orçamento do estado de alagoas
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores ... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional ... Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento ... orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e ... IX - Telecomunicações de Alagoas S. A. - TELASA; ... X - Telecomunicações ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9619, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclusão Dessa...
... social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências ... Faço saber que o ... os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ... Art. 8º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda ... #Incluído ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ... ESTADO PERCENTUAL ACRE 0,74% ALAGOAS ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 5.O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses ... ção de Produtos Agropecuários, do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, sob a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de ... do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e ... 3. Diretoria de Tecnologia da ... 7. Universidade Federal de Alagoas; ... 8. Universidade Federal de Alfenas; ... 9 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... 11.554 ... Alagoas ... 688.285 ... 10.117 ... do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidade pelo número de alunos. Desta ...
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Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
... O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano seis dos prefeitos de municpios contemplados so correligionrios de Lira, sendo dois ...
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Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
... O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano seis dos prefeitos de municpios contemplados so correligionrios de Lira, sendo dois ...
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Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
... O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano seis dos prefeitos de municpios contemplados so correligionrios de Lira, sendo dois ...
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CGU aponta sobrepreço em obras feitas em Alagoas financiadas com emendas de Arthur Lira no orçamento secreto
... Desenvolvimento do Vale do Francisco (Codevasf) em Alagoas, financiadas com verbas do oramento secreto e emendas impositivas direcionadas ao estado pelo presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ... Privatizao em pauta: ... pr-candidatos presidncia divergem nos setores de petrleo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... § 8º Ato conjunto dos Ministros de Estado" da Economia e do Desenvolvimento Regional definir\xC3" ... Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e ... #Incluído pela Lei ... no limite de trinta por cento do orçamento anual fixado no § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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Justiça suspende corte no orçamento do MP de Alagoas
... - Nosso objetivo foi impedir que o Estado efetuasse o repasse do duodcimo nos termos do decrscimo imposto pela Assembleia Legislativa, o que deixaria o Ministrio Pblico asfixiado - disse o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... a abrir créditos suplementares ao Orçamento da União - Lei nº 7.544, de 3 de dezembro de ... Federal em Alagoas ... 09101.02040251.116 - Construção do ... 098 - Indenização a Municípios do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL ... qualquer valor gasto que afetasse seu orçamento, alçando a União à condição de seguradora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... pública, que, se antes estava em estado latente, quando da menção ao cadastro reserva, ... ário haver disponibilidade de vagas e orçamento ... Em outras palavras, a simples ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
... 25220.110640362.5705.0008 ... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ... 25220.110640362.5705.0015 ... INSTALAR DEPENDÊNCIA ... MODERNIZAR E ADEQUAR DEPENDÊNCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS ... 25220.110640362.5706.0003 ... MODERNIZAR E ADEQUAR DEPENDÊNCIAS NO ...
- DECRETO Nº 59469, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento da Caixa Economica Federal de Alagoas.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-53.2011.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução ... , "uma prova clara da conduta culposa do Estado" de Alagoas em relação ao cumprimento das obriga\xC3" ...
- DECRETO Nº 67299, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - em Favor do Tribunal Regional de Alagoas o Credito Suplementar de Cr 9.976,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Poder Judiciario, em Favor da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Credito Suplementar de Ncr 827,44 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 58238, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Universidade Federal de Alagoas.