orçamentos financeiros
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Decreto-Lei nº 2.037 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DOS DISPENDIOS PARA INVESTIMENTOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á ultrapassar os limites de dispêndios para investimentos dos Orçamentos SEST/Dispêndios Globais, da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... c) equacionamento dos recursos financeiros necessários, assegurados especificamente nos orçamentos do exercício ...
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações ... ão assegurar que, ao encerramento do exercício, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias à conta de receitas próprias ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... Da Estimativa da Receita ... Art. 2º A ... Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais", mediante a utilização de recursos provenientes de: ...
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Editais, RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS, no uso de sua
... PROJETOS, ORÇAMENTOS DE CUSTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FÍSICOS-FINANCEIROS. Os ...
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Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Tesouro Nacional - promover a liberação de recursos financeiros para atender às necessidades do PNC para incidentes de poluição por ... , visando racionalizar a elaboração e a implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade e possibilitar o acompanhamento de sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1984/1986.
... 61.087.300 ... 62.087.300 ... 63.087.300 ... 1.6. Encargos Financeiros" da União ... 163.879.212 ... 193.729.900 ... 97.350.200 ... 2. Programaç\xC3" ... com recursos do Tesouro Nacional, a serem incluídos nos Orçamentos Anuais para os exercícios financeiros de 1984, 1985 e 1986, são ...
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Decisão monocrática Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Art. 10. Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de ... constará a obrigatoriedade de inclusão nos seus respectivos orçamentos dos recursos financeiros transferidos na forma dos incisos I e II do ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e nos Orçamentos da União e o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade ... , às instalações, aos recursos humanos, orçamentários e financeiros, à informática, às comunicações e ao transporte ... Art. 33. Ao ...
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Decreto nº 10.249 de 19/02/2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
... e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações ... deverão assegurar que, ao final do exercício, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias das fontes de recursos 49, 50, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8622, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos Civis e Militares do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... 4º, 5º e 6º desta Lei produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1993 e as diferenças de remuneração ... dos órgãos e entidades que recebam recursos à conta dos Orçamentos da União ... Parágrafo único. Os Ministros de Estado titulares ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... ção Federal são obrigadas a evidenciar, nos demonstrativos financeiros das contas correntes do ente da Federação, divulgados inclusive em meio ... ônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público; ... VII - ... que possam comprometer o cumprimento dos cronogramas, orçamentos", qualidade das entregas, entre outros; ... V - aprovar o percentual m\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção, bem assim fomentar mediante a concessão de auxílios financeiros o aperfeiçoamento do pessoal de nível superior; ... III - promover ... é o órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos ... § 2° Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento deverão ...
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Decisão monocrática Nº 42351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1998 A 2017 ABRANGIDOS PELA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO JULGADA ... Valores esses alocados indevidamente nos orçamentos municipais de 1998 e 1999, a título de despesas com inativos ...
- Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
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DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... ções Exteriores, pelo Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; eII - o Ministro de Estado da ... ão à conta das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos ...
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Direitos da Criança
... 24. O poder público destinará, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. DESPESAS RELATIVA À EXERCÍCIOS ANTERIORES. ORDEM CRONOLÓGICA. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ORÇAMENTÁRIA. RUBRICA DISTINTA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 5 DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. Considerando que o recurso foi interposto contra...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Refinanciamento pela União da Divida Externa de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e da Outras Providencias.
... pela União, com a finalidade de honrar compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito externo, garantidas pelo Tesouro ... Art. 2º Observados os limites fixados nos respectivos Orçamentos da União, será objeto de financiamento, a partir de 1990, nas ...
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Ferramentas financeiras em um comércio de instrumentos musicais: Elaboração do fluxo de caixa e demonstração dos indicadores financeiros
O presente trabalho desenvolvido em um comércio de instrumentos musicais analisa a utilização de ferramentas financeiras na gestão empresarial e o problema de pesquisa explorado compreende os aspectos que podem ser analisados na implantação de ferramentas financeiras em uma empresa de pequeno porte. Desse modo, tem-se por objetivo identificar as principais ferramentas de controle financeiro que...
... Para que isso ocorra, faz-se necessário a utilização de um planejamento financeiro, acompanhado da elaboração de orçamentos, do controle do fluxo de caixa e da utilização de ferramentas financeiras que possibilitem uma melhor visualização da situação financeira da ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas, entre os quais: ... a) os ... ão prever mecanismos específicos para o rateio dos riscos financeiros eventualmente impostos aos agentes de distribuição que celebrarem ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... V - dotações consignadas nos Orçamentos Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... VI - ... financeiros do fundo para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, a ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Art. 10. Os recursos financeiros repassados para o ... PDDE serão destinados à cobertura de despesas de ... nos seus respectivos orçamentos dos recursos financeiros ... transferidos na forma dos incisos I e II do ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021