Ordens Religiosas
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ções de educação e de assistência social, das fundações e das ordens religiosas de qualquer culto ... SEÇÃO XII Da alienação de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... I - práticas religiosas; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - descanso; ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ão de sacerdotes e ministros de qualquer religião ou de membros de ordens religiosas regulares; ... c) os que se encontrarem no exterior e o ...
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Assistência Social e Ordens Religiosas na República Velha
Em 1921 a Consultoria-Geral da República respondeu a Aviso do Ministro da Fazenda a propósito da administração ...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 62504, DE 08 DE ABRIL DE 1968. Regulamenta o Artigo 65 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 11 e Paragrafos do Decreto-lei 57, de 18 de Novembro de de 1966, e da Outras Providencias.
... 6 - conventos, mosteiros ou organizações similares de ordens religiosas reconhecidas; ... 7 - Àreas de recreação pública, cinemas, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II - erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a ... constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ão de sacerdotes e ministros de qualquer religião ou de membros de ordens religiosas regulares; ... b) em Cursos de Formação de Oficiais ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a ... ção direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão ...
- De frades a policiais
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE COM ART. 210, §1°, DO 2 Documento assinado ... que ele produziu efeitos jurídicos em todas as ordens constitucionais que o sucederam, inclusive a nossa. Isso porque, ...
- Obras de igreja recuperam uma parte da história da cidade
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Estas podem ser de diversas ordens - visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de ... cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores ...
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Acórdãos nº 0139141-83.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... ” Hipótese afastada ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS ORDENS RELIGIOSAS Extinção do processo em relação às ...
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Globalização e catolicismo na época moderna
... século XVI, está associada ao trabalho missionário de diferentes ordens religiosas, dentre as quais se destacou a Companhia de Jesus, que se ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... (2010), elaborada com auxílio de fontes bibliográficas religiosas cristãs e mouras. Consultar também Areán-Garcia (2022), que contribui ... [ ... ]. As ordens religiosas, principalmente as ordens monacais, estavam a serviço dos ...
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Processo nº 2003.208.005275-0 de Oitava Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2009
... CONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDO----SE AINDA QUE AS ORDENS RELIGIOSASSE AINDA QUE AS ORDENS RELIGIOSASSE AINDA QUE AS ORDENS ASSE AINDA QUE AS ORDENS RELIGIOSAS CONHECIAM AS TENDÃNCIAS SEXUAIS DO PADRE PELOCONHECIAM AS TENDÃNCIAS ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... ão há nenhum óbice constitucional à participação de membros de ordens religiosas no governo ou na vida pública. Ao contrário, considerando o ... -
Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... Uma parte dos terrenos aforados no Brasil pertence à Igreja e suas ordens religiosas e às instituições pias por elas constituídas, outra é de ...
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Direitos individuais e coletivos
... incabíveis quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como já vivenciamos em outros tempos, como durante o ... não podendo o Estado lhe impor visões ou pensamentos de quaisquer ordens (filosóficas, políticas, religiosas etc.). 35 ... 4.3.2 Liberdade de ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... ígenas vêm sendo reconhecidos e positivados nas mais diversas ordens constitucionais. O assunto tem especial relevância nos países da ... fundamentais, tais como o direito à cultura e às práticas religiosas ... 2 O povo indígena Xucuru e a luta pelo reconhecimento do direito ... -
Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS ... questão é complexa e uma opinião formada necessitaria de um estudo ... é que o texto constitucional não se referiu a ordens religiosas ou associações com tais fins, mas circunscreveu-se ao local ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... dos séculos, transcendendo questões históricas, políticas, religiosas e literárias nas quais o Patrono dos Políticos tem se revelado sempre ... 34 A comparação de que os membros das ordens religiosas seriam mais desocupados que mendigos, empregada um bufão – ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Nos Estados Partes onde existam minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, ou pessoas de origem indígena, não será negado a uma ... 4. Diversas medidas, tais como ordens de guarda, orientação e supervisão, aconselhamento, liberdade vigiada, ...
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Classificação dos contratos
... tolerância repugna aos sentimentos da maioria da população e das ordens religiosas. Contratos esses considerados inválidos ... Contratos ...