ordenações filipinas livro v
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030103-81.2016.8.19.0209 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0030103-81.2016.8.19.0209 Apelante: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
-
Referências
... ALMEIDA, Candido Mendes de. Ordenações Filipinas. Livro V. Título XXXV. Ed. fac-sím ...
-
Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... matérias foram recepcionadas pelas Ordenações do Reino, especialmente pelas Ordenações ... , compunha ou publicava um libelo, ou livro infamante de versos, por si, ou, dolosamente, por ... 51 2.4 Ordenações Filipinas ... A pós o Fuero Juzgo , a Lei das Siete ...
-
Legislação
... influência considerável sobre as Ordenações Filipinas que vigoravam no Brasil na época da ... ORDENAÇÕES FILIPINAS — LIVRO V ... As Ordenações Filipinas regeram a maior ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... as pessoas, não para puni-las” (Digesto, Livro 48, título XIX, frag. 8, parágrafo 9) ... A ... colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... ou objetiva, mediante lançamentos em um livro-caixa do pater familias ), os síngrafos e os ... Nas Ordenações Afonsinas de Portugal, por exemplo, as opiniões ... e Filipinas. 276 Embora não constituíssem verdadeiros ...
-
Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... A pena de galés estava prevista nas Ordenações Filipinas, corpo legal que regeu a maior parte da ... Ordenações Filipinas: livro V. São Paulo: Companhia das Letras, 1999 ... -
Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
... 1 – Conforme a Torá, livro de Bereshit, textos iniciais; ... 2 – ... ão, documento de 1500, bem como as Ordenações Filipinas de 1630 e o citado livro de Frei ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... de Frederico Ozanam Pessoa de Barros. Livro digital. São Paulo: Editora das Américas, 2006, ... colonial, tomando-se por exemplo as Ordenações Filipinas cujo Livro V abordava questões que ...
-
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... , mencionada no primeiro capítulo deste livro, na qual subdivide o modelo não democrático em ... Filipinas sob Ferdinando Marcos (1965-1986), o Haiti sob ... As Ordenações Filipinas de Portugal, de 1603, autorizavam a ...
-
Formação da Medicina Científica no Brasil
... As Ordenações Manoelinas, por exemplo, cuidaram de reprimir ... “Ordenações Manuelinas, Livro V, Título XXXIII Dos feiticeiros, e das ... como se percebe das Ordenações Filipinas, no seu Livro V, Título LXXXIX, impondo que ...
-
Legislação
... influência considerável sobre as Ordenações Filipinas que vigoravam no Brasil na época da ... ORDENAÇÕES FILIPINAS — LIVRO V ... As Ordenações Filipinas regeram a maior ...
-
Lineamentos Históricos
... as seguranças reais, previstas nas Ordenações reinícolas portuguesas, como a origem próxima ... vinha estampado no Título CXXVIII, do Livro V, das Ordenações Filipinas: ... “Segurança ...
-
Referências
... 2001 ... LARA, Silvia Hunold. Ordenações filipinas: livro V. São Paulo: Schwarcs, 1999 ...
-
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Vigiam as Ordenações Filipinas, na ausência de Código Civil, mas ... 45 Ordenações, Livro III, Tit. 56 e Livro IV, Tit. 85 ... 46 Idem, ...
-
Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... Wacquant (1999) destaca em seu livro “As prisões da miséria” que esse Estado ... o que seria um código penal eram as Ordenações Filipinas, notadamente o Livro V, onde ... -
Referências
... Ordenações Filipinas (fac-símile). Rio de Janeiro, 1870 ... Olympio; Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1983 ... CALMON, Pedro. História do Brasil ...
-
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
... honesta”, empregada desde as Ordenações Filipinas. No Livro V, das Ordenações ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dos réus, Flaubert foi absolvido. Seu livro seguinte, Salammbô, de 1862, foi a resposta dada ... A PENA DE MORTE NAS ORDENAÇÕES" FILIPINAS ... No Brasil, no início da colonizaç\xC3" ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 45 No Brasil Colônia, as Ordenações Filipinas trazi am em seu Título XXXVIII do ...
-
Decisão monocrática Nº 211467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... estivéssemos no âmbito da vigência do Livro V das Ordenações Filipinas, por certo a ...
-
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... desse período, o § 1.º do Título V, Livro" III, das Ordenações Filipinas, que estatuía: \xE2\x80" ...
-
Uma conjuntura cr
... LARA, Silvia Hunold (org). Ordenações Filipinas: livro V. São Paulo: Companhia das ...
-
Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... um conjunto jurídico conhecido como Ordenações Afonsinas, que tinha como característica ... : Ordenações Afonsina, Manuelinas e Filipinas ... caracterizaria o ato como uma “não ... O Livro V das Ordenações tratava das amantes de ...