ordem do dia do reservista
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade pública ... artigo é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... (ou depósito) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na Organização Militar, para ... ão do Serviço Militar, às atividades correlatas à manutenção da ordem interna, nos têrmos do Art. 23 e do parágrafo único do Art. 57, da LSM ...
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Em vigor
Código Penal
... é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o ... , como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... O estudante que, possuidor do Certificado de Reservista de 3ª categoria ou do de Dispensa de Incorporação, não se apresentar ... pelo Presidente da República, para evitar perturbação da ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade pública ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... Art. 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: ... I - à viúva; ... II - aos filhos de qualquer condição, exclusive ... de 10 (dez) anos de serviço, expulsa ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em virtude de ato da autoridade competente, ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... mais de dez anos de serviço, expulsa ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em decorrência de ato de autoridade competente ... ção de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte na ordem de prioridade e nas condições a seguir: ... I – primeira ordem de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... TÍTULO II. Dos atos e da ordem dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades ... autenticada, a cédula de identidade, o certificado de reservista, a carteira de identidade profissional, a carteira de identidade de ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Pátria e com a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem", e à participação em operações de paz, de modo a permitir: ... \xC2" ... Inclusão de Praça na Reserva Não Remunerada como Reservista de 1ª Categoria ... Art. 12. A inclusão de Praça na ...
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Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... b) no seu emprego na defesa nacional, na garantia da lei e da ordem e na participação em operações de paz; ... II – em tempo de paz, a ... I – reservista de 1ª categoria - aquele que tenha atingido grau de instrução que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183514020204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818351-40.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ITALO MAXWELL LIMA SANTOS ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO E ENCOSTAMENTO APENAS PARA...
... artigo é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para ... recebido ou enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa decorra de uma dessas situações). E ... -
Acórdão Nº 0816907-29.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2022
... RETENO DO CERTIFICADO DE RESERVISTA PELA PMMA. ILEGALIDADE. CONCESSO DA SEGURANA.I. O impetrante soldado PM ... Ordem concedida.ACRDOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309881-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0309881-85.2021.8.19.0001 Recorrente: W. L. A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Autor, policial militar, que pretende o cômputo, como tempo de efetivo serviço, inclusive para fins remuneratórios, daquele em que, anteriormente...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... m) organizar as listas dos eleitores das zonas respectivas, por ordem alfabética dos nomes; ... n) designar, trinta dias antes das eleições, ... e) certificado de reservista de qualquer categoria, do Exército, da Armada ou da Aeronáutica; ... f) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se limita a enunciar a ... idade de alistamento militar e que receberá o certificado de reservista, quando servindo na sua própria cidade ou base territorial próxima ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... a) ser reservista de uma das Fôrças Armadas ou auxiliares; ... b) ser julgado apto ... 13. Ao ser incorporada a praça receberá um número de ordem assim formado: ... a) os dois primeiros algarismos da esquerda, ...
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Ética profissional
... qual se insere a de gerência jurídica, pressupõe a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 3º, “caput”, do EAOAB). Finalmente, a ... (B) Certificado de reservista. (C) Compromisso perante o Conselho. (D) Titulo de eleitor ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133867-18.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR PARA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECURSO DO ESTADO DO RIO. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. Cuida-s
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... em Lei, executar as atividades de polcia ostensiva e de preservao da ordem pblica; O subsdio na graduao de Soldado da Brigada Militar ... Na condio de Reservista das Foras Armadas, ter sido licenciado, no mnimo, no comportamento "BOM"; ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... 11.1 A Lista de Classificação será feita em ordem decrescente, a partir da pontuação máxima obtida individualmente por ... ? Título de Eleitor (frente e verso); ... ? Certidão de Reservista (frente e verso); ... ? Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... 10 DA CLASSIFICAO 10.1 A Lista de Classificao ser feita em ordem decrescente, a partir da pontuao mxima obtida individualmente por cada um ... ); Ttulo de Eleitor (frente e verso); Certido de Reservista (frente e verso); Certido de Nascimento, Certido de Casamento ou ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... 2.1.2 O preenchimento das vagas obedecero, rigorosamente, a ordem de classificao final publicada no Edital de Homologao do Resultado Final ... ; Certificado de Dispensa de Incorporao; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Funcional do Ministrio Pblico. 6.6.1.1 Somente ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... 2.1.2 O preenchimento das vagas obedecero, rigorosamente, a ordem de classificao final publicada no Edital de Homologao do Resultado Final ... ; Certificado de Dispensa de Incorporao; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Funcional do Ministrio Pblico. 6.6.1.1 Somente ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de comunicao, congestionamento de linhas, bem como outros fatores de ordem tcnica. 3.12. No sero aceitas inscries por meios diversos do ... ; Certificado de Dispensa de Incorporao; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Funcional do Ministrio Pblico. 11.7 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela sobreveio quanto ao propósito de conferir à ... - A falta ao trabalho para o cumprimento das obrigações de reservista, notadamente os exercícios e atividades comemorativas do dia do ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... 8.1, subitem 9.6.1 e subitem 10.1),no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas ... (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, ...