ordinario peticao protocolo recurso
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do procedimento comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. CONCESSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ATO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19. RESOLUÇÃO Nº 313/20 CNJ E PROVIMENTO
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001876-13.2010.5.06.0142), 08-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até...
... DO TRABALHO DE JABOAT Ã O/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO ... aus ê ncia de impugna ç ã o ou o seu protocolo intempestivo n ã o torna os fatos trazidos com a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É intempestivo o recurso em mandado de segurança protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, nos termos do arts. 33 da Lei n. 8.038/1990 e 1.003, § 5º, e 219,...
AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 68837 - ES ... 28.07.2021, uma quarta-feira e, que o protocolo da petição inerente ao Recurso Ordinário, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... 9 29. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à ... do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08140550420224058300), 16-05-2023
PJE Nº: 0814055-04.2022.4.05.8300- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL/APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DO INSS. DEMORA NA ANÁLISE DE RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. APELAÇÃO
... ça para determinar que o INSS aprecie recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena ... na análise de recurso ordinário, protocolo nº 1347412401 ... Analiso primeiramente a ... -
Direito processual civil
... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108400-97.2005.5.15.0129) 13-11-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... PRELIMINAR DE ... ários (discussão trazida no recurso ordinário do reclamante, fl. 2.603-pdf, equivalente à fl ... ários advocatícios, pois, à época do protocolo da ação na Justiça Comum, as partes não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0104900-70.2003.5.06.0411 (01049-2003-411-06-00-4)), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL - INTEMPESTIVIDADE. A utilização do Sistema de Protocolo Postal (SPP) limita-se às agências dos Correios do Estado de Pernambuco, não abrangendo, por conseguinte, unidades localizadas em outros Estados da Federação. Isso é o que se extrai da dicção do art. 1º da Resolução Administrativa TRT nº 7/200
... RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - UTILIZAÇÃO DEQUADA DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL - INTEMPESTIVIDADE. A utilização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184241220204058300), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora na análise de recurso administrativo. Apelação e remessa oficial remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, extinguindo o processo com resolução de mérito, para declarar o direito da parte Impetrante de ter seu requerimento administrativo apreciado pela autoridade Impetrada. Na análise da liminar, o juiz a quo...
... parâmetro temporal adotado pelo STF no recurso extraordinário n. 631.240/MG ... viii) do ... em 26 de setembro de 2019 recurso ordinário - 1ª instância (protocolo 1916930338 - Id ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ... 3 do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 916-44.2015.5.19.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito...
... 1 – No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito os ... sobre questão veiculada no recurso ordinário e o ... trecho da decisão regional que ... ) disse que este trabalhava no protocolo na distribuição de materiais de ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... § 1º O protocolo fornecido pelo Departamento de Polícia Federal ... § 2º - Mantido o arquivamento, caberá recurso ao Ministro da Justiça no mesmo prazo do ... a entrega será feita através do juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo da comarca mais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... , por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... ), a petição deverá ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000400-09.2012.5.06.0161 (00400-2009-018-06-00-7)), 01-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL-SPP. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - Considerando que a tempestividade do recurso, recebido pelo SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL-SPP, há de ser aferida pela data em que a petição tenha sido protocolada nos Correios, até as 24 horas do último dia do prazo recursal e, havendo prova nos autos de que o referido remédio jurídico...
... ço - PEEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL-SPP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001771-89.2011.5.06.0016 (01518-2009-007-06-00-9)), 08-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL - SPP. LEI 11.419/2006 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 016/2009 DO TRT DA 6ª REGIÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. Considerando que a tempestividade do recurso, recebido pelo SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL-SPP, há de ser aferida pela data em que a petição tenha sido protocolada nos Correios, até as 24 horas do último dia do...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDIN Á RIO ... SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL - ... -
Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... ça, a União poderá interpor recurso ordinário, tendo o prazo em dobro para recorrer (16 dias) ... ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ...