ordenações portugal
- O processo de incorporação das disposições da Lei das Sesmarias no texto das Ordenações do Reino de Portugal
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
...Trata também do Direito no Reino de Portugal do qual o brasileiro seria consectário, ao qual se chega através de ...Dinis. D. Duarte editou, mais tarde, as “Ordenações de Dom Duarte” reunindo a legislação do período compreendido entre ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ao próprio período anterior à promulgação das primeiras Ordenações do Reino de Portugal (as assim chamadas Ordenações Afonsinas ): é aí ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
...Nas Ordenações Afonsinas de Portugal, por exemplo, as opiniões de Bartolo constituíam ...
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Introdução
... da necessidade de ocupação e povoamento do território por Portugal. O início da concessão de terras pelo regime sesmarial como instrumento ... referentes às sesmarias foram incorporados pelas Ordenações do Reino de Portugal, correspondendo à base das normas escritas do regime ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
...éculo XV, quando do descobrimento do Brasil, estavam em vigor em Portugal as Ordenações Afonsinas (1446-1512), uma compilação sistematizada de ... -
Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... 2 Sobre as Ordenações do Reino de Portugal, Giordano Bruno Soares Roberto enquadra-as como ...
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Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... do estudo clássico, é um conjunto jurídico conhecido como Ordenações Afonsinas, que tinha como característica principal transformar a ...14 Neste contexto, mulheres brancas foram levadas de Portugal para, na Colônia, cumprirem a função de reprodutoras de uma nação ... -
Referências bibliográficas
...(Col. Tempo Brasileiro) PORTUGAL, Ordenações Filipinas. Universidade de Coimbra. Disponível em: . Acesso ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... das relações privadas até então reguladas pelas ordenações... relações privadas até então reguladas pelas ordenações de Portugal...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
..., as leis que vigiam na colônia, inicialmente, eram as mesmas de Portugal. Ainda não havia, portanto, no período colonial, Direito brasileiro ... legislações portuguesas aplicadas no Brasil foram as Ordenações do Reino: as Afonsinas (até 1521), as Manuelinas (de 1521 a 1603) e as ...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... I, que na época do descobrimento já se encontravam nas Ordenações Afonsinas e, quando da chegada de Martim Afonso de Souza no Brasil, nas ...Portugal. Logo, enquanto território português, por consequência, o Brasil estava ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
..., entre nós, legislação similar somente encontrada nas Ordenações Filipinas 26 . . Também merece anotação mencionar o instituto da ... É verdade que, em razão do Brasil ter sido colônia de Portugal, à evidência, teve inicialmente influência do regramento jurídico ...
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A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
...ção de 17 de julho de 1822 diz respeito àquela constituída em Portugal em janeiro do ano de 1821, decorrente da Revolução do Porto de 1820. É ... Geral Constituinte e Legislativa do Império decretou que "as Ordenações", Leis, Regimentos, Alvarás, Decretos e Resoluções\" promulgadas até ent\xC3"...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... Como não poderia deixar de ser, ainda que com um ligeiro atraso, Portugal também contou com uma universidade, já em 1290, conforme se pode ... do direito português no próprio contexto das Ordenações do Reino de Portugal. Após o seu desaparecimento outros nomes acabaram ...
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Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
... anterior às próprias navegações e conquistas além-mar de Portugal. Em outras palavras, quer-se deixar reforçada a noção de que a Lei das ... aspectos da Lei das Sesmarias, bem como a sua previsão nas Ordenações do Reino de Portugal, que tiveram aplicação nas terras brasileiras, que ...
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A engenharia legal
... Brasil se inicia principalmente depois da promulgação das Ordenações Filipinas. O Direito surge no contexto brasileiro quando há a necessidade ... advento das grandes navegações, que permitiram aos países como Portugal, Espanha e Inglaterra, o descobrimento e exploração de terras distantes. ...
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A engenharia legal
... Brasil se inicia principalmente depois da promulgação das Ordenações Filipinas. O Direito surge no contexto brasileiro quando há a necessidade ... advento das grandes navegações, que permitiram aos países como Portugal, Espanha e Inglaterra, o descobrimento e exploração de terras distantes. ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Gómez (1908-1934) e Pérez Jiménez (1953-1958), as ditaduras em Portugal, Botswana, Nigéria, África do Sul, Israel, Líbano, Turquia, Irã, ...As Ordenações" Filipinas de Portugal, de 1603, autorizavam a escravidão integral e vital\xC3"...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... necessidades, estabeleceu uma tipologia para a criminalidade em Portugal 167 . . Como resultado foram editadas as Ordenações Afonsinas, ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
...-se de que modo tais matérias foram recepcionadas pelas Ordenações do Reino, especialmente pelas Ordenações Filipinas. . Depois, estuda-se ... influenciar, também, o direito nos territórios e colônias de Portugal. 46 O Direito germano, amalgamando-se ao romano, retoma com veemência a ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... ainda o mais longínquo instituto do assentos do Reino de Portugal presentes nas clássicas ordenações do Reino de Portugal, que foi, ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
...Portugal, como as Ordenações Filipinas, que possuíam origem no Direito romano e ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
...ão se trata de um problema exclusivamente brasileiro; também em Portugal há esforço de parte da doutrina em combater a tentativa de importação ... expressamente consignada no Livro 4, Título VIII, 2, das Ordenações de 1603 que assim dispunham: . “e pendendo a condição a coisa vendida ...
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A Escravidão do Homem Livre
...Brasil-Colônia (Ordenações), Império (Lei do Ventre Livre e Lei Áurea) e na atualidade, das antigas ...Em Portugal, as Ordenações, codificação geral das leis, iniciadas no Sec. XV ...