Ordem econômica e financeira
-
Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... e não acarretará ganhos ou benefícios de ordem financeira ou econômica para o órgão gestor de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures. #Redação dada pela Lei ... Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas ... e da razoabilidade, a capacidade econômica do infrator e os motivos que justifiquem sua ...
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
..., uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do ... de Sindicatos que, sem comprovado motivo de ordem financeira, deixarem de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
..., para a movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e bens;. III - dar prioridade ... competição imperfeita ou infrações da ordem econômica. VIII - promover o tratamento ...ência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, ...II - o número de ordem, o local e a data de emissão;. III - a ...ória adicional de instituição financeira. ARTIGO 15. A LCI poderá ser garantida por um ou ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle ..., com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;. ... sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;. XI – serviço: atividade ou ..., ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da ... licitação poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, ... adquiram ativos de outra instituição financeira federal a ser privatizada, caso em que fica, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...VII - sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de ...ça maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;. IV - as formas de remuneração ...I - ordem" bancária;. II - cessão de créditos não tribut\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e. #Redação dada ... com a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. § 2º No caso do ...ARTIGO 34. A ordem de dação em pagamento prevista no art. 33 será ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos ... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ...83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos:. ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...-se-á, sucessiva e excludentemente, na ordem seguinte:. a) na posição em que tiver ..., bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional;. III - a inexistência de ...ício sôbre a situação econômica ou financeira e sôbre a natureza e o estado dos negócios ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus ... Poderá ser contratada instituição financeira federal para a operacionalização da concessão ... de assentamento, observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes:. ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância ...I - da transparência financeira e administrativa;. #Incluído pela Lei nº ...CAPÍTULO VI Da ordem" desportiva. ARTIGO 47. No âmbito de suas atribui\xC3"...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de ...álise das condições de alavancagem financeira da sociedade;. V - avaliação de inversões ... rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e ...
- Ordem econômica e financeira
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n° ...ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Art. 21. Compete ao Presidente do Tribunal orientar, coordenar e ...
- Título VII - da ordem econômica e financeira
-
Em vigor
Estatuto da Terra
...econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de ... temporariamente com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do ... de reabilitação, de acordo com a seguinte ordem de preferência:. I- ao proprietário do imóvel ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
...érios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil ... titularidade em qualquer instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional, dos recursos ... trata este artigo será feito na seguinte ordem:. I - contas vinculadas relativas a contratos de ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...CAPÍTULO I. Da legislação fiscal e financeira. Seção I. Da Desoneração Tributária de ... acobertada por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa inexistente ou a pessoa com ...ão autorizada a conceder subvenção econômica, limitada à utilização de até 30% (trinta por ...
- Da ordem econômica e financeira
- Da ordem econômica e financeira
- Da ordem econômica e financeira
- Da ordem econômica e financeira