ordens de serviço segurança
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a importância da ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar ...
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Em vigor
Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
... I - de compensao e liquidao de ordens eletrnicas de dbito e de crdito; ... II - de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... às Forças Armadas para prestação de serviço militar, obrigatório ou voluntário, durante os ... , os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; ... V - ser ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Medidas de segurança" ... ARTIGO 3 ... As medidas de seguran\xC3" ... c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de ... ARTIGO 164 ... Opor-se às ordens da sentinela: ... Pena- detenção, de seis ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) serviço interior, estabelecido entre estações ... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... c) ao comandante ou chefe, sob cujas ordens imediatas estiver servindo; ... d) aos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do condenado e do internado ... , no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) ... - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; ... VI- submissão à sanção ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referncia ao mesmo perodo, pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... para a averbao no registro de protestos e ordens de cancelamentos; ... IV - mandados e ofcios ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IX - os mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os ... dia com as obrigações concernentes ao serviço militar; ... III - título de eleitor e ... de Recursos, a quem caberá expedir as ordens de pagamento, segundo as possibilidades do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – o Gabinete de Segurança Institucional ... § 1º Integram a Presidência ... VI – desempenhar a ajudância de ordens do Presidente da República; ... VII – ... XVIII – serviço militar; ... XIX – assistência à saúde, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital, de ... a verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno ... de circulares instruções, portarias, ordens de serviço e outros atos interpretativos ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... serviço de auditoria independente às sociedades ... serviço de acôrdo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central ... ARTIGO 52 ... assistência social, das fundações e das ordens religiosas de qualquer culto ... SEÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos ... ARTIGO ... § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será ... , resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... IV – ... b) execução de ordens de transferência do saldo escriturado ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ... ões, de acordo com a conveniência do serviço ... § 2° Para facilidade do serviço ... transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... , Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança pública será considerado de interêsse militar. O ingresso nessas ... ão de sacerdotes e ministros de qualquer religião ou de membros de ordens religiosas regulares; ... c) os que se encontrarem no exterior e o ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Autoridade Nacional ... VI - desempenhar a ajudância de ordens do Presidente da República; e ... VII - ... Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... às Fôrças Armadas para prestação do serviço militar inicial, durante os prazos e previstos na ... diretamente relacionadas com a Segurança Nacional são, também, consideradas, para ... , os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; ... V - ser justo e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... § 1º O imposto incide também sobre o serviço" proveniente do exterior do País ou cuja prestaç\xC3" ... 11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes ... ção, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ...