ordinario peticao protocolo recurso

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0177115-05.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A Origem: 5°Juizado Especial Cível - Copacabana, Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...

    ... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... : Rescisão do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045461-29.2020.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045461-29.2020.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO - autora Recorrido: DIVINA PHARMA DIST. VIT. NAT. SUNDOWN DO BRASIL. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da autora e NEGAR PROVIMENTO nos ... termos do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-71.2020.8.19.0008 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-71.2020.8.19.0008 Recorrente: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré e NEGAR PROVIMENTO nos ... termos do voto ...
  • Processo nº 0302455-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018

    Ementa: Nº Processo: 0302455-95.2016.8.19.0001 Recorrente: Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Maria de Lourdes Da Silva Costa Fornecimento de Medicamento Não Padronizado. Ocorrência. Recurso Inominado. Conhecimento e Desprovimento. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Maria de Lourdes Da Silva Costa Em Face Do Município Do Rio de Janeiro e Estado Do Rio de Janeiro Afirmando Ser Portadora...

    ... : RECURSO INOMINADO ... : Medicamentos e Outros Insumos de ...
  • Direitos da Personalidade
    ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... ções Unidas, previsto no artigo 2 do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas ... ém reserva [em favor] do legislador ordinário, ela não pode ser relativizada, nem pela ordem ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... de 10 (dez) dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo, ...
  • O sistema regional de proteção interamericano
    ... que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados ... sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido. O recurso ... éia Geral da OEA, em seu Nono Período Ordinário de Sessões, realizado em La Paz, Bolívia, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019164-80.2020.8.19.0054 (Cível), 15-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019164-80.2020.8.19.0054 Recorrente: GEORGE DE LEANDRO ANDRADE DE BRITO (J.G) Recorrida: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - ré. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e não

    ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e não lhe dar provimento, nos termos do ... voto ...
  • Acórdão nº 2006/0194632-1 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PETIÇÃO ORIGINAL. RETENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ERRO DE PROCESSAMENTO DA SECRETARIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA ANULAR A PENA DE NÃO CONHECIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO E DETERMINAR SUA INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. 1. As partes

    EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.597 - MG ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ... Secretaria do Tribunal, certificando o protocolo da petição original do recurso ordinário em ...
  • Alimentos
    ... , prosseguindo o julgamento, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para determinar a citação ... de revisão de alimentos, que tem rito ordinário e se baseia justamente na característica de ... protocolo do ofício ... O ofício conterá o nome e o ...
  • Índice alfabético e remissivo
    ... Falecimento, restituição de prazo para recurso: art. 1004 Férias: art. 220 Honorários de ... 683 Protocolo; início da ação: art. 312 Requisitos: arts ... 1005 Ordinário: arts. 1.027 e 1.028 Prazo, quando se restitui: ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007836-87.2019.8.19.0055 (Cível), 29-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007836-87.2019.8.19.0055 Recorrente (réu): CONTRAPROVA ANÁLISES E PESQUISAS LTDA. Recorrido (autor): MARCO AURÉLIO CONCEIÇÃO Origem: JUÍZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer o recurso e a ele NEGAR PROVIMENTO nos ... termos do voto ...
  • Acordão nº (AP)0002000-92.2005.5.06.0102 (00020.2005.102.06.00.1) de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010

    Dirimindo a matéria pertinente ao fato gerador da contribuição previdenciária, o Plenário deste Regional, julgando Incidente de Uniformização de Jurisprudência, aprovou a Súmula nº 14, do seguinte teor: ¿A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra ¿a¿ da Constituição da República Federativa do Brasil, ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos...

    ... ``AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO ... por ilegibilidade da data do protocolo da revista (fls. 134-135) ... É o relatório ... REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - Considerando que, na oportunidade da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-62.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS FORA DO PRAZO LEGAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. A restituição dos autos à Secretaria da Vara fora do prazo legal não inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário interposto tempestivamente. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

    A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/rfs/dp RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO ... 147); II - protocolo de petição de Recurso Ordinário em 08.09.2011 ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ... ao tempo do julgamento, inclusive do recurso". Como visto anteriormente, não se configura razo\xC3" ... 73 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... , o agravo será interposto por: I – protocolo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0072500-30.2003.5.07.0005), 2014-01-14
    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO ... ENDEREÇAMENTO INCORRETO ATRAVÉS DO SISTEMA DE ... PROTOCOLO INTEGRADO. Não enseja conhecimento o recurso ...
  • Acordão nº 20150988324 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000314-31.2018.8.19.0059 (Criminal), 11-12-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000314-31.2018.8.19.0059 Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTANA Apelado: Ministério Público "APELAÇÃO CRIMINAL" ATACANDO CONDENAÇÃO EM JECRIM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEFESA TÉCNICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA ANTES DO...

    ... do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator ...
  • Decisão Monocrática Nº 0015289-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

    Agravo de Instrumento Nº 0015289-28.2022.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: RITNEY IGOR RODRIGUES NEPOMUCENO DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, interposto pelo Estado do Tocantins, em face da decisão prolatada nos autos do...

    ... É o relatório. Decido ... O recurso é próprio e tempestivo, a merecer conhecimento ... Corte. Contudo, interposto recurso ordinário", este foi provido pelo Superior Tribunal de Justi\xC3" ... àqueles que eram filiados à época do protocolo da ação, a coisa julgada acaba por alcançar ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÍMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.378 - BA (2019/0323473-3) ... fazer o protocolo" presencialmente, não enseja justa causa para ... (recurso extraordinário e recurso ordinário) ficará ... desconsiderada porquanto o protocolo ...
  • Decisão com número 5735466-32.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...

    ... cumpre ressaltar que o Agravo em Recurso Extrordinário nos ... autos da ACP de nº ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... houve qualquer tipo de preclusão com o protocolo da ... petição de evento nº 55, bem como ...
  • Da elaboração da ação trabalhista
    ... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... outro meio, físico ou eletrônico (protocolo integrado, Sisdoc, e-DOC, Correios, postos da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-92.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DOS AUTOS. ART. 195 DO CPC. A devolução dos autos fora do prazo não implica a intempestividade do recurso ordinário efetivamente interposto dentro do prazo. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento.

    ... 6ª Turma GMKA/rom/rm ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... 88); II - protocolo de petição de Recurso Ordinário em 27.04.2011 ...
  • Acordão nº 0112401-04.2009.5.04.0611 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tempestividade do recurso ordinário. Encaminhamento do apelo mediante protocolo integrado da ECT, com observância do art. 4º da Lei nº 9.800/99. Petição que apenas se destinava a informar o Juízo sobre o envio do recurso pelos correios, equivocadamente considerada como o próprio recurso. Tempestivo e ao feitio legal, deve ser recebido e regularmente processado o apelo.

    ... Inconformados com o não recebimento do recurso ordinário, os autores interpõem agravo de ... propósito, esclarecem que utilizaram o protocolo integrado da ECT, e não o sistema fax. Requerem, ...

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