organismo geneticamente modificados ogms
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... Propõe-se abordar perspectivas regulatórias sistêmicas para os processos regulatórios do uso de organismo geneticamente modificados no Brasil. Metodologia/abordagem/design – Utilizou-se do conceito de Estado Regulador e de direito regulatório sob a ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGMs, foi prevista pelo próprio legislador ... , descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de ... do óleo no nível de colesterol no organismo humano. Começam assim a aparecer os primeiros ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGMs, foi prevista pelo próprio legislador ... , descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de ... do óleo no nível de colesterol no organismo humano. Começam assim a aparecer os primeiros ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... ção aos consumidores sobre os Organismos Geneticamente Modifi cados (OGMs"). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se um exame acerca da modifi caç\xC3" ... , destinados ao consumo humano ou animal, que contenham Organismo Geneticamente Modificado 3 (conhecido pela sigla OGM) ou derivados, ...
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer ... ao ato de transferir ou inserir apenas o gene desejado do organismo doador na nova variedade a ser melhorada ou desenvolvida ... No ... -
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... Utilizaremos, neste capítulo, as expressões “organismo geneticamente modificado” e “transgênico” como sinônimos, embora ... Os OGMs foram introduzidos no Brasil em 1996, com o plantio de soja geneticamente ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... existem certezas científicas quanto às consequências do consumo de OGMs, assim como se observou a falha de uma ampla publicidade de estudos dos ... ão se pode deixar de iniciar a temática pela conceituação de organismo geneticamente modificado (OGM), eis que a partir deste preâmbulo ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio ... solo Brasileiro, decorrente do uso de organismo geneticamente modificado, bem como é completo o ... ção de organismos geneticamente modificados, violam o art. 225, § 1º, inciso IV, da ... acerca da necessidade de EIA/RIMA para os OGMs; a suposta segurança alimentar de OGMs; perigo ... -
nº 2003.71.04.003892-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... ÇÃO OU DESCARTE NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) EM DESACORDO COM ... 2. As áreas de manuseio dos OGMs estão sujeitas ao controle e fiscalização da ... liberação de produtos geneticamente modificados repercute não apenas no âmbito do Estado da ...
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... A partir do momento em que é introduzido um novo organismo no ambiente, ele vai interagir com outros existentes, podendo causar danos; pois uma das características dos alimentos transgênicos é eliminar ... -
Soja transgênica: riscos, incertezas e interesses em jogo
Neste ensaio discute-se a produção da soja transgênica e os debates entre peritos e leigos quanto à percepção dos riscos oriundos daquela atividade. Apesar de transcorrida uma década e meia desde o início do plantio no Brasil, os dois grupos encontram-se distantes de consensos em relação à existência ou não de riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A escala de tempo quanto ao curto, médio ou...
... riesgos en relación a los alimentos modificados genéticamente puedan producirse sin ... ou organismos geneticamente modificados (OGMs) são aqueles que recebem um ou mais genes de ro organismo e passam a expressar uma nova característica de ... -
Biodiversidade
... ção adequada dos organismos geneticamente modificados 50 e gestão da biotecnologia e ... como a menor unidade de informação do organismo, responsável pela hereditariedade. Cada espécie ... novo Protocolo, os Estados exportadores de OGMs passam a se responsabilizar e, consequentemente, ...
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Capítulo 16 - Lei de biossegurança
... atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Trata-se de ... OGMs através de lei federal, que define as regras de ... organismo, inclusive fecundação in vitro, conjugação, ...
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra- -se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos...
... da utilização dos organismos geneticamente modificados – OGMs podem representar afronta aos preceitos jurídicos da solidariedade e da ... ão ser efetivamente visualizados após as interações que o organismo geneticamente modificado tiver com outros seres vivos e com o meio ... -
Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável
... ção e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica. A Lei de ... Alguns autores consideram transgênico todo organismo" cujo material genético sofreu alteração em sua estrutura, a partir da t\xC3" ...
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Riscos socioambientais oriundos da liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente
O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do País e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os...
... analisar os riscos oriundos dos Organismos Geneticamente Modiicados (OGMs) à natureza e à livre determinação camponesa, com ênfase na ... , somente após a evidência incontestável dos danos que tal organismo pode causar à biosfera e à vida humana é que se poderá adotar medidas ... -
A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
... ão transgênicas, derivadas dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Apesar de o consumo desses produtos estar inserido no cotidiano, ... ou prevenir os possíveis riscos que a comercialização desse organismo trará para o meio ambiente, tendo competência para definir em última e ...
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Decisão da Presidência nº 742328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... ARROZ GENETICAMENTE MODIFICADO ... Os princípios da precaução e ... com organismos geneticamente modificados, porquanto ainda não há consenso no que tange ... OGMs, bem como a avaliação da necessidade ou ... risco aplicável, situação em que o organismo de biossegurança pode autorizar a realização ...
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Decisão monocrática Nº 742328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ARROZ GENETICAMENTE MODIFICADO ... Os princípios da precaução ... com organismos geneticamente modificados, porquanto ainda não há consenso no que tange ... OGMs, bem como a avaliação da necessidade ou ... risco aplicável, situação em que o organismo de biossegurança pode autorizar a realização ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... ão dos transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM). 17 A grande preocupação que ... 3º), considera-se “organismo” toda entidade biológica capaz de reproduzir ... sobre a polêmica da segurança ou não dos OGMs tiveram início na metade dos anos 90, quando ...
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Organismos Geneticamente Modificados e Relações de Consumo
... Os Organismos Geneticamente ... Modificados (OGMs) são entes biológicos alterados via engenharia genética, que acarretam ... e não vislumbram efeitos imediatos de sua utilização no organismo ou liberação ao meio ambiente ... Dessa forma, o princípio da ...
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Organismos geneticamente modificados
... Utilizaremos, neste capítulo, as expressões “organismo geneticamente modificado” e “transgênico” como sinônimos, embora ... Os OGMs foram introduzidos no Brasil em 1996, com o plantio de soja geneticamente ...
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Pedido de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Lei de Biossegurança
Pedido de Gilmar suspende julgamento sobre Lei de Biossegurança
... atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados ... O ... a CTNBio julgasse que determinado organismo geneticamente modificado não se enquadra na ... -
Organismos geneticamente modificados
... Utilizaremos, neste capítulo, as expressões “organismo geneticamente modiicado” e “transgênico” como sinônimos, embora ... Os OGMs foram introduzidos no Brasil em 1996, com o plantio de soja gene-ticamente ...
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Jurisprudência e Ementário
... ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL. DECRETO Nº ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... ão mais se detecte a substância em seu organismo, houve de fato intoxicação no passado, assim ...