Ordem de arrombamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento ... § 3o O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a ... justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento ... ARTIGO 661 ... Deferido o pedido mencionado no artigo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada ... a mão armada ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento: ... Pena- reclusão, de dois a seis anos ... § 2º Se há ...
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Acórdão nº 2016/0135995-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE APONTA ATO JUDICIAL COMO COATOR MAS TRAZ ALEGAÇÕES REFERENTES A ANTERIOR ATO, CUJO PRAZO DECADENCIAL JÁ ESTAVA EXAURIDO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE NOVO DIES A QUO PARA O MANDAMUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No writ aponta-se a decisão que determinou o ordem...
... writ aponta-se a decisão que determinou o ordem" de ... arrombamento do imóvel que pertencia ao ora\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES ... ARROMBAMENTO. ... INAPLICABILIDADE. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... NÃO ATENDIDOS. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ARROMBAMENTO ... OBSTÁCULO. ... REINCIDÊNCIA. ... SÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2015/0312463-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ARROMBAMENTO" DE TRÊS PORTAS DO IMÓVEL EM ... QUE ESTAVAM OS\xC2" ... DA ORDEM" PÚBLICA. (V) MEDIDAS CAUTELARES DO ... ART. 319 DO\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal
... é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o ... a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis anos ... § 2º- Se há ...
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Acórdão nº 2014/0309615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE LATAS DE CERVEJA AVALIADAS EM R$ 61,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio...
... QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE ... ordem ... -
Acórdão nº 2009/0038821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ARROMBAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ORDEM DENEGADA ... 1. Consoante entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0086623-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTES E PELO ARROMBAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ... praticado, em concurso de agentes, com arrombamento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... pelos locatários e sublocatários poderão ser levantados, mediante ordem judicial, para realização das obras ou serviços necessários à ... o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento ... 1° Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de ...
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Acórdão nº 2008/0085033-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. É nulo o laudo pericial que atesta o arrombamento em que apenas um dos peritos leigos era portador de diploma de nível ... 167 do CPP ... 5. Ordem" concedida para, reconhecendo-se a nulidade do laudo pericial de constataç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0149828-6 de T5 - QUINTA TURMA
... concreta que comprove inequivocamente a materialidade do arrombamento ou da escalada ... 4. Ordem concedida para, reformando a sentença ...
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Acórdão nº HC 167639 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... I. Hipótese em que o paciente foi surpreendido enquanto ntava subtrair, mediante arrombamento da porta de uma residência, 15 (quinze) ferramentas e duas bicicletas ...
- Acórdão nº HC 237176 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0319859-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO DANIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõe
... ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO ... sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem", de ... ofício, nos casos de flagrante ilegalidade ... 2. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ... ilegalidade ... de furto qualificado ... por escalada, ... arrombamento" ou rompimento de obstáculo, concurso de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0267596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... , com explosões de caixas eletrônicos, arrombamento de ...
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Acórdão nº 2016/0302338-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a utilização ...
... ordem, de ofício ... delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de ... -
Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... modus operandi empregado (arrombamento de caixa eletrônico, ...
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Acórdão nº 2015/0258027-9 de T5 - QUINTA TURMA
... arrombamento" de caixas ... eletrônicos. ... 2. Três integrantes da\xC2" ... de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação ...
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Acórdão nº 2016/0168460-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de arrombamento, e ainda que reincidente um dos pacientes, entendo ... -
Acórdão nº 2015/0125053-8 de T5 - QUINTA TURMA
... arrombamento de obstáculo, ante a audácia ... justificada para a garantia da ordem" pública, em razão da ... periculosidade do agente, \xC2" ...