organismo geneticamente modificado transgenico
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Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... , neste capítulo, as expressões “organismo geneticamente modificado” e “transgênico” ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
O presente artigo propõe-se a analisar o Projeto de Lei da Câmara 34/2015, principalmente sua justicação e a nova redação dada ao artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/2005). Além disso, é feita uma exploração da forma como a Lei de Biossegurança trata o acesso à informação aos consumidores sobre os Organismos Geneticamente Modicados (OGMs). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se...
... consumo humano ou animal, que contenham Organismo Geneticamente Modificado 3 (conhecido pela sigla ... -
Organismos geneticamente modificados
... , neste capítulo, as expressões “organismo geneticamente modificado” e “transgênico” ...
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Acórdão nº 2007 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1999
I. Ação direta de inconstitucionalidade: descabimento, de regra, para o controle abstrato da argüição de inconstitucionalidade mediata de atos normativos secundários - em particular, dos decretos regulamentares - por alegada violação de normas infraconstitucionais interpostas, mormente quando controvertida a inteligência destas. II. Meio ambiente e engenharia genética: liberação de OGM (organismos
... ÁRIO, CONTROLE ABSTRATO, DESCABIMENTO, ORGANISMO ... GENETICAMENTE MODIFICADO TRANSGÊNICO, ... -
Negada ADI que questionou lei de SP sobre rótulo de produtos transgênicos
Lei de SP sobre rótulo de produtos transgênicos é constitucional
... , os rótulos de produtos que contenham organismo geneticamente modificado em proporção igual ou ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... , descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de ... écada de 90 com o tomate geneticamente modificado para maturação lenta produzido pela Calgene, e ... do óleo no nível de colesterol no organismo humano. Começam assim a aparecer os primeiros ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... , descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de ... écada de 90 com o tomate geneticamente modificado para maturação lenta produzido pela Calgene, e ... do óleo no nível de colesterol no organismo humano. Começam assim a aparecer os primeiros ... -
Mandado de Segurança - Plantio de Soja Transgênica - Impossibilidade (TJ/PR)
... LEGALIDADE. PLANTAÇÃO. TRANSGÊNICO. ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO. AUTORIZAÇÃO ...
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Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável
Análise da legalização dos alimentos transgênicos no Brasil diante dos riscos e mecanismos de controle em relação à produção e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica. A Lei de Biossegurança nº 11.105 de 24 de março de 2005, legalizou a produção de OGMs no Brasil, inicialmente autorizando o plantio da soja geneticamente...
... autores consideram transgênico todo organismo cujo material genético sofreu alteração em sua ... genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética” ... -
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos geneticamente modificados pelo viés constitucional e legislativo. Assim sendo, questionou-se o tratamento dos ditames constitucionais e consumeristas quanto à contemplação da complexidade envolvente dos transgênicos, espécie de OGM. Para tanto, analisou-se o sistema de aprovação dos produtos transgênicos,
... a temática pela conceituação de organismo geneticamente modificado (OGM), eis que a partir ... -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... ou inserir apenas o gene desejado do organismo doador na nova variedade a ser melhorada ou ... de um organismo geneticamente modificado de origem vegetal ocorreu, no Brasil, em 1998 ... -
Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... ão dos transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM). 17 A grande preocupação que ... conferido pelo gene adicionado ou modificado. 19 Assim, a pergunta que fazemos é se existem ... 3º), considera-se “organismo” toda entidade biológica capaz de reproduzir ...
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A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
A produção de transgênicos tem crescido de maneira significativa. Todavia, as incertezas em torno dos efeitos para o consumo persistem, nesse sentido, a informação em seus rótulos deve ser clara e explicitar os riscos inerentes ao consumo, conforme disposição do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Contudo, o Projeto de Lei 4.148/2008 é divergente, dispensando essa obrigatoriedade....
... Se tratava do tomate FLAVR-SAVR, modificado pela empresa Calgene para retardar o seu ... riscos que a comercialização desse organismo trará para o meio ambiente, tendo competência ... -
Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... os processos regulatórios do uso de organismo geneticamente modificados no Brasil ... ção do organismo geneticamente modificado, com seus componentes e características, estudos ... -
Acórdão, Processo nº 0002619-76.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... 137 hectares de algodão geneticamente modificado não autorizado pela Comissão ... E ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - ALGODÃO - ...
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A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
O artigo analisa a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental na aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Será explorada a Lei 11.105/2005 em sua estrutura quanto aos órgãos responsáveis na autorização desses organismos e os procedimentos administrativos de autorização para liberação daqueles no meio ambiente. Posteriormente, será analisada a questão do...
... ão final sobre a liberação de um organismo geneticamente modificado no meio ambiente. As ... -
Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... ção, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; ... III - o isolamento ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... ção, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; ... III - o isolamento ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... ção, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; ... III - o isolamento ...
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Decisão monocrática Nº 1313237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... E ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - ALGODÃO - ...
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... momento em que é introduzido um novo organismo no ambiente, ele vai interagir com outros ... alimento ou medicamento geneticamente modificado é de suma importância, pois, uma vez detectada ... -
O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... a extração exata do tecido geneticamente manipulado. 12 - 13 ... Diante desse cenário, ... ção genômica, o gene artificialmente modificado ... Embora notável a descoberta, faz-se ... âncias e alterações genéticas no organismo, ocorreu na Liga de Rugby Inglesa, 46 no ano de ...
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Acórdão Nº 1313237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E RETROATIVIDADE: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. 1. A discussão a respeito da vigência da lei no tempo e sua retroatividade possui natureza infraconstitucional, possuindo previsão geral na Lei de Introdução
... GENETICAMENTE MODIFICADO – ALGODÃO – ... BENEFICIAMENTO E ... -
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de agrotóxicos ou ... elaboração do transgênico no organismo humano, principalmente em longo prazo. não há ... malefícios do alimento geneticamente modificado, quem vai ter que arcar com tratamentos de saúde ... -
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
... ativistas, unicamente, às plantas geneticamente modificadas ... A biotecnologia é utilizada em ... , substância natural sintetizada no organismo" humano para defesa contra vírus, assim como tamb\xC3" ... ça com a do meio ambiente, por ter modificado a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei ...