... -
Acórdão Nº 0020358-06.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. PODA DE ÁRVORES. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n.º 93.412/86), nas atividades desenvolvidas mediante exposição/contato com equipamentos e instalações elétricas de unidades fornecedoras de energia elétrica que ofereçam risco, é devido o adicional de periculosidade. No caso, o laudo que constatou a periculosidade das atividades do...
... Argumenta que a partir dessa data o autor foi enquadrado como operário especializado/calceteiro, atividade em que passou a habitualmente efetuar ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... do valor do serviço, não cumprimento de jornada, serviço especializado e de curta duração, correr o trabalhador o risco do negócio e não ... de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.” ... A doutrina e a jurisprudência denominam o ...
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DECRETO Nº 35246, DE 24 DE MARÇO DE 1954. Incorpora, Sem Aumento de Despesa a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Fabrica do Galeão, do Ministerio da Aeronautica, em Igual Tabela do Parque de Aeronautica Dos Afonsos, Mesmo Ministerio, e da Outras Providencias.
... Operário de aviação ... Operário de aviação ... Operário especializado em ...
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Acórdão Nº 0020175-67.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONFRONTO DO ART. 791-A DA CLT COM REDAÇÃO DA LEI 13.467/2017 COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INTEGRAL E O ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. Declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional parcialmente inconstitucional a norma inserida no parágrafo 4º art. 791-A da
... ças salariais pelo desvio de função para a atividade de operário especializado. Refere que o reclamante desde o início de sua ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... tradicional trabalho operário-fabril. A subordinação clássica sempre teve dificuldades de ... nger o trabalho intelectual ou especializado tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 220-73.2013.5.04.0141) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal a quo proferiu decisão fundamentada, consignando as razões de seu convencimento, não havendo falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... de em 01.08.1970, (ii) vigilante, a partir de 01.04.1973, (iii) operário especializado III, a partir de 01.08.1975, (iv) operador de balança, a ... -
Acordão nº 0001402-18.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... são afetas ao cargo para o qual fora contratado, qual seja, Operário Especializado, sendo indevidas as diferenças salariais advindas do ...
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Acórdão Nº 0021416-10.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. NULIDADE. O banco de horas é o regime de compensação de jornada em que as prorrogações de horário são creditadas para futura folga compensatória, que pode ser concedida no prazo de até um ano (CLT, art. 59, § 2º). Por se tratar de exceção aos limites constitucionais à carga horária diária e semanal do empregado (Constituição Federal, art.7
... 59C2303) como operário especializado (48 horas semanais), passando a topógrafo (33 horas ... -
O Novo Sindicalismo na Restauração dos Movimentos Contrahegemônicos de Caráter Universalista e na Reconfiguração do Postulado Autonomia no Direito do Trabalho, no Contexto da Revolução Informacional
A revolução tecnológica é um reflexo das radicais transformações ocorridas no inicio da Sociedade Moderna. Logo, não é um fenômeno trans-histórico, mas, datado. Corresponde ao momento em que a burguesia destrona o clero e a nobreza, ascende ao poder e funda o Estado Moderno. Burguesia que, segundo o Manifesto do Partido Comunista de 1848, “só pode existir com a condição de revolucionar...
... ça da divisão que opunha o escravo-trabalhador ao escriba o operário especializado ao engenheiro na revolução industrial, com a Revolução ... -
The French May 68: meanings and captures/O maio de 68 frances: sentidos e recuperacoes.
... as fronteiras sejam invisiveis: logo que um carro nela entra, o operario desengata seu macarico, empunha seu ferro de soldar, agarra seu martelo ou ... E ha tambem as diferentes funcoes e hierarquias: "operario especializado" (O.S.) ou "trabalhador manual" (M.) classificados em tres niveis ...
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O Trabalho como um Direito Social
... aos tipos comuns de gerência, onde Taylor dizia que cada operário tornou-se mais especializado em seu próprio ofício do que é possível a ...
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Acórdão Nº 0020922-82.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. PODA DE ÁRVORES. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n.º 93.412/86), nas atividades desenvolvidas mediante exposição/contato com equipamentos e instalações elétricas de unidades fornecedoras de energia elétrica que ofereçam risco, é devido o adicional de periculosidade. No caso, o laudo que constatou a periculosidade das atividades do
... dados da petição inicial, o reclamante exerceu as funções de operário, tendo sido contratado pelo reclamado em 24/09/1998, estando o contrato de ... 2015, o reclamante foi enquadrado na equipe de operário especializado/calceteiro, e, em face da habitualidade do corte e poda das árvores ... -
A Imparcialidade para um Justo Processo Trabalhista
... a) In dubio pro operário : revela parte do princípio protetivo, entretanto, sem retratar toda sua ... dados estatísticos divulgados no exterior, o operário especializado brasileiro — considerados apenas os países exportadores — só não é ...